ABGR - Associação Brasileira de Gerência de Riscos

Susep aprova novo Plano de Regulação

Fonte: SUSEP

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, hoje (28), no Diário Oficial da União, a Resolução Susep n° 32/2023, que aprova o Plano de Regulação da Autarquia para o ciclo 2023-2024. O Plano consiste em ferramenta de execução do Planejamento Estratégico Institucional da Autarquia e está alinhado com a missão institucional da Susep de buscar o desenvolvimento nacional, estimulando e promovendo os mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização.

Com a publicação do Plano de Regulação, a Susep aumenta o grau de transparência, possibilitando que todos os atores do mercado possam elaborar suas próprias perspectivas sobre os assuntos e, assim, contribuir com os debates e com a construção da disciplina jurídica sob a qual devem exercer suas atividades.

Para o novo ciclo, o Plano de Regulação previu nove grandes temas, dentro dos quais serão desenvolvidos subtemas, com as suas respectivas entregas. Dentre os temas prioritários incluídos no documento, está a realização de estudos, revisões e desenvolvimento de regras relacionados às conclusões e indicações do Grupo de Trabalho (GT) "Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização", que prevê o encaminhamento de documento técnico ao Conselho Diretor ainda em 2023.

Os outros eixos temáticos em destaque no plano são: Transformação Ecológica; Política Nacional de Acesso ao Seguro; Política Nacional de Resseguro; Política Nacional de Cibersegurança; Autorização; Regulação Prudencial; Regulação de Conduta; e Desenvolvimento dos Instrumentos de Supervisão.

Além dos resultados do GT “Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização”, o Plano de Regulação estabelece como primeiras entregas: documento técnico sobre o Seguro Garantia, propostas de normativos acerca de produtos com cobertura por sobrevivência e o encaminhamento para consulta pública da regulamentação do ORSA – Autoavaliação de Riscos e Solvências.

Acesse o Plano de Regulação e conheça todos os temas, entregas previstas e prazos.

https://www.gov.br/susep/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2023/novembro/Planoderegulao20232024.pdf

https://www.gov.br/susep/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2023/novembro/susep-aprova-novo-plano-de-regulacao

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