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Seguro Garantia foi tema de debate no encerramento do Congresso da AIDA

19, Mar. 2024

Fonte: CNseg - Notícias do Seguro

“A emergência climática está aí, com catástrofes cada vez mais severas, gerando muito impacto nas infraestruturas, e pensar em soluções de seguro nesse sentido é fundamental”, afirmou a diretora de Sustentabilidade e Relações de Consumo da CNseg, Ana Paula de Almeida Santos, em sua participação no painel “Seguro Garantia e seu papel no desenvolvimento econômico”, realizado durante o Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência, organizado pela da Associação Internacional de Direito de Seguro (AIDA) seção Brasil.

Criado a partir da Lei 11.382/06, o Seguro Garantia tem como finalidade reduzir o risco de contratos, garantindo que o segurado seja indenizado caso determinada condição contratual seja descumprida. Ele pode ser utilizado em diversas situações e, particularmente, em obras de infraestruturas.

Segundo Ana Paula, não é possível pensar no desenvolvimento do país sem uma infraestrutura que o suporte e, “para isso, as oportunidades estão postas”. Ela lembrou que em 2025 o Brasil sediará a COP 30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, na cidade de Belém do Pará, quando deverá ocorrer uma série de obras de infraestrutura.

Mas, apesar de ainda ter muito a se desenvolver, o Seguro Garantia vem ganhando mercado. A diretora da CNseg informou que nos últimos dois anos, ele cresceu 23%, tendo arrecadado R$ 5,8 bilhões, apesar de considerar que ainda se trata de um produto muito concentrado, com três seguradoras sendo responsáveis por 40% do market share. Ela também elogiou o chamado “marco do step in”, uma cláusula que foi introduzida pela Lei 14.133/21, a Lei de Licitações, que prevê que a seguradora assuma a responsabilidade pela conclusão da obra segurada em caso de inadimplência do contratado.

Ana Paula encerrou sua apresentação convocando o setor segurador a aproveitar o momento para repensar o Seguro Garantia e se colocar na agenda de sustentabilidade.

Seguradoras devem avaliar bem os riscos do contrato e do contratante

Também participando do painel, o diretor Técnico da Susep, Carlos Queiroz, lembrou que o Seguro Garantia ainda tem uma compreensão que “deixa a desejar” por parte dos contratantes e, particularmente, do setor público e, para ajudar nesse esclarecimento, a Susep disponibilizou em seu site um manual para explicar essa “complexa figura jurídica”. Para as seguradoras, recomendou que, na hora da subscrição de risco, o contratante e o objeto do contrato sejam muito bem avaliados, bem como a aptidão do contratante para executar a obra. Além disso, firmado o contrato, é importante que a seguradora acompanhe a obra de perto. Postas as recomendações, o diretor da Susep afirmou acreditar que “a sociedade vivenciará um ciclo virtuoso derivado do Seguro Garantia”.

Seguradoras precisam reavaliar certos paradigmas

A diretora de Credit Speciality da Marsh Brasil, Carolina Jardim, contou um pouco da história do desenvolvimento do Seguro Garantia, que foi criado na década de 1990 para apoiar o mercado de infraestrutura, mas houve um desvio de seu foco, visto que o que acabou sustentando esse mercado foi o Seguro Garantia Judicial, “como não acontece em nenhum outro lugar do mundo”.

Para reverter esse quadro, além de uma maior proximidade entre as seguradoras e os tomadores públicos, com a redução da assimetria de informações entre as partes, ela destaca a necessidade da melhoria da regulação dos sinistros e da criação de novas coberturas, mais efetivas. “O mercado de seguros precisa evoluir na mesma velocidade do setor de infraestruturas, reavaliando certos paradigmas”, afirmou. Para isso, segundo ela, alterações regulatórias e legislativas também podem colaborar.

Mediado pelo presidente da AIDA, Juliano Ferrer, o painel sobre o Seguro Garantia fechou os dois dias do evento realizado no Rio de Janeiro, com o objetivo de fomentar estudos, reflexões e debates sobre a dimensão jurídica dos institutos de seguro, resseguro e previdência privada.

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