Gestão de Riscos em Engenharia ganha destaque
21, Dez. 2020
Gestão de Riscos em Engenharia ganha destaque
ESSOR amplia produtos para o segmento de Riscos de
Engenharia
Fonte: Sonho Seguro
O novo produto permite que o corretor de seguros faça a
cotação, emissão da apólice e a forma de pagamento em poucos minutos e 100%
online
O seguro é voltado para riscos de pequeno e médio porte
como reformas residenciais, comerciais, rurais e ampliações. O segurado contará
com uma gama de coberturas que vão desde a básica de construção civil,
instalação e montagem, como adicionais importantes como despesas
extraordinárias, responsabilidade civil, desentulho, despesas de salvamento,
entre outras. Na própria plataforma é possível contratar o seguro com cartão de
crédito ou boleto bancário.
As construções encontram-se em ritmo acelerado e esta é
uma excelente oportunidade para nossos corretores parceiros diversificarem suas
carteiras e ofertar um seguro que muitas vezes é até exigido em contrato, como
em algumas reformas em shopping centers, por exemplo, informa Leandro Poli,
Diretor Técnico para Linhas Especiais da seguradora.
A plataforma de riscos de Engenharia da ESSOR propicia
outros serviços ao corretor como acompanhamento das cotações, informações das
apólices, status de pagamento, segundas vias e aviso de sinistro.
Este produto foi idealizado com o objetivo de propiciar
eficiência ao corretor de seguros, pois é fato que este tipo de seguro demanda
agilidade no processo de contratação, que é feito em questão de minutos. Além
disso, é importante que a gestão da carteira seja feita por auto serviço, para
que nosso corretor parceiro obtenha as informações que ele deseja de forma
imediata. Mas se precisar, contamos com
uma equipe dedicada a atender as demandas através dos nossos canais de
comunicação, seja telefone, e-mail e, principalmente, nosso chat online,
destaca Roberto Uhl, Head de Canais Digitais.
Os riscos que podem impactar a indústria marítima
pós-pandemia
Fonte: Revista Cobertura
Uma recente pesquisa internacional da consultoria de
riscos e corretora de seguros Marsh, revela que para 93% dos executivos
seniores da indústria marítima, a principal preocupação do setor num horizonte
de 10 anos está relacionada ao potencial do impacto e a probabilidade de uma
crise econômica global se instalar. Em 2020, assim como em outros anos, a preocupação
com questões relacionadas ao meio ambiente e a ataques cibernéticos também são
destaque.
Segundo a pesquisa, integrada ao relatório Global
Maritime Issues Monitor 2020, produzido pela Marsh em parceria com o Fórum
Marítimo Global e com a União Internacional de Seguros Marítimos (IUMI), a
maioria (73%) também tem receio que a pandemia possa acentuar ainda mais uma
tensão geopolítica, principalmente entre as potencias econômicas EUA e China.
Para os entrevistados, outras mudanças podem ocorrer nos
modelos comerciais e nos negócios. Para 72% é mais provável uma forte
regionalização dos negócios com o aumento de produção interna de bens
essenciais, e como consequência, uma dependência menor da China.
As coletas e as análises dos dados ocorreram de abril a
agosto deste ano. Dos participantes, 54% são executivos-chefes e 49% são
armadores/ operadores de 25 a 65 anos (91% são homens e 9% mulheres). Durante
as entrevistas, os profissionais citaram quais são as suas principais
preocupações relacionadas à pandemia e outras implicações para o comércio
marítimo nos próximos 10 anos pós-pandemia.
Ainda neste contexto, o levantamento Global Maritime
Issues Monitor 2020 mostra que a pandemia pode impactar também em outras
questões relacionadas aos negócios marítimos, segundo os entrevistados:
48% citou temas relacionados a sustentabilidade
46% falha na governança
45% dificuldades para acessar financiamentos
42% futuras pandemias
40% falha na mitigação e adaptação às mudanças climáticas
35% novas regulamentações ambientais
30% ataques cibernéticos e roubo de dados
O relatório analisa os principais problemas globais
identificados pelos entrevistados em termos de probabilidade, impacto e
preparação, e como os impactos da pandemia vão interagir com outras questões
importantes para o setor marítimo ao longo do tempo. Dada a natureza global da
indústria marítima, identificamos que uma das maiores preocupações dos
executivos do setor é a probabilidade de uma crise financeira global nos
próximos 10 anos, afirma Paulo Guerreiro, diretor de Portos e Terminais da
Marsh Brasil.
O relatório é um norte para as indústrias do setor
marítimo para que elas antecipem as suas estratégias de gerenciamento de
riscos, estabeleçam os seus planos de continuidade de negócios e de mitigação
de riscos, complementa o executivo.
Os líderes do setor parecem preocupados que uma crise
econômica global reduza a capacidade do setor, ou pelo menos dificulte, em
fazer os investimentos necessários para descarbonizar. Ao mesmo tempo, eles
sentem que a pandemia aumentará a pressão para tornar seus negócios mais
sustentáveis e resilientes, afirma Paulo Guerreiro, diretor da Marsh
Mensagem de final de ano do mercado
Veja o vídeo produzido pela CNseg com o resumo do ano
Acesse aos resultados de 2020: https://www.youtube.com/watch?v=MY0SWJsusMY&feature=emb_title
Fundo da XP compra fatia na Pottencial por R$ 275 milhões
Entrada do sócio deve acelerar o crescimento da
seguradora na distribuição de produtos para pessoas físicas e expandir a
carteira de produtos
O fundo XP Private Equity comprou uma participação
minoritária na Pottencial Seguradora, concluindo as negociações que corriam
desde julho. O fundo vai investir R$ 275 milhões e os controladores da
Pottencial continuarão sendo a família Mattar e o Grupo Ourivio, que pertence à
família Géo. A entrada do sócio deve acelerar o crescimento da seguradora na
distribuição de produtos para pessoas físicas.
A Pottencial foi criada em 2010, mas já assumiu a
liderança em seguro garantia há três anos e vem crescendo no segmento de
apólices de equipamentos e riscos de engenharia e, mais recentemente, de fiança
locatícia e seguro residencial. Nos últimos anos, a companhia mineira montou um
conselho de administração robusto, que é liderado por Zeca Rudge, executivo que
fez carreira no Itaú Unibanco na área de seguros e pessoas. Também compõem o
conselho Eugênio Mattar, Gustavo Franco, Emilio Carazzai e Carlos Ferreira.
Conhecia o Zeca de nome, sabemos a carreira que ele
construiu no mercado e, quando ele me descreveu o negócio da Pottencial, vimos
que tinha tudo a ver com nosso ecossistema, conta Chu Kong, gestor do fundo da
XP. Não é uma seguradora de perfil tradicional, é uma verdadeira insurtech.
Hoje 40% dos 240 funcionários da seguradora são da área de tecnologia e a
companhia tem forte base de inteligência artificial e big data.
Segundo Kong, a Pottencial tem uma avenida de crescimento
entre o público pessoa física, que é justamente onde a XP cresceu e é líder na
plataforma de investimento. Ele e Rudge destacam também que a companhia tem um
perfil de liderança jovem, na faixa dos 30 anos de idade, que dá outro ritmo à
expansão. É uma companhia jovem, que tem apenas dez anos, com uma liderança
também jovem, que já se destaca nas modalidades em que atua e que está muito
focada em crescimento e em produtos rentáveis, diz Zeca Rudge.
O fôlego financeiro deve expandir a carteira de produtos
e aumentar a capilaridade da seguradora. Queremos ter um blend das modalidades
de pessoa jurídica, onde já atuamos bem, e de pessoa física, onde a XP pode ser
um canal alavancador de distribuição, diz João Géo Neto, de 39 anos, presidente
da Pottencial. Vamos fazer a distribuição de produtos na plataforma da XP, mas
como complemento à rede de corretores parceiros que já temos.
No ano passado, a Pottencial atingiu um total de R$ 605
milhões em prêmios emitidos e R$ 1,5 bilhão em ativos totais.
O fundo de private equity da XP, captado em fevereiro,
levantou R$ 1,3 bilhão e já investiu em empresas como a Botoclinic, maior rede
de estética especializada em harmonização facial do país, na marca de
maquiagens Beyoung e no hospital de oftalmologia CBV.
Fonte: Valor Econômico
Seguradora em liquidação extrajudicial iniciará
pagamentos à credores
Fonte: CQCS
A liquidante indicada pela Susep para a Confiança Cia de
Seguros, Ludmila Rodrigues Fernandes Bittencourt, publicou no Diário Oficial da
União, nesta sexta-feira (18), comunicado informando que iniciará no dia 04 de
janeiro de 2021 (segunda-feira) o pagamento dos créditos habilitados em seu
Quadro Geral de Credores (QGC) na categoria Créditos Trabalhistas e
Equiparados, respeitada a limitação legal e normativa de 150 salários mínimos
(vigentes à época da decretação da liquidação extrajudicial) por credor.
Esses pagamentos serão feitos até o dia 05 de março de
2021.
O texto indica ainda que o Quadro Geral de Credores da
seguradora, referente à data-base de 30 de novembro deste ano, encontra-se
disponível no site: www.confiancaseguros.com.br
Esse quadro ainda possui caráter geral provisório, uma
vez que, sendo as demais categorias objeto de recursos e impugnações ainda não
apreciados, somente as categorias Trabalhistas e Equiparados e Tributários e
Equiparados foram homologadas pela Susep.
No prazo de 10 dias, contados a partir desta
segunda-feira (21/12), qualquer interessado pode impugnar a legitimidade, o
valor ou a classificação dos créditos inseridos, alterados ou excluídos em
relação ao QGC Provisório publicado em 18 de setembro.
As eventuais impugnações podem ser encaminhadas pelos
interessados para o endereço impugnacao@confiancaseguros.com.br , ou, via
correspondência, para a sede da seguradora, na rua Sete de Setembro 627, Porto
Alegre/RS, CEP 90010-190.
Ainda de acordo com o comunicado, todos os credores, em
especial aqueles cujos valores já se encontram disponíveis para pagamento (os
habilitados na categoria Trabalhistas e Equiparados e os Extraconcursais por
Direitos de Restituição), devem manter suas informações cadastrais e bancárias
atualizadas por meio do site www.confiancaseguros.com.br
Gestão de Riscos Cibernéticos
ANPD e o intercâmbio com órgãos reguladores dos seguros
Fonte: Monitor Mercantil
O papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD) na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a
necessária integração com os órgãos reguladores do setor segurador são tratados
no Boxe Jurídico da Conjuntura CNseg nº 34.
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), se caracteriza como uma lei eminentemente abstrata e
principiológica, cuja responsabilidade pelo zelo, implementação e fiscalização
foi atribuída à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Na avaliação da Confederação Nacional das Seguradoras
(CNseg), entre as diversas obrigações previstas na lei, a LGPD atribuiu à ANPD
o dever de articular a sua atuação com outros órgãos e entidades com
competências sancionatórias e normativas afetas ao tema de proteção de dados
pessoais e a instituiu como órgão central de interpretação da LGPD e do estabelecimento
de normas e diretrizes para a sua implementação.
No caso do setor segurador, aí incluídos os ramos de
seguros gerais, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização,
a previsão legal de que ANPD deverá se articular com os órgãos reguladores é de
vital importância para a garantia da segurança jurídica. Isso porque o setor
segurador é regulado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), pela
Superintendência de Seguros Privados (Susep), e, no caso da saúde suplementar,
pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com o dever legal de seguir
os normativos editados por eles.
Além disso, ainda possui a particularidade de ser um
setor cujo insumo básico são os dados pessoais. Seja para permitir os estudos
populacionais que levam à correta fixação de tarifas, seja para promover
adequada aceitação do risco, e seja ainda para a perfeita caracterização dos
eventos indenizáveis.
Sob esse quadro de atividades, para a CNseg é evidente a
preocupação de que haja um conflito de normas infralegais entre os órgãos
reguladores do setor segurador e a ANPD, considerando que o tratamento de dados
pessoais é inerente às operações securitárias. Assim, apesar de a LGPD ser
clara ao dispor que a competência da ANPD prevalecerá, no que se refere à
proteção de dados pessoais, a aplicação legal na prática, certamente, será um
desafio. Por essa razão, a atuação coordenada e equilibrada dos órgãos
reguladores se faz fundamental para a solução de eventuais conflitos que surja.
Aliás, é importante ressaltar o papel da ANPD em conjunto com os órgãos
reguladores na formulação de interpretação que seja consoante com os
fundamentos e a técnica do seguro, em especial a proteção da mutualidade. Por
outro lado, a ausência, até o momento, de exercício prático das atividades da
ANPD, dificulta a coordenação e a atuação dos órgãos reguladores na
implementação da LGPD, que entrou em vigor em 18/09/2020. Já a estrutura
regimental da ANPD foi aprovada em 27/08/2020, por meio do Decreto nº
10.474/2020, mas somente em 15/10/2020, sucedeu-se a nomeação dos integrantes
do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da ANPD, órgão
máximo de direção. Contudo, mesmo após a nomeação, ainda não se vislumbrou o
exercício da atividade operacional da ANPD, avalia a CNseg.
Congresso dos EUA chega a acordo final sobre pacote
fiscal de cerca de US$ 900 bi
A expectativa era de que a Câmara votasse a legislação no
fim da noite deste domingo ou na segunda-feira e que a ação do Senado ainda
seguiria
Por Agência Estado
O líder da maioria republicana no Senado dos Estados
Unidos, Mitch McConnell, afirmou neste domingo que o Congresso norte-americano
chegou a um acordo final sobre um pacote fiscal de aproximadamente US$ 900
bilhões para auxiliar no combate aos efeitos econômicos da covid-19.
O acordo estabelece um suplemento temporário de US$ 300
por semana em benefícios de desemprego, US$ 600 em pagamentos diretos para
grande parte da população, além de uma segunda rodada de subsídios para
negócios afetados pela pandemia, financiamento para escolas, provedores de
serviços de saúde e locatários em risco de despejo.
A expectativa era de que a Câmara votasse a legislação no
fim da noite deste domingo ou na segunda-feira e que a ação do Senado ainda
seguiria.
O que abriu espaço e permitiu o avanço na aprovação foi
um acordo realizado no fim da noite de sábado entre republicanos e democratas
sobre os poderes de empréstimos emergenciais do Federal Reserve (Fed, o banco
central americano).
As negociações aceleraram esta semana após líderes no
Congresso concordarem em abandonar dois pontos: financiamento para governos
estaduais e locais atingidos, que democratas e alguns republicanos buscavam,
além de proteções para empresas e outras entidades que operam durante a
pandemia, uma das principais prioridades do Partido Republicano.
Antes do anúncio da aprovação, McConnell afirmou em uma
publicação na sua conta do Twitter que o povo americano não estará por contra
própria na luta contra o coronavírus. O Congresso acaba de chegar a um acordo.
Vamos passar outro pacote de resgate o mais rápido possível. Mais ajuda está a
caminho, escreveu ele.
A medida vem em meio a um aumento no número de casos do
novo coronavírus e mortes, além de evidências de que a economia está
fragilizada.
O presidente Donald Trump apoia o projeto, principalmente
a parte de mais pagamentos diretos. Terminem o serviço, escreveu ele no Twitter
no sábado à noite.
Salvando o Centro Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação em Sistemas Elétrico
Apesar das imensas dificuldades oriundas da pandemia da
COVID19, alguns progressos foram possíveis para evitar o cancelamento
definitivo das obras do ISE-SE
Imaginem que um país desenvolvido, próspero e com
excelente qualidade de vida como a Suécia, Coreia do Sul ou Canadá em um dado
momento interrompesse indefinidamente a construção de um dos maiores
laboratórios de pesquisa e desenvolvimento do mundo? Certamente, seria uma
comoção popular. Pois foi o que aconteceu no Brasil há quase dois anos quando o
Instituto Senai de Inovação em Sistemas Elétricos (ISI-SE) teve sua construção
interrompida na cidade de Itajubá, MG. Não fosse a participação de um pequeno
grupo de patriotas abnegados e apoio da mídia como o Canal Energia talvez esse
fato tivesse passado despercebido.
Devo destacar de antemão que como engenheiro, professor
e, encerrando meus dois mandatos como reitor da Universidade Federal de Itajubá
(UNIFEI), uma das mais tradicionais universidades na área do setor elétrico, a
falta de tecnologia, a falta de engenharia, conhecimento enfim, foi seguramente
um dos aspectos que contribuíram para esse lastimável episódio do Amapá, com os
riscos de que esse pode ser apenas um dos muitos entraves que ainda
prejudicarão nossa infraestrutura energética. Segue, assim, o relato dessa
jornada – longe de seu fim – que é lutar por ciência e tecnologia em nosso
país, tento como caso de estudo este formidável projeto de engenharia que
estava em construção a caminho de ser – esperançosamente- o único de sua
categoria na América Latina.
O ISI-SE nasceu por iniciativa do Sindicato da Indústria
de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de Minas Gerais,
SINAEES e foi concebido no contexto do Programa SENAI para a competitividade da
Indústria Brasileira dentro do qual se construíram e/ou modernizaram 25
institutos Senai de inovação e 37 de tecnologia em todo o país. A construção do
ISI-SE foi orçada em 438 milhões de reais na ocasião, dos quais já foi
investido 40,8 milhões de reais para projeto e infraestrutura, até sua
interrupção no início de 2019. Seu projeto, infraestrutura dos edifícios e
instalações foi planejado pela organização especialista em projetos de
laboratórios, a Holandesa DNV GL KEMA, um dos maiores centros em prestação de
serviços e PD&I do setor elétrico no mundo. Vale salientar que o projeto do
ISI-SE passou pelos severos escrutínios econômico-financeiros do BNDES e seu
propósito é auxiliar o país tanto na prestação de serviços de testes e
homologações que hoje só são possíveis no exterior, além de prover PD&I no
atendimento da infraestrutura do setor elétrico que o país precisa para seu
desenvolvimento estratégico. Nesse sentido, o ISI-SE foi idealizado para ser um
complexo laboratorial composto por quatro laboratórios (Alta Potência, Alta Tensão,
Ensaios Mecânicos e Elevação de Temperatura), com áreas de preparação de
equipamentos (destinada a clientes), oficina mecânica, prédio administrativo,
subestação de energia própria, área de apoio aos funcionários, em terreno de
210.000 m² doado pela prefeitura de Itajubá-MG
Em setembro de 2018 a Confederação Nacional da Industria
(CNI) lançou oficialmente em Brasília o ISI-SE como o 7º maior complexo de
inovação em sistemas elétricos do mundo o qual, lamentavelmente, teve sua
construção interrompida pela nova direção da FIEMG no início de 2019. As razões
para o cancelamento do ISI-SE têm sua justificativa na falta de recursos que
assolam o estado de Minas Gerais embora a relevância do ISI-SE como centro de
ciência e tecnologia é tal que deve ser priorizado pelo papel que representa na
manutenção, ampliação e modernização do setor elétrico brasileiro, vital para a
infraestrutura energética que o país precisa para seu desenvolvimento.
Apesar das imensas dificuldades oriundas da pandemia da
COVID19, alguns progressos foram possíveis para evitar o cancelamento
definitivo das obras do ISE-SE. Nesse sentido, a UNIFEI assinou memorando de
entendimento com a direção da FIEMG no início 2020 com o intuito de permitir um
mínimo de autoridade para interlocução com autoridades e investidores que
possam permitir negociações e acordos futuros.
Adicionalmente, montamos uma equipe de trabalho na UNIFEI
para estudar e atualizar, técnica e financeiramente o extenso e detalhado
projeto original do ISI-SE que recebemos da FIEMG e daí fornecer as bases
conceituais para o novo modelo de financiamento e gestão. A este novo arranjo
chamamos de Centro Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Sistemas
Elétricos, CNISE.
Energia é matéria-prima básica para o desenvolvimento. Nenhum
país estabelece uma indústria elétrica competitiva sem laboratórios de alta
potência. O único laboratório de alta potência existente no país é o CEPEL no
Rio de Janeiro, o qual necessita de autorização prévia do ONS para realização
certos ensaios, pois para realizá-los é necessário solicitar da rede elétrica
de alta tensão condições extremas, o que interfere na operação do sistema
elétrico. Além da frequente espera de meses e até anos para a realização de
ensaios, em face da alta demanda de serviços. Vale destacar, portanto, que esse
complexo suplementa o CEPEL em variados quesitos, tais como testes
independentes da rede, capacidade técnica e oferta de serviços em variados
campos ainda não atendidos no Brasil. Por exemplo, o país não dispõe de um laboratório
capaz de realizar ensaios de curto circuito, interrupção de altas correntes e
outros, com potência superior a 750 MVA. No laboratório de Alta Tensão do CNISE
a fonte de potência é capaz de realizar ensaios de até 2.500 MVA, independente
da concessionária, por meio de um gerador de curto-circuito, alimentado em
condições elétricas normais para a rede elétrica e que fornecerá potência
elevada no momento do ensaio.
Atualmente, a indústria elétrica nacional recorre à
laboratórios no exterior, aumentando os custos do setor, em logística e taxas,
reduzindo a sua competitividade. No entanto, o Brasil já desfrutou até a década
de 90 de protagonismo no setor elétrico com indústria, pois era o mais
significativo exportador do segmento de produtos e serviços para toda a América
latina. Esse complexo de laboratórios acena com a possibilidade da indústria do
setor elétrico voltar a exercer esse protagonismo visto que não perderá as
condições necessárias de atender o desenvolvimento de equipamentos e
dispositivos para geração, transmissão e distribuição de energia elétrica nas
condições técnicas exigidas pelo exigente mercado atual e futuro. Até porque,
como alerta a ABINEE, Associação Brasileira da Industria Eletroeletrônica,
sobre o risco de desabastecimento caso o desenvolvimento volte a taxas
positivas, o que exigirá importação de equipamentos e itens diversos que
poderiam ser aqui produzidos. O CNISE permitirá a prestação dos serviços
especializados que atualmente não podem ser executados em nosso país, além de PD&I,
garantindo com isso, o fortalecimento da cadeia produtiva de infraestrutura
energética para a indústria brasileira. De fato, o aspecto mais promissor e
disruptivo desse formidável complexo de laboratórios refere-se à pesquisa em
novos processos e materiais para equipamentos elétricos mais leves, capazes de
atuar em diferentes aplicações, como por exemplo o ambiente severo das
plataformas marítimas; equipamentos de maior desempenho, confiabilidade e de
menor custo para atender os desafios da retomada do desenvolvimento para
atualizar e ampliar nosso combalido parque industrial, de serviços e produção.
Desde que sejamos bem-sucedidos na elaboração e execução
do modelo de governança e negócios em 2021, o CNISE poderá ter sua construção
reativada e concluída ao longo dos próximos quatro anos, entrando em operação
no início de 2025, quando o país precisará, mais que nunca, contar com sua
contribuição para alavancar a retomada de seu desenvolvimento. Para tanto,
partimos de um cenário relativamente cauteloso que considera um crescimento
médio da economia de apenas 1,5% nesse período de tempo. Ainda assim, a receita
passará a ser positiva a partir do 2º ano de operação do centro, em 2026, visto
que o Laboratório de Alta Potência, o principal e que garantirá a maior receita
de prestação de serviços, entrará em operação no 2º ano operação do centro.
A proposta do modelo de negócios para a continuidade do
ISI-SE no contexto de um centro nacional de pesquisa, desenvolvimento e
inovação para o setor elétrico é um tripé formado por: (1) pelo investimento já
efetuado pelo Senai MG e Senai Nacional; (2) expansão da rubrica de P&D da
ANEEL para adesão de novos parceiros e; (3) apoio da FINEP/MCTI por meio do
FNDCT, para continuação da construção das instalações prediais requeridas para
a finalização do centro.
Tanto o Senai de Minas Gerais quanto o Senai Nacional,
pelo investimento de 40,8 milhões de reais efetuado pela FIEMG e CNI,
considerando o financiamento que fizeram junto ao BNDES, já são parceiros desse
complexo. Desta forma, o Senai não perderá a possibilidade de utilizar esse
centro para seus propósitos institucionais de treinamento e capacitação e,
principalmente, de impulsionador da cadeia produtiva mineira e nacional. Em
consequência, o CNI e a FIEMG não têm, portanto, que assumir os recursos já
utilizados como prejuízos, mas como investimentos já realizados. Além do que,
terão assento no futuro conselho que administrará o CNISE.
O segundo eixo refere-se à aquisição de equipamentos,
instalações e sistemas para os laboratórios do CNISE. Vale destacar que parte
dos equipamentos deverão ser importados o que implicará em alterações sujeitas
ao câmbio. A alteração dos valores de financiamento requeridos deverá atingir o
montante de R$350.222.470,00 em nossos estudos, sujeito a variação cambial.
Esse arranjo só será possível caso outras concessionárias e empresas do setor
elétrico se aliem à CEMIG, na composição de um pool de empresas, em especial
com aquelas que possuam fundos de P&D geridos pela ANEEL. Aliás, algumas empresas
de energia de grande porte já sinalizaram o interesse em participar como
investidoras. A própria ANEEL em reunião no início deste ano, por meio de seu
Diretor Geral, André Pepitone, já se mostrou disposta em colaborar na busca de
meios que permitam a alteração do compromisso vigente em termos de expansão dos
valores de investimento da rubrica P&D que poderão ser distribuídos em um
prazo de até 4 anos.
O terceiro e último requisito depende do aporte de
recursos do FNDCT gerido pela FINEP para o financiamento da construção da
infraestrutura predial do CNISE. A atualização dos valores a serem investidos,
excluindo o que já foi investido pela FIEMG e CNI, exigirá adicionais
R$200.222.470,00, a serem aplicados ao longo de até 4 anos, ou seja, da ordem de
50 milhões anualmente. Recebemos na UNIFEI as visitas do Secretário de Ciência
e Tecnologia do MCTI, Paulo Alvin e do Presidente da FINEP, General Waldemar
Barroso Magno Neto que acenarem com a possibilidade de juntar esforços com o
MME para discutir as possibilidades de colaborar na confecção de soluções para
o CNISE.
Quanto ao modelo de governança a ideia é viabilizá-lo por
meio de uma associação social (OS) nos moldes do CNPEM, responsável pelo
Acelerador Sirius em Campinas segundo os ditames da lei 9.637/1998, regulada
pelo Decreto 9190/2017. Esse arranjo jurídico visará permitir a agregação de
empresas e instituições e obter os recursos financeiros necessários para
garantir despesas do centro em especial desde a composição da equipe técnica no
período de construção até a consolidação do centro e sua operação. Vale
destacar que uma das principais diretrizes estratégicas do governo federal que
é a segurança energética deverá estar garantida no estatuto do CNISE.
Espera-se em futuro próximo um encontro com as partes
interessadas para formalizar os acordos capazes de garantir a continuidade da
construção do centro. Dada a situação da pandemia propõe-se um webinar liderada
pelo MME para empresas do setor elétrico (concessionarias e outras) e de outros
segmentos como óleo e gás, além das associações (ABRADEE, ABRATE, ABRAGE,
ABINEE, ABC, ANDIFES, etc.), ANEEL, ELETROBRÁS, MCTI e de instituições da área
acadêmica (UNIFEI, USP, CNPq, SESU/MEC, etc.). Instituições, associações e
empresas com as quais já temos estado em contato de maneira bastante
promissora.
Um centro como o CNISE, na condição de OS do Ministério
das Minas e Energia, é um instrumento estratégico para o desenvolvimento
cientifico, tecnológico e de inovação para o setor elétrico, sem o qual não
haverá desenvolvimento consistente e robusto para a infraestrutura necessária
para o desenvolvimento de nosso país.
Autor: Professor Dagoberto Alves de Almeida é Reitor da
Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI (Mandatos 2013-2020)
FONTE: Canal Energia.
Acessem as edições mais recentes das Revistas do Setor de Seguros:
https://www.revistaapolice.com.br/2020/11/edicao-260/
https://www.revistacobertura.com.br/revista/revista-cobertura-226/
https://revistaseguradorbrasil.com.br/edicao-162/
http://insurancecorp.com.br/pt/content/pdf/ic_ed32_2020.pdf
http://cadernosdeseguro.funenseg.org.br/secoes.php?edicao=197
https://revistasegurototal.com.br/wp-content/uploads/2020/10/212web.pdf
Tweet to @abgr_brasil Tweet