Garantia Fidejussória não é seguro
19, Ago. 2021
Garantia Fidejussória não é seguro
Parece, mas não é nem um contrato de seguro, regulado
pela Susep, nem carta fiança bancária, regulada pelo BC
Fonte: Sonho Seguro
Muitos comentam que um contrato de seguro é complexo.
Isso porque não pesquisaram direito a garantia fidejussória, que entrou no
radar das notícias com as investigações da CPI da Covid. Ela foi apresentada
pela empresa Precisa Medicamentos para garantir a entrega de 20 milhões de
doses da Covaxin ao Ministério da Saúde. O contrato foi cancelado diante das
controvérsias surgidas nos depoimentos dos entrevistados pelos integrantes da
comissão de investigação e agora todos querem saber mais sobre a garantia
exigida pelo poder público.
O Ministério da Saúde recebeu um documento conhecido como
garantia fidejussória no valor de R$ 80,7 milhões, ou 5% do valor do contrato.
No entanto, este tipo de garantia não é prevista na nova Lei de Licitação, que
permite apenas garantias em dinheiro, carta fiança bancária emitida por bancos
fiscalizados pelo Banco Central do Brasil ou seguro garantia por seguradoras
reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Daí ficou a
dúvida, o que são tais garantias? Até a mídia tem suas dúvidas. A CNN, por
exemplo, citou em matéria que se tratava de um seguro garantia. Mas não é,
garantem os executivos especialistas consultados.
Uma rápida pesquisa no Google traz informações
superficiais, por isso é melhor consultar especialistas no tema. A garantia
fidejussória, que cresceu fortemente no segmento de empréstimos pessoais e
locação de imóveis, não tem um órgão regulador, apesar de ser fornecida com o
intuito de dar proteção a um credor. As empresas ou indivíduos que as emitem
geralmente não tem balanços financeiros auditados. E uma coisa em comum entre
os emissores é ter no nome o sufixo bank e um patrimônio na casa do bilhão.
O contrato de seguro garantia é complexo porque ele é
contratado por um tomador de crédito para que o cliente tenha proteção de que
aquele contrato será cumprido mesmo se algum risco listado nas cláusulas
acontecer, afirma Pedro Mattosinho, diretor da Fator Seguradora, especializada
em seguro garantia. Segundo o especialista, para ofertar a garantia, a equipe
técnica da seguradora faz o levantamento financeiro da empresa tomadora do
crédito, dos sócios, do objeto do contrato.
Se for para um financiamento, os técnicos avaliam
diversas vertentes, desde se o projeto tem bases técnicas para ser concluído
até mesmo se a cadeia de fornecedores contratada tem um plano de contenção em
caso de algum imprevisto afetar o abastecimento da obra. No caso de
fornecimento de vacinas, a seguradora estuda a capacidade de produção, os
contratos em carteira, a credibilidade da marca e dos sócios, e,
principalmente, o balanço financeiro dos candidatos ao seguro. Os balanços têm
de estar auditados e mesmo assim avaliamos vários outros detalhes, o que nos
torna especialistas no assunto, afirma.
Com base neste estudo de probabilidades, que compõem a
subscrição de risco, o negócio é aceito, recusado ou são solicitadas novas
garantias e documentos. Se fechado o negócio, a seguradora cota o resseguro,
que é o seguro da seguradora, e se aceito pelo ressegurador, a apólice é
emitida. O passo seguinte é registrar a apólice na Susep e contabilizadas as
reservas técnicas, com parte do capital da seguradora separado no balanço para
garantir o dinheiro reservado para arcar com prejuízos, caso o seguro seja
acionado. Se for, a seguradora indeniza o cliente e tem o direito de reaver as
garantias apresentadas pelo contratante do seguro, acrescenta.
Já a garantia fidejussória, a que foi apresentada ao
Ministério da Saúde pela Precisa, não tem uma subscrição de risco efetiva. Um
detalhe no contrato mostra o quanto incerto será o cliente receber os valores
em caso de problemas. A maioria dos contratos que eu tive a oportunidade de ler
traz que a empresa só pagará o valor depois que o beneficiário esgotar todas as
chances de recebimento das garantias apresentadas pelo tomador. Ou seja, é o
cliente que tem de ir atrás das garantias. E isso pode levar anos em uma
discussão amigável. Geralmente o caso vai parar na Justiça. O que significa
mais um longo período, ainda mais agora com tantas demandas atrasadas por conta
da pandemia, alerta Mattosinho.
Preocupados com o estrago que a garantia fidejussória
pode trazer ao mercado de seguros, assim como o mercado de associações de
proteção veicular, que garantem proteção, mas não são seguradoras, a Federação
Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), estuda o tema. Na realidade, podemos
afirmar que embora a nomenclatura possa induzir ao equívoco de equiparação dos
institutos, a fiança fidejussória não se assemelha nem ao seguro, tampouco à
fiança bancária. E a diferenciação é extremamente relevante para que os
segurados e/ou potenciais credores tenham ciência de que a fiança fidejussória
definitivamente não traz a mesma segurança que o seguro garantia e a fiança
bancária podem proporcionar, alerta Roque Melo, presidente da Comissão de
Riscos de Crédito e Garantia da FenSeg.
Tais empresas, invariavelmente, utilizam-se da expressão
Bank, o que inevitavelmente leva à confusão por parte do órgão/empresa que deve
receber a garantia, acreditando que está recebendo uma garantia emitida por uma
instituição financeira, reforça Melo
Para o setor, explicam os executivos, o risco é de uma
competição absolutamente desproporcional, eis que o cumprimento de todas as
obrigações impostas pela Susep e Banco Central desde o investimento em pessoas
altamente capacitadas; tecnologia de ponta e uma robustez financeira para fazer
frente a todas as exigências regulatórias voltadas à solvência do mercado.
Adicionalmente, alegam, o risco também advém do equívoco
em se comparar os institutos (Seguro e Fiança Bancária) que não guardam
qualquer relação com as afiançadoras. Tais equívocos ocorrem, também, porque
tais empresas, invariavelmente, utilizam-se da expressão Bank, o que
inevitavelmente leva à confusão por parte do órgão/empresa que deve receber a
garantia, acreditando que está recebendo uma garantia emitida por uma
instituição financeira, reforça Melo.
Os executivos também citam a nova lei de licitações, que
expressamente aboliu as fianças fidejussórias do rol de garantias possíveis de
serem apresentadas para garantir contratos públicos. Portanto, qualquer órgão
público que aceite um fiança fidejussória como forma de garantia à luz da nova
lei de licitações está, por consequência, cometendo uma ilegalidade e poderá
responder por seus atos nos termos previstos na mesma lei, afirmam os
executivos.
Por meio da FenSeg, o mercado segurador vem dialogando
com diversos setores, sobretudo órgãos públicos e a Susep na tentativa de que o
assunto seja debatido amplamente e que todos os interessados sejam esclarecidos
a respeito das profundas diferenças entre os institutos. Principalmente, para
que haja compreensão de que o atual texto da nova Lei de Licitações apenas
materializou a necessidade de restringir as formas de garantias contratuais
àquelas que, efetivamente, possam garantir o interesse maior do Estado.
Perante os órgãos públicos, o argumento legal deveria ser
suficiente para afastar a aceitação de qualquer forma de garantia não prevista
em lei, argumenta Melo. Adicionalmente, e como forma de atestar o cumprimento
de todos os rígidos requisitos que lhe são impostos, a Susep disponibiliza em
seu site um mecanismo simples e fácil para atestar a validade e regularidade de
cada garantia emitida pelo mercado segurador, o que tem se mostrado uma
ferramenta importante para aferir não apenas a regularidade da garantia
emitida, mas também para evitar fraudes no tocante ao próprio documento
apresentado.
Circular SUSEP nº 637/2021: consolidação e simplificação
das regras aplicáveis aos seguros de Responsabilidade Civil
Fonte: CQCS
Em 28/07/2021, foi publicada a Circular SUSEP nº
637/2021, norma que estabelece as novas regras para os seguros do grupo
responsabilidades e visa flexibilizar a elaboração dos clausulados, no mesmo
sentido.
Dentre as alterações trazidas, destacamos as mais
relevantes abaixo:
Regulamentação do seguro de responsabilidade civil à base
de reclamações com primeira manifestação ou descoberta;
Criação de novo gatilho de cobertura: além das decisões
judiciais e das arbitrais, a decisão administrativa do Poder Público também
poderá ser utilizada como gatilho para motivar o pagamento de indenização pela
seguradora. Além disso, a nova regra dispensa a necessidade prévia de trânsito
em julgado da decisão para o pagamento de indenização pela seguradora;
Possibilidade de comercialização de seguros sem a
previsão de um limite agregado (LA) para cada cobertura, possibilitando ao
segurado utilizar todo o limite máximo de indenização (LIMI) em diferentes
coberturas, de acordo com o seu interesse;
Previsão expressa acerca da possibilidade de cobertura
para multas e penalidades impostas ao segurado em todos os tipos de seguros de
responsabilidade civil;
Prazo adicional: os anteriormente denominados Prazo
Complementar e Prazo Suplementar foram substituídos pela definição Prazo
Adicional, correspondendo ao prazo extraordinário em que estarão cobertas as
reclamações apresentadas ao segurado por terceiros;
Possibilidade de oferecimento de rede de profissionais
referenciados pela seguradora no caso contratação de cobertura para os custos
de defesa;
Autorização para contratação de qualquer apólice de
responsabilidade civil, incluindo seguro RC D&O, à base de ocorrências; e
Dispensa da obrigatoriedade de previsão de vigência
mínima de 1 ano para as apólices contratadas à base de reclamações.
A Circular SUSEP nº 637/2021 entrará em vigor em 1º de
setembro de 2021, revogando as Circulares SUSEP nº 336/2007, 348/2007,
437/2012, 476/2013 e 553/2017.
Conjuntura CNseg avalia quadro macroeconômico de grande
complexidade
Após o primeiro semestre um pouco melhor que o esperado, há
desafios para determinar o comportamento futuro da economia. Vacinação é ponto
central
Fonte: CNseg / Sonho Seguro
A trajetória ambígua dos vetores que movimentam a
economia e o comportamento do setor de seguros no atual ambiente desafiador são
os destaques da nova edição da Conjuntura CNseg nº 51, publicação da
Confederação Nacional de Seguros.
Na parte dedicada à conjuntura, observa-se que, depois de
um primeiro semestre um pouco melhor que o esperado, há desafios para
determinar o comportamento futuro da economia, porque os impactos excepcionais
decorrentes da pandemia nas variáveis econômicas têm dificultado os exercícios
estatísticos de retirada de fatores sazonais e provocam revisões significativas
dos indicadores a cada divulgação. Isso, a exemplo do que ocorreu recentemente
com o IBC-Br, indicador de atividades mensal do Banco Central.
Entre os vetores capazes de influenciar o ritmo da
economia, figura a oferta de imunizantes para as vacinas. Entende-se que a
aceleração da vacinação contra a Covid-19, ainda que os números não sejam
ideais, abrandam as restrições às atividades econômicas e alimentam o otimismo
do empresariado, assegurando novos investimentos e recuperação, apesar de
lenta, do mercado de trabalho.
Esse comportamento animador da confiança, adverte a
análise sobre a economia, pode ser afetado na sequência, dado o avanço da
variante Delta da Covid-19 e de seu ritmo de contaminação mais acelerado.
Apesar dessa ameaça, a probabilidade de novas medidas de bloqueio é pequena,
tendo em vista a melhoria da capacidade hospitalar, a falta de ambiente para
imposição de restrições mais duras e o esgotamento social com o isolamento.
Há outros fatores de preocupação para a retomada mais
efetiva. O risco fiscal, de volta ao radar dos analistas, pode amedrontar os
investidores. A fraqueza fiscal afeta sobretudo o câmbio, tornando-o mais
volátil e com viés de alta, e contamina a inflação. Este quadro obriga o Copom
a ajustar para mais a taxa básica de juros, que este ano pode superar a casa de
8%, anualizado. A política monetária contracionista, por fim, pode ser um fator
limitador do potencial de crescimento e manter a taxa de desemprego ainda muito
alta.
Apesar da complexidade no plano macroeconômico, o setor
de seguros apresenta uma performance bastante positiva no ano, acrescenta a
análise publicada na nova Conjuntura. Todos os segmentos apresentaram variação
positiva no semestre do ano. O de Danos e Responsabilidades apresentou
crescimento de 15,4%; Cobertura de Pessoas, de 23,7%; Capitalização, 8,4%, quando
comparados com o primeiro semestre de 2020.
O setor movimentou, em junho, R$ 27,7 bilhões em prêmios
de seguros, contribuições de planos de previdência e faturamento de
capitalização, sem considerar Saúde Suplementar e DPVAT, um crescimento de
18,8% sobre o mesmo mês do ano anterior. No primeiro semestre de 2021, a
arrecadação total do setor ultrapassou R$ 145 bilhões, avançando 19,8% sobre o
mesmo período do ano anterior, maior crescimento no primeiro semestre dos
últimos cinco anos.
Seguro empresarial garante proteção e funcionamento do
negócio
Dados da Susep apontam que o produto apresentou um
crescimento de 19,8%, entre janeiro e maio deste ano, quando comparado ao mesmo
período de 2020
Segundo dados divulgados pela Susep (Superintendência de
Seguros Privados), o seguro empresarial apresentou alta de 19,8%, entre janeiro
e maio, em relação ao mesmo período de 2020. O produto conta, por exemplo, com
cobertura para danos materiais causados à empresa por incêndio, explosão,
implosão, queda de aeronave ou fumaça, mesmo se iniciarem fora do local
segurado. Além disso, algumas seguradoras já passaram a oferecer coberturas
adicionais para danos elétricos, roubo e furto de bens, equipamentos eletrônicos,
perda ou pagamento de aluguel a terceiros e outras.
Para Jefferson Silvestrin, superintendente de
Massificados da HDI Seguros, a contratação do seguro empresarial é a garantia
de proteção e do funcionamento da empresa. O produto resguarda o empresário
contra imprevistos, e para quem lidera um negócio prevenção é a palavra-chave.
Essa é uma relação de custo-benefício muito vantajosa e que, no caso da HDI,
pode ser ajustável para qualquer tipo de negócio. Contar com esse apoio é
crucial em um momento de sinistro ou de pequenos imprevistos, pois a empresa
saberá que está nas mãos de profissionais confiáveis.
Ivan Marcos dos Santos, superintendente de Seguros
Massificados Tradicionais da Mapfre, afirma que a conscientização da
importância de contar com um seguro e a oferta feita pelos corretores foram
fundamentais para esse crescimento na carteira. A construção de coberturas
personalizáveis e a subscrição mais refinada possibilitam um custo mais
aderente ao orçamento do cliente. As seguradoras tem o dever de trabalhar para
tornar todo o processo mais assertivo, simplificando coberturas e estabilizando
o segmento. Nossa rede comercial se aproximou dos parceiros durante a pandemia,
o que acarretou no crescimento de 35% em prêmios na carteira de janeiro a junho.
De acordo com o Mapa de Empresas, desenvolvido pelo
Ministério da Economia, o primeiro quadrimestre de 2021 registrou 17.173.284
organizações ativas, considerando matrizes, filiais e microempreendedores
individuais (MEI). Silvestrin ressalta a força das PME’s na retomada de postos
de trabalho em todo o Brasil, movimentando os negócios e oferecendo serviços
cada vez mais diversificados. Esse é um segmento resiliente e cheio de
oportunidades que merece ter à sua disposição soluções simples e sem burocracia.
Na companhia o seguro empresarial também é pensado para pequenas e médias
empresas, pois é personalizável e pode ser adequado para a realidade de
qualquer negócio.
Alessandra Monteiro, gerente executiva das Áreas de
Vendas e Relacionamento da corretora de seguros Bancorbrás, acredita que o
mercado pode auxiliar na difusão da cultura do seguro empresarial nas
companhias através da divulgação de matérias e mostrando os eventuais acidentes
que ocorrem no dia a dia, pois através do produto é possível fazer a gestão do
risco. Os corretores devem, também, estar preparados para prestar consultoria
de acordo com a necessidade de cada companhia abordada, pois a partir de um
atendimento humanizado e de excelência é possível despertar no empresário a
necessidade de aquisição do produto.
Fonte: Revista Apólice
Câmara aprova mudanças na geração distribuída de energia
Conta da diferença ficará para a CDE.
Fonte: Monitor Mercantil
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto
que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos
sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia
elétrica. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada
(Republicanos-MG), para o Projeto de Lei 5829/19, apresentado pelo deputado
Silas Câmara (Republicanos-AM).
Até 2045, os micro e minigeradores já existentes pagarão
os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o
consumido e o gerado de forma alternativa e injetado na rede de distribuição. A
regra valerá ainda para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por
meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da
publicação da futura lei. A matéria será enviada ao Senado, informa a Agência
Câmara.
Foi rejeitada emenda proposta pelo deputado Bohn Gass
(PT-RS) que pretendia remeter ao Orçamento da União o custeio dos encargos
tarifários, em vez de usar dinheiro da Conta de Desenvolvimento Energético
(CDE).
Ministro de Minas e Energia volta dos EUA antes da hora
para tratar de questão energética
Fonte: Folha SP
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque,
resolveu voltar mais cedo de sua viagem aos Estados Unidos, um deslocamento que
seria, segundo o ministério, uma extensa agenda oficial para aprofundar relações
e captar investimentos.
Ele deveria falar em um evento na Embaixada do Brasil em
Washington, na quarta, mas não cumpriu o roteiro planejado.
Procurado pela reportagem, o ministério disse, em nota,
que Albuquerque otimizou sua agenda e decidiu retornar ao Brasil nesta quarta
para cumprir compromissos relativos à política energética do país.
Segundo a pasta, o cronograma previsto para os próximos
dias terá a substituição de representantes do ministério.
Iniciada no domingo (15), em Houston, a missão começou
com a abertura do evento de petróleo Offshore Technology Conference, em que o
Brasil participa com estande próprio, apoiado pela Apex-Brasil, integrado por
33 empresas brasileiras do setor de petróleo e gás.
Bento Albuquerque viajou para liderar a delegação
brasileira na divulgação das oportunidades do leilão da cessão onerosa do
pré-sal previsto para o fim do ano. Ainda no Texas, o ministro foi conhecer a
produção de hidrogênio da Air Liquide, onde foi recebido pelo presidente da
companhia Rui Coelho.
Nesta quinta (19), ele participaria de um evento em
Washington sobre as perspectivas para o Brasil na transição para uma economia
de baixo carbono.
Em Nova York, na sexta (20), o ministro teria encontros
com fundos de investimento em energias limpas e renováveis, além de reunião com
dirigentes da Bolsa de Nova York e um almoço na Câmara de Comércio Brasil-EUA.
Ministério define regras para leilão de contratação de
energia adicional
Fonte: Poder360
A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia,
Marisete Pereira, editou uma portaria que estabelece regras para a realização
do Leilão para Contratação de Potência Elétrica e de Energia Associada. As
diretrizes do leilão foram publicadas nesta 4ª feira (18.ago.2021) no DOU
(Diário Oficial da União). Eis a íntegra (87 KB).
Na prática, trata-se da contratação de reserva de energia
para atender às exigências do SIN (Sistema Interligado Nacional). A medida deve
aumentar a confiabilidade do fornecimento de energia e evitar colapsos. O
leilão está previsto para o dia 21 de dezembro.
Segundo o ministério, a contratação de potência extra é
necessária para dar conta das transformações que o setor elétrico do Brasil tem
passado, incluindo aumento de consumo e crise hídrica.
A possibilidade de contratação de energia reserva já está
prevista na Constituição, mas dependia da edição de um decreto, assinado pelo
presidente Jair Bolsonaro no dia 28 de maio deste ano, e das diretrizes
editadas nesta 4ª (18.ago) para ser realizada.
Conheça os principais pontos:
A quantidade de energia leiloada será definida pelo
Ministério de Minas e Energia com base em estudos da EPE (Empresa de Pesquisa
Energética), empresa pública vinculada ao ministério, e dados do ONS (Operador
do Sistema Elétrico Nacional);
A reserva de capacidade, na forma de potência será
contratada por meio de leilões promovidos pela Aneel (Agência Nacional de
Energia Elétrica). O 1º deles será realizado em 21 de dezembro de 2021;
A potência elétrica comercializada será proveniente de
empreendimentos de geração de energia hidrelétrica ou termelétrica, novos ou
existentes, que acrescentem potência elétrica ao SIN;
Empreendimentos existentes deverão se adequar às
condições do novo contrato;
A contratação da energia fica condicionada à demanda dos
consumidores;
A Aneel poderá estabelecer critérios e exigências de
garantias mínimas de que as demandas dos consumidores serão atendidas;
A garantia física de energia dos empreendimentos de
geração será revista, conforme a metodologia do ministério, e revisada
periodicamente;
Os vencedores dos leilões poderão oferecer o serviço por
até 15 anos;
Os custos do serviço serão rateados entre os consumidores
finais.
As distribuidoras deverão informar a necessidade de
contratação de energia adicional de 29 de novembro e 3 de dezembro de 2021,
considerando o atendimento à totalidade do mercado a partir de 1º de janeiro de
2027.
Os empreendimentos de geração de energia que quiserem
participar do leilão deverão fazer o cadastro pelo site da EPE e apresentar
toda a documentação solicitada até o dia 3 de setembro.
As regras de funcionamento do leilão serão publicadas
posteriormente pelo ministério.
De acordo com a pasta, a contratação de reserva de
capacidade na forma de potência é considerada uma medida de transição no
sentido da modernização do setor energético brasileiro. A iniciativa é
estrutural e terá efeito a médio e longo prazos, não remediando a crise hídrica
atual.
INFRAESTRUTURA É PRIORIDADE
Nove projetos terão incentivo da União
Dois foram autorizados via debêntures incentivadas e
outros sete através do Reidi
O Governo Federal, através do Ministério da
Infraestrutura pela Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias,
classificou nove projetos de infraestrutura como prioritários para receberem
incentivos fiscais. Juntos, eles representam investimentos estimados de mais de
R$ 1,1 bilhão e uma desoneração de R$ 94 milhões. Dois deles terão benefícios
através de debêntures (dois rodoviários) e sete pelo Reidi (dois rodoviários e
cinco portuários).
13 projetos foram incluídos no Reidi em 2021: três no
setor rodoviário, quatro no ferroviário e seis no portuário. Isso representa
cerca de R$ 18 bilhões em investimentos e uma desoneração estimada de R$ 906
milhões.
Debêntures incentivadas são títulos que possuem benefício
tributário para os seus adquirentes, desde que relacionadas aos projetos de
investimento na área de infraestrutura definidos como prioritários pelo Governo
Federal. Esse instrumento é um mecanismo de funding de longo prazo, via mercado
de capitais, de grande relevância, sendo uma alternativa às fontes tradicionais
de financiamento.
Já o Reidi tem como objetivo a desoneração da implantação
de projetos de infraestrutura através da suspensão da incidência das
contribuições para PIS e Cofins sobre bens e serviços utilizados ou
incorporados ao ativo objeto de obra de infraestrutura.
Projetos aprovados, Julho/2021
Debêntures Incentivadas
Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. / CART
O Projeto da empresa Concessionária Auto Raposo Tavares
S.A., denominado Projeto Rodovia Corredor Raposo Tavares, tem por objeto a
exploração e operação da rodovia denominada Raposo Tavares, no Estado de São
Paulo, nos termos do Contrato de Concessão Rodoviária nº 002/ARTESP/2009, e
consiste no reembolso de despesas efetuadas nos 24 meses anteriores à data de
encerramento da oferta pública e no pagamento futuro para amortização de
parcelas futuras das dívidas contratadas pela CART, com o intuito de pré-pagar,
liquidar, recomprar e/ou resgatar as dívidas contratadas, investimento e
operação do Corredor Raposo Tavares.
Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S.A.
O Projeto da empresa Concessionária de Rodovias Rota dos
Grãos S/A, denominado Projeto de Concessão da Rodovia Estadual MT-130, tem por
objeto social realizar, sob o regime de concessão, a recuperação, operação,
manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do
Sistema Rodoviário Estadual que compreende a Rodovia MT-130, com extensão de
140,6 km, no Estado do Mato Grosso, referente ao Contrato de Concessão nº
008/2021/00/00, SINFRA.
Reidi
Concessionária Rota das Bandeiras S.A.
Projeto na área de infraestrutura de transporte
rodoviário, denominado Corredor Dom Pedro I, que tem por objeto a exploração do
sistema rodoviário, compreendendo, a operação, manutenção, conservação e obras
de ampliação na malha rodoviária do Corredor Dom Pedro I, constituído pelas
rodovias SP-065, SPI-084/066, SP-332, SP-360, SP-063, SP-083, SPA-122/065,
SPA-067/360, SPA-114/332, prolongamento da SP-083, Anel Sul de Campinas e Via
Perimetral de Itatiba e outros segmentos de rodovias transversais, com extensão
aproximada de 297 km, no Estado de São Paulo, referente ao Contrato de
Concessão nº 003/ARTESP/2009.
Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S.A.
Projeto na área de infraestrutura de transporte
rodoviário, denominado Concessão da Rodovia Estadual MT-130, que tem por objeto
realizar, sob o regime de concessão, a recuperação, operação, manutenção,
conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema
Rodoviário Estadual que compreende a Rodovia MT-130, com extensão de 140,6 km,
incluindo todos os elementos integrantes da faixa de domínio, acessos, alças de
interseções, pistas centrais, laterais e marginais, ligadas diretamente ou por
dispositivos de interconexão com a rodovia, acostamentos, obras de arte
especiais e quaisquer outros elementos que se encontrem nos limites da faixa de
domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e
administrativas relacionadas à Concessão, no Estado do Mato Grosso, referente
ao Contrato de Concessão nº 008/2021/00/00, SINFRA.
Terminal de Vila Velha S.A / TVV
Projeto na área de infraestrutura de transporte
portuário, denominado Projeto de Modernização dos Equipamentos do Terminal de
Vila Velha, que tem por objetivo adequar o terminal ao atendimento de
embarcações de maior porte e proporcionar a modernização e a eficiência do
terminal, ampliando a capacidade para a movimentação de cargas, com média de
286.000 contêineres/ano para o ano de 2024, contemplando a aquisição e a
implantação de novos equipamentos e sistemas para a melhoria da produtividade
na operação do sistema de berços e do pátio, no Município de Vila Velha, no
Estado do Espírito Santo, referente ao Contrato de Arrendamento ASSJUR nº
016/98.
CELBA 2 / Centrais Elétricas Barcarena S.A.
Projeto na área de infraestrutura de transporte
portuário, denominado Terminal GNL Barcarena, que tem por objetivo a construção
de Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL), que irá se localizar dentro da
poligonal do Porto Público de Vila do Conde, no Município de Barcarena, no
Estado do Pará, referente ao Contrato de Cessão de Uso Onerosa, Leilão nº
01.2020, CDP.
Eldorado Brasil Celulose Logística LTDA.
Projeto na área de infraestrutura de transporte
portuário, denominado Terminal STS14, que tem por objetivo a implantação dos
equipamentos e das edificações a serem utilizados na movimentação e armazenagem
de carga geral, especialmente celulose, no Porto Organizado de Santos, no
Município de Santos, no Estado de São Paulo, referente ao Contrato de Arrendamento
nº 04/2020-MINFRA e consiste na realização de obras civis e na aquisição e
implantação de novos equipamentos e sistemas, contemplando, dentre outras
intervenções, os seguintes serviços e obras.
Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Projeto na área de infraestrutura de transporte
portuário, denominado Obra BEL-04, Porto de Miramar, que tem por objetivo a
implantação de obras de área e infraestrutura pública para a movimentação,
armazenagem e distribuição de granéis líquidos, especialmente combustíveis,
localizado dentro do Porto Organizado de Belém, no Estado do Pará, na área
denominada BEL04, referente ao Contrato de Arrendamento nº 12/2019-MINFRA.
Ascensus Gestão e Participações S/A.
Projeto na área de infraestrutura de transporte
portuário, denominado PAR12, que tem por objetivo a implantação e operação de
terminal de cargas roll-on/roll-off, majoritariamente veículos, em área
greenfield, dedicada à operação de movimentação e armazenagem destas cargas, no
Estado do Paraná, referente ao Contrato de Arrendamento nº 042/2021, Leilão
Portuário nº 01-APPA.
Fonte: Revista Portos e Navios
Sombra nos mercados
Fonte: Estadão
A baderna fiscal, as brigas e desvarios do presidente
Jair Bolsonaro estão influenciando a bolsa e o câmbio mais do que os lucros e
as perspectivas de empresas com ações no mercado. Bons balanços e expectativas
otimistas levaram o Ibovespa a 130.776,27 pontos, nível recorde, em 4 de junho.
A festa durou pouco. Depois de alguma oscilação, o indicador despencou e no dia
17 de agosto chegou a 117.903,81 pontos, cerca de 10% abaixo do pico alcançado
no meio do ano. O presidente e sua equipe eliminaram o contraste entre a bolsa
vigorosa e a economia em recuperação lenta, desigual e com alto desemprego.
A confusão, os erros e a insegurança da política
econômica também se refletem no mercado, afetam os preços das ações e mexem com
o câmbio. Com exportações em alta e boas cotações internacionais, o comércio
exterior brasileiro continua superavitário, mas o dólar oscila, diante do real,
como se houvesse muita insegurança nas contas externas.
Ainda no dia 17 o dólar chegou a R$ 5,30 e caiu para R$
5,27 no fechamento, mas no dia seguinte, no fim da manhã, bateu em R$ 5,34. Em
Brasília, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato
(Rede-ES) haviam protocolado notícia-crime contra o procurador-geral da
República, Augusto Aras, acusando-o de omissão diante de crimes e
arbitrariedades do presidente Bolsonaro.
Fatos externos também afetam as ações, os juros e o
câmbio. Investidores acompanham o tempo todo a economia americana, a evolução
da pandemia, os indicadores da China, choques políticos, como a vitória do
Taleban, e, é claro, as oscilações de preços das commodities. Não há como
desconhecer as variações da cotação do petróleo e seus efeitos no lucro e nas
perspectivas da Petrobras.
No Brasil, como em outras grandes economias, o mercado
financeiro reflete, no dia a dia, uma enorme combinação de informações
nacionais e internacionais. As notícias de Brasília têm enorme peso entre as
informações nacionais e isso pode parecer perfeitamente normal. É normal, de
fato, exceto por um detalhe sinistro. Os mercados de ações, de juros e de
câmbio têm sido afetados principalmente por trapalhadas econômicas, por crises
políticas provocadas pelo presidente da República e, de modo especial, pela
ampla incerteza quanto à evolução das contas de governo e, obviamente, da
dívida pública.
Concentrada em atender aos interesses político-eleitorais
do presidente, a equipe econômica maneja as finanças oficiais de forma confusa,
inventando fórmulas para ampliar os gastos sem furar o teto e sem violar a
regra de ouro e misturando questões estruturais, como a ordem tributária, com
problemas de curto e de médio prazos, como o financiamento de despesas impostas
pelas conveniências presidenciais.
Uma reforma tributária limitada, sem planejamento,
improvisada, contestada por empresários de vários setores, sindicalistas,
governadores, prefeitos e políticos de vários partidos, é um dos produtos mais
típicos dessa forma confusa e sem rumo de administrar as finanças federais.
Para tocar a reforma do Imposto de Renda, o relator do
projeto, ajudado pelo ministro da Economia, conduz negociações e acertos com
diferentes grupos, fazendo concessões e costurando remendos. Até o critério de
reajuste salarial para os professores virou objeto de troca nessas combinações.
Nessa baderna, o efeito da reforma nas finanças do governo continua incerto e
muito preocupante. O risco de novas perdas acaba reforçando a incerteza fiscal
e a insegurança dos investidores.
Instabilidade cambial, imprevisibilidade nos negócios e
inflação em alta são alguns dos efeitos dessas confusões e das ameaças do
presidente à ordem institucional. Tentando manter-se fora da baderna, o Banco
Central aperta a política monetária, elevando os juros, para conter os preços e
restabelecer alguma segurança. A terapia pode prejudicar a recuperação dos
negócios e do emprego e atrapalhar o endividado setor público. Não é a solução
ideal, mas há pouca escolha quando o País carece de um governo de fato.
Especialista alerta para aumento do impacto das
alterações climáticas nos PALOP
Os PALOP deverão sofrer mais com as mudanças climáticas
por estarem na zona dos trópicos. O alerta é lançado por especialista ouvido
pela DW África. As consequências já se fazem sentir com secas e fortes chuvas
sazonais.
Fonte: DW
O último relatório do Painel Intergovernamental sobre
Mudança Climáticas (IPCC, na sigla inglesa) revela que a temperatura global irá
subir 2.7 graus até 2100. O limite de 1.5 graus estipulado pelo Acordo de
Paris, em 2015, deverá ser ultrapassado até 2030.
Como consequência, já se observam eventos drásticos como
as fortes chuvas no Norte da Alemanha e no interior da China, além dos
incêndios em países como a Grécia e a Turquia e a Costa oeste dos Estados
Unidos.
Izidine Pinto é climatologista e pesquisador da
Universidade da Cidade do Cabo, na África do Sul, e alerta que a tendência é
que esses eventos fiquem ainda mais frequentes e intensos. E deixa o aviso, em
especial, aos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP).
Os riscos não dependem só da magnitude e do ritmo do
aquecimento, mas também da localização geográfica, níveis de desenvolvimento,
vulnerabilidade, escolhas de implementação de adaptação e mitigação. E os PALOP
são maioritariamente não desenvolvidos, o que faz com que a vulnerabilidade e a
as mudanças climáticas sejam maiores, explica.
Os impactos já são realidade
Países localizados na região dos trópicos, como os PALOP,
devem sofrer um aquecimento mais intenso, além das secas mais drásticas e
alteração dos níveis de chuva. Além disso, a exposição a ciclones tropicais,
como é o caso de Moçambique, também pode afetar gravemente a economia.
Daniel Vasconcelos, da ONG Justiça Ambiental, localizada
em Maputo, conta que o impacto já é realidade. Explica que boa parte da
população é camponesa e tem tido dificuldades em manter as produções.
Há uma boa noção de que o clima está a mudar, e para
pior. Está cada vez mais difícil ser camponês. Fenómenos climáticos estão a
criar grandes dificuldades para conseguirem continuar com os seus meios de
subsistência. Aquilo que o camponês está a falar, a sentir e a sofrer é igual a
aquilo que a ciência alerta e os dois estão a falar das mudanças climáticas.
Exploração de combustíveis fósseis
Um dos principais fatores assinalados pelo relatório do
IPCC para o aquecimento global é o uso de combustíveis fósseis e Moçambique é
um dos principais produtores de gás natural em África.
Vasconcelos assinala que enquanto as empresas extratoras,
na maioria internacionais, não pararem de explorar e os políticos locais se
aproveitarem da situação para enriquecer, é impossível preparar para as
mudanças que estão para vir.
A Europa está a investir grandes quantidades em gás, em
exploração de gás, por exemplo, em Moçambique. Nesse momento, se todo o gás só
de Cabo Delgado é explorado, estamos a falar de sete anos de emissões da
França, só para ver a escala dos projetos, explica.
O ativista acrescenta ainda: A nossa política está
corrupta e está a beneficiar pessoalmente desses projetos e por causa disso,
eles não vão contra. Então primeiro, antes de falar de adaptação e outras
questões, temos de diminuir drasticamente as emissões de gás de efeito estufa.
Sem isso, qualquer outra atividade não vai funcionar, alerta.
No dia do lançamento do relatório do IPCC, António
Guterres, secretário-geral da ONU, fez um apelo para que países ricos e bancos
de desenvolvimento aplicassem 255 bilhões de euros nos outros territórios para
estes se adaptarem às mudanças. Apenas alguns países no mundo já começaram esse
investimento.
86% dos brasileiros tiveram sua vida financeira muito
prejudicada com a pandemia, mostra pesquisa
Além das dificuldades financeiras, muitas pessoas relatam
problemas de saúde como insônia e depressão; muito endividados dobraram de 2019
para cá
O avanço da pandemia vem complicando cada vez mais a vida
financeira das pessoas: 86% dos brasileiros afirmam que suas finanças foram
muito prejudicas devido à crise sanitária que estamos vivendo. O resultado é de
uma pesquisa do Instituto Axxus, startup de tecnologia da Unicamp, que foi
feita entre junho e agosto deste ano e publicada nesta semana.
Do total dos 2.500 entrevistados de todas as regiões do
país, 76% reconhecem que não estão administrando bem as finanças pessoais desde
que a pandemia começou. Apenas 8% acredita que está fazendo uma boa
administração do dinheiro.
Entre os motivos que levaram a esse desequilíbrio
financeiro durante a pandemia, está o consumo excessivo e fazer mais dívidas,
segundo os entrevistados. Segundo o estudo, Comprar demais significa manter o
padrão adotado antes da pandemia durante a crise sanitária e fazer mais dívidas
é fruto da falta de planejamento financeiro durante esse período de crise.
E os efeitos não se limitam às dificuldades financeiras:
71% dos entrevistados que disseram enfrentar problemas financeiros afirmam que
tiveram insônia, outros 45% relataram somatização (sintomas no corpo causados
por desequilíbrio emocional sem ter uma doença física) e 14% depressão.
Perfil de consumidor
A pesquisa também mostra um comparativo entre junho e
agosto de 2019 e o mesmo período de 2021 sobre o perfil do total dos
entrevistados.
Na prática, com a pandemia houve uma diminuição dos
perfis que se consideram poupadores e equilibrados e os que se consideram muito
endividados mais que dobrou.
Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de
Educadores Financeiros (Abefin), acredita que as pessoas não estão preparadas
para enfrentar crises.
É gritante o resultado da falta de educação financeira
apresentado pelo estudo. Muitas pessoas perderam suas rendas e em situações
como essa é preciso estar prevenido com reservas de emergência e estar
preparado para a possibilidade de corte de despesas. Mas, isso não acontece na
maioria dos casos, avalia.
O estudo mostra que 46% dos entrevistados afirmam que a
principal responsável pela administração das finanças da casa é uma mulher,
enquanto 43% afirmam que é um homem.
Vale lembrar que o quadro econômico de 2020 gerou
uma piora no mercado de trabalho brasileiro como um todo, mas impactou as
mulheres com mais força. O percentual de mulheres que estavam trabalhando ficou
em 45,8% no terceiro trimestre de 2020, segundo os dados mais recentes do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O nível mais baixo desde 1990,
quando a taxa ficou em 44,2%.
Ainda, os dados mais recentes do IBGE sobre participação
das mulheres no mercado de trabalho mostram que o nível de ocupação entre as
mulheres que têm filhos de até 3 anos em casa é de 54,6%, abaixo dos 67,2%
daquelas mulheres que não têm.
Todas as dificuldades que o Brasil já tinha para alcançar
a equidade de gênero no mercado de trabalho foram expostas e aprofundadas pela
pandemia. Para muitas mulheres ficou inconciliável dar conta dos filhos e
responsabilidades do trabalho e da casa, em muitos casos, sem ajuda do
parceiro. O InfoMoney fez uma reportagem sobre os impactos da pandemia na
participação das mulheres no mercado de trabalho.
Historicamente, se alguém precisa abrir mão de um
trabalho para se dedicar à casa, será a mulher e não o homem. Então, muitas
deixaram o trabalho por não conseguir administrar tudo em meio à pandemia. O
gap que já tínhamos ficou abissal, afirma Raquel Azevedo, sócia e líder de Diversidade
& Inclusão da consultoria Falconi.
Fonte: InfoMoney
CIST | Curso | Introdução ao Transporte Nacional
Clube Internacional de Seguro de Transportes - CIST ,
entre os dias 23 e 26 de agosto, promoverá mais um curso de curta duração de 8
horas, 100% online. Desta vez, o tema será curso Introdução ao
Transporte Nacional, ministrado por Domingos Pozzetti.
Formado em Engenharia Química pela Escola de Engenharia
Mauá, Pós Graduação na Universidade Presbiteriana Mackenzie e MBA Executivo no
Insper, experiência de 20 anos no Mercado de Seguros, especialista em Seguros
de Transportes com atuação como Corretor, Broker de Resseguros e Segurador,
atualmente dirigindo a Berkley Brasil Seguro, professor do curso de Transporte
Nacional.
Conteúdo:
Introdução ao Seguro de Transporte / Números do Mercado / Matriz de Transporte Brasileira - Importância do modal Rodoviário / Código Civil / Lei do Motorista / Hierarquia da Apólice / Garantias Básica, Adicionais e Especiais / Identificação de Necessidades / Preenchimento do Questionário / Papel do Corretor na instrução do processo / Cartas de DDR / Apólice Estipuladas / Análise de Risco / Gerenciamento de Riscos / Aviso e Regulação de Sinistros.
Serviço: Data: 23 a 26 de agosto de 2021 / Horário: 19h00 às 21h00
Investimento: R$ 180,000 para sócio e de R$ 300 para não
sócio.
Mais informações: secretaria@cist.org.br / #Conhecimento e #networking qualificado.
Acesse as edições mais recentes das publicações do mercado:
Revista Apólice: https://www.revistaapolice.com.br/2021/05/edicao-265/
Revista Cobertura: https://www.revistacobertura.com.br/revistas/revista-cobertura/revista-cobertura-edicao-231/#2
Revista Segurador Brasil: https://issuu.com/revistaseguradorbrasil/docs/segurador_166_
Revista Seguro Total: https://revistasegurototal.com.br/2021/06/14/mercados-de-vida-e-previdencia-apresentam-crescimento/
Revista Insurance Corp:
Caderno de Seguros: https://cnseg.org.br/publicacoes/revista-de-seguros-n-916.html
Revista Brasil Energia: https://editorabrasilenergia.com.br/wp-content/uploads/sites/1/flips/129726/Bia469v3/2/index.html
Relatório 2020 da CNseg (destaca os seus projetos e ações em ano desafiador): https://cnseg.org.br/noticias/relatorio-2020-da-cnseg-destaca-os-seus-projetos-e-acoes-em-ano-desafiador.html
2021 / CNseg: O Setor de Seguros Brasileiro: https://cnseg.org.br/publicacoes/o-setor-de-seguros-brasileiro-folder-2021.html
Curso Extensão de Responsabilidade Civil da ENS
O Curso de Extensão ENS em parceria com a AIDA, tem como objetivo proporcionar o conhecimento das modalidades de seguros do ramo de Responsabilidade Civil, as normas legais que o regulam, a formação do contrato e todas as obrigações e os direitos dele decorrentes, como coberturas, exclusões e diversos temas conexos e diretamente relacionados. Para maiores informações e inscrições acesse: https://www.ens.edu.br/.../cursos-de-extensao-aulas-ao...
Curso de Pós-Graduação em Saúde Suplementar ENS
Capacite-se para atuar com segurança na área de saúde suplementar, aprofundando seus conhecimentos, especialmente, em aspectos regulatórios e de gestão.
O curso é ministrado online, ao vivo, em ambiente virtual que possibilita a interação entre alunos e professores em tempo real.
Acesse e saiba mais em: https://www.ens.edu.br/cursos/posgraduacao-aulas-ao-vivo-saude-suplementar-aulas-ao-vivo?inscricao=2837&ead=True&fbclid=IwAR0rapTheczh4kEkwvNu8UDX1YbFLAZG82jpptMQkWAO0UZKYnJmBcye7zw