CNT MANIFESTA APOIO À PEC QUE PREVÊ REAPLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR DE TRANSPORTE

Fonte: Mundo Logística 

Segundo a Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2021, pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transporte deverão ser investidos no próprio setor

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou nesta terça-feira (8) uma nota no site oficial em apoio à aprovação da PEC nº 01/2021, que prevê o investimento de pelo menos 70% dos recursos de outorgas onerosas de obras e serviços de transporte no próprio setor.

A expectativa é que o texto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), seja discutido no Senado Federal ainda hoje (9).

Confira a nota na íntegra:

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) se manifesta em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2021, que deverá ser apreciada pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (09).

De autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), o texto insere o art. 175-A na Constituição Federal de 1988 e estabelece que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transporte sejam reinvestidos no próprio setor.

A CNT reforça a importância da disponibilidade desses recursos em um contexto em que o orçamento federal destinado a obras de infraestrutura recua ano após, com consequências danosas aos diversos modais do transporte e ao desenvolvimento do país.

A Confederação ressalta, ainda, que a PEC é resultado de um amplo diálogo promovido pela Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), com o objetivo de sanar a insuficiência de investimentos públicos em infraestrutura.