Susep já intimou 15 associações de proteção veicular em 2022, e multas passam de R$ 16 milhões
Susep já intimou 15 associações de proteção veicular em
2022, e multas passam de R$ 16 milhões
Fonte: CQCS
A nova direção da Susep já intimou 15 associações de proteção veicular em 2022. Somadas, as multas aplicadas pela autarquia por atuação irregular no mercado de seguros já passam de R$ 16 milhões.
Como o CQCS noticiou, a mais recente punição foi a inédita e histórica multa de R$ 13,2 milhões cobrada, no início desta semana, da Mauá Associados do Brasil, antiga Associação Nacional de Proteção Veicular – ASPROVEL, e do seu responsável, por infração ao disposto nos artigos 24 e 113 do Decreto-Lei n° 73/66, os quais estabelecem que esse tipo de penalidade para pessoas físicas ou jurídicas que realizarem operações de seguro, cosseguro ou resseguro sem a devida autorização.
Outra multa de valor elevado, da ordem de R$ 3 milhões, está sendo cobrada da Real Serviços e Intermediações de Negócios (antiga R.E. Autocar Proteção Veicular), e de sua responsável solidária, que foram intimadas pela autarquia no final da semana.
Também na semana passada, a Susep intimou por atuação irregular no legal de seguros a Proteção Moto Ltda e a sua responsável solidária. Neste caso, o valor da multa ainda não foi definido.
Outra ação relevante ocorreu no dia 19 de janeiro, quando, de uma só vez, a Susep puniu 12 associações de proteção veicular por atuarem irregularmente no mercado brasileiro.
Entre as intimadas consta, inclusive, uma entidade que representa servidores públicos. Trata-se da Associação dos Servidores Municipais, Estaduais e Federais (ASMEFE).
Além dessa associação, foram intimadas a Prev Diesel (Associação de Prevenção a Acidentes e Apoio ao Caminhoneiro); PRESERV (Associação de Proteção Veicular); Brasil Truck (Associação Brasileira dos Transportadores de Cargas); M & L Comércio e Serviços de Automóveis Ltda; SENAF (Seguro Nacional Financeiro Ltda); Unibras (Associação de Autoproteção, Assistência 24h e Benefícios); Giro Serviços e Administração; A. Mútua (Associação Nacional dos Condutores e Proprietários de Veículos Automotores); Salvador Auto Clube (Associação de Benefícios e Assistência Veicular do Estado da Bahia); Amparo Tocantins – Associação dos Proprietários); e a Azul Nordeste – Associação de Proteção Veicular.
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