Susep deve aprovar normas importantes hoje e Corretor pode assistir votação ao vivo
10, Mar. 2022
Fonte: CQCS
O Conselho Diretor da Susep terá nova reunião nesta
quinta-feira (10 de março). A autarquia deverá aprovar normas relevantes para o
mercado sobre seguros de garantia, DPEM, títulos de capitalização e registro de
apólices, entre outros. A reunião começa às 17:00 e os Corretores de Seguros
poderão assistir ao vivo, no canal da Susep no Youtube.
Entre as propostas que serão discutidas constam as
propostas de Resolução do CNSP que estabelece as diretrizes gerais aplicáveis à
operação do seguro de garantia estendida; e de Circular da Susep que dispõe
sobre as regras e os critérios para operação do seguro de garantia estendida,
quando da aquisição de bens ou durante a vigência da garantia do fornecedor.
Outra proposição importante que será analisada é a minuta de
Resolução que atualiza a Deliberação 236/20 da Susep, a qual trata da
arrecadação e compensação de créditos e parcelamento de débitos relativos à
taxa de fiscalização, multas administrativas, pecuniária, cominatória, multa
aplicada em inquérito administrativo e outras exações fiscais, no âmbito da
autarquia.
Serão avaliadas ainda minuta de Resolução do CNSP que
dispõe sobre as regras e os elementos mínimos que, obrigatoriamente, devem
constar do bilhete do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por
Embarcações ou por sua Carga – Seguro DPEM e de Circular da Susep sobre as
condições tarifárias desse ramo.
Está na pauta ainda a proposta de Circular da Susep que
estabelece regras e critérios sobre elaboração, operação, distribuição, cessão,
subscrição, publicidade e comercialização de títulos de capitalização.
Haverá ainda avaliação da proposta de Circular da Susep que
dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro
obrigatório das operações de previdência complementar aberta com cobertura de
risco em sistemas de registro homologados e administrados por entidades
registradoras credenciadas pela autarquia.
Por fim, a diretoria da Susep irá avaliar diversos processos administrativos sancionadores para a confirmação ou não de penalidades impostas.
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Revista Apólice: https://www.revistaapolice.com.br/2021/12/edicao-272/
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Revista de Seguros: https://cnseg.org.br/publicacoes/revista-de-seguros-n-918-8A8AA8A37E8E18A1017EC49F825E169D.html
Conjuntura CNseg : https://cnseg.org.br/publicacoes/conjuntura-cnseg-n63.html
Revista Insurtalks: https://www.flipsnack.com/FEDBBBDD75E/revista-insurtalks-1-2/full-view.html
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