Superintendência prorroga prazo do Open Insurance
13, Abr. 2022
Circular transfere a data da implementação da etapa II da
primeira fase do Open Insurance para o dia 30 de junho, mesma data da etapa III
Fonte: Revista Apólice
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou
hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Circular nº 661/2022. O intuito do
normativo é prorrogar os prazos atualmente definidos para a implementação da
segunda etapa da Fase I do Open Insurance e revogar os prazos estipulados para
o encaminhamento de propostas técnicas e implementação da interoperabilidade do
Sistema de Seguros Abertos e o Open Banking.
A Circular transfere a data da implementação da etapa II da
primeira fase do Open Insurance para o dia 30 de junho, mesma data da
implementação da etapa III. Assim como as demais, a segunda etapa da Fase I se refere
à implementação dos requisitos necessários para o compartilhamento de dados
sobre os produtos de seguro disponíveis para comercialização. A modificação
visa oferecer um prazo mais confortável para as participantes do Sistema
registrarem as APIs, responsáveis por permitir o acesso às informações dos
produtos de seguros de responsabilidade civil, crédito, financeiros e dos
seguros patrimoniais que não foram contemplados na etapa anterior. A norma será
responsável por mitigar a dificuldade ocasionada pela concorrência com outras
atividades do ecossistema.
Já a revisão dos prazos relacionados à interoperabilidade
com o Open Banking decorre da necessidade de harmonização da regulamentação de
ambas as iniciativas de Open Finance. A circular revoga a data para envio dos
padrões tecnológicos, os procedimentos operacionais para integração,
compatibilidade e interoperabilidade com o Open Banking.
Neste sentido, a Susep e o Banco Central do Brasil (BCB)
mantêm contato frequente para aprimorar a implementação do Sistema de Dados
Abertos no mercado financeiro. Novas orientações sobre o tema serão fornecidas
oportunamente, em normativo próprio.
A Circular Susep nº 661/2022 entra em vigor hoje. Para saber mais sobre o Open Insurance, acesse o link. https://openinsurance.susep.gov.br/
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