Por Carlos Alberto Pacheco 

Uma entidade que completa 40 anos de bons serviços prestados ao mercado é digna de elogios. E quando a Associação Brasileira de Gerência de Riscos (ABGR) prova a sua maturidade ao empenhar-se vigorosamente no desenvolvimento e valorização do gestor de risco, atinge, então, um admirável patamar. O XV Seminário de Gestão de Riscos e Seguros e Expo ABGR 2023 confirmou essa máxima, ao exibir números indiscutíveis:

Os inscritos totalizaram 1.645 pessoas. Foram 275 empresas participantes, 41 marcas patrocinadoras e apoiadores e 98 speakers.

“Os Desafios do Gerenciamento de Riscos nas Empresas” foi o tema do evento, realizado nos dias 10 e 11 de outubro no WTC Events Center, em São Paulo. Por ali, circularam risk managers e alguns dos maiores players e tomadores de decisão com expertise em gerenciamento de riscos e seguros. Foram dois dias intensos de aprendizado, conexões e oportunidades de negócios. Três salas de conteúdos e trilhas temáticas turbinaram os debates sobre o universo da gestão de riscos.

Dois pilares distintos compuseram os consumidores de vários setores – energia, mineração, transporte & logística, gás natural, saneamento básico, oil & gás, delivery, infraestrutura, etc. – e provedores – seguradoras, corretores, brokers, resseguradoras, consultorias, engenharias de risco, tech, cyber security. Após as palavras de boas-vindas da diretoria da ABGR, o primeiro painel sobre Inovação reuniu nomes de prestígio do setor. Foi uma amostra das apresentações de alto nível que iram acontecer ao longo de dois dias.

Contudo, antes do segundo painel, intitulado “As Instituições: Desafios, Tendências e Oportunidades do Mercado Segurador”, uma surpresa: os seus integrantes – o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, o diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Roberto Queiroz, a vice-presidente da Fenaber – Federação Nacional das Empresas de Resseguros, Rafaela Barreda, e o presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Antonio Trindade – concederam uma coletiva de imprensa.

Os jornalistas perguntaram sobre temas da atualidade, entre outros, a regulação do setor e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 29/2017, conhecido como a nova “Lei do Seguro”. Na ocasião, o presidente da CNseg elogiou a realização do XV Seminário de Gestão de Riscos e Seguros e Expo ABGR 2023. “É muito importante participar de uma oportunidade como essa, num ambiente produtivo, de diálogo e de soluções para o crescimento do mercado”, ressaltou. Oliveira considera a gestão de riscos uma obrigação de todos os executivos de uma empresa sob pena de haver comprometimento da continuidade dos negócios.

Os palestrantes do segundo painel, moderado pelo presidente da ABGR, Luiz Otavio Artilheiro, consideraram que o novo texto do PLC 29/2017 trouxe avanços importantes para o mercado. O seu desarquivamento, porém, ocorrido em março último, causou perplexidade devido ao retrocesso de muitos de seus dispositivos, que caducaram ao longo tempo de tramitação. O novo texto permite o diálogo entre os players, estimulando a solução consensual em várias de suas questões. No entanto, admitem que a elaboração de uma nova Lei do Seguro é algo “complexo”.

 Diversidade, riscos políticos e PLC 29/2017

Ao longo do dia 10, os debates se seguiram com temas de grande repercussão no setor.

Maria Helena Monteiro (Escola de Negócios e Seguros – ENS), Simone Vizani (Sou Segura), Juliana Nascimento (KPMG), Edna Vasselo Goldoni (IVG e VG Desenvolvimento Humano) e Rafaela Mesquita (Zurich) foram as protagonistas do painel “Diversidade, Equidade & Inclusão: Fortes Aliadas das Organizações”, sob a mediação de Marcia Ribeiro, assessora técnica da ABGR. As painelistas provaram que diversidade, equidade e inclusão são expressões que objetivam incentivar a maior pluralidade de pessoas nos espaços de trabalho. E tais conceitos devem integrar políticas e iniciativas de valorização da diversidade nas empresas.

Os painéis seguintes – “Riscos Políticos: Cenário e Estratégia para as Empresas” e “PLC 29/2017: Impactos Regulatórios e Viabilidades nos Contratos de Seguros” reuniram nomes de peso do segmento. João Marcelo dos Santos (Ansp), Bárbara Bassani (Tozzini Freire Advogados) e Fábio Torres (OAB-RJ) participaram dos debates do ‘PLC 29/2017’. Rafael Amadiu (Grupo Votorantim) mediou as apresentações. Embora os palestrantes admitam que o novo texto trouxe algumas melhoras, ele precisa ser aprofundado. O texto apresenta supressões e se tornou uma “colcha de retalhos”, segundo os panelistas. Em meio às distorções, o projeto não protege o seguro – apenas o “sequestra”. E todos foram unânimes nessa advertência: se o PLC 29 for aprovado no Congresso, os compradores de seguros serão seriamente prejudicados.

Em seguida, mais painéis que fazem parte do dia a dia das empresas, como “Agenda ESG e Perspectivas para o Mercado de Seguros” e “Evolução do Open Insurance: Resolução CNSP 459/2023 e Circular Susep 693/2023”, tiveram repercussão. No caso do Open Insurance, Thiago Junqueira (FGV e ENS), Karini Madeira e João Angelo (CNseg), sob a mediação de Livia Mello (Eletrobrás), trouxeram importantes subsídios. No OI, o consumidor terá acesso a uma gama variada de produtos que poderão ser mais aderentes às suas necessidades e capacidade financeira. A Resolução CNSP 459, que altera a Resolução CNSP 415/2021, e a Circular Susep 693 entraram em vigor em agosto último e compatibilizam prazos relacionados ao Open Insurance.

Mais um time de craques abordou tema relevante. Luciana Dias Prado (Lafosse), Eduardo Toledo (Abecor), Caio Carvalho (Ensen) e Rodrigo Botti (IRB Re) participaram do painel “A Função do Resseguro e Novos Cenários”, com a mediação de Cristiane Botelho (Cigás). O resseguro – concordaram os especialistas – é o único que cria soluções inovadoras e preenche as necessidades dos players. O painel “Risco de Crédito & Gestão Financeira” encerrou o primeiro dia do XV Seminário de Gestão de Riscos e Seguros e Expo ABGR 2023.

Agronegócio e D&O

No dia 11, três painéis abriram o Seminário em grande estilo: “RH: Novas Realidades e Tendências do Mercado de Trabalho”, “Convergência: Riscos Cibernéticos & Segurança da Informação” e “Programas de Cativas: Alternativa de Controle e Financiamento de Riscos”, este com a mediação de Leonardo de Castro Beto, risk manager da  Energisa e diretor vice-presidente da ABGR.

Em seguida, “O Papel do Corretor, Broker e MGA’s”, “Perspectivas do Agronegócio, Condições Climáticas & Ambiental” e “Road Show: A Importância de Boas Práticas na Transferência de Riscos”; chamaram a atenção para o cenário atual. O broker tem atuação destacada em vários segmentos – lembraram os palestrantes. O agronegócio, por exemplo, é um deles, responsável por cerca de 30% do PIB no Brasil. Nesse segmento há um mercado próspero de atuação para os profissionais, como os seguros rural, agrícola e paramétrico.

Os painéis “D&O e E&O: Panorama Atual para Proteção de Executivos e Empresas”, “Transporte e Logística: Alterações e Alternativas com a Lei” e “Garantia de Contratos: Mudanças, Desafios e Fortalecimento dos Negócios” compuseram a tríade final da manhã, início da tarde. No tema D&O e E&O, uma questão polêmica: as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam as provas da Operação Lava Jato, em razão de acordo de leniência firmado pela empresa Odebrecht com a Justiça Federal de Curitiba. A decisão partiu do ministro Dias Toffoli.

Para o vice-presidente mundial da Associação Internacional de Direito de Seguro (Aida), Sergio Barroso de Mello, o tema irá exigir bom senso dos julgadores (a questão ainda irá ao plenário do STF), dos executivos do mercado, como também muita experiência e poder de argumentação dos advogados que estarão à frente desses litígios pelas seguradoras. “Impossível, neste momento, afirmar se as companhias terão de reembolsar segurados afetados por anulação de provas”, lembrou Barroso.

À tarde, o público acompanhou mais painéis relevantes ministrados por grandes especialistas: “Infraestrutura: Programa de Seguros para Riscos de Engenharia”, “Property, Avaliação Patrimonial e Engenharia de Riscos” e “Responsabilidade Civil Geral, Fornecedores e Produtos Contaminados”. E, no último painel, “Visão do Mercado Segurador: Conhecimento e Oportunidades”, um recado importante para quem pretende atuar como risk manager: o mercado precisará de profissionais preparados que atuem em diferentes modalidades e riscos. Novos talentos são muito bem-vindos. O XV Seminário de Gestão de Riscos e Seguros e Expo ABGR 2023 trouxe esta agradável perspectiva aos congressistas.

------------------------------------------------------------