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Setor de seguros é tema de debate em seminário sobre os novos rumos da economia global

12, Mar. 2024

Fonte: CNseg

Para falar sobre o setor segurador brasileiro no contexto da transformação digital, da inovação e do desenvolvimento econômico, os diretores da CNseg Alexandre Leal (Técnico) e Glauce Carvalhal (Jurídico) participaram no último dia 9 de março do seminário "Os Novos Rumos da Economia Global”, promovido pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

No painel sobre seguros, mediado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi, Alexandre Leal começou sua apresentação destacando o papel positivo que o setor tem na sociedade, sendo um importante investidor institucional, que financia o equivalente a 26% da dívida pública brasileira, possui cerca de R$ 2,1 trilhões em ativos financeiros e uma arrecadação que corresponde a 6,1% do PIB brasileiro.

Entretanto, apesar de toda essa representatividade, na comparação com países mais desenvolvidos, o seguro ainda está pouco presente em nossa sociedade. “Atualmente, o produto com maior participação é o seguro de automóvel, que protege cerca de 30% da frota nacional, mas temos grade dificuldade de ultrapassar esse patamar”, afirmou o diretor da CNseg.

Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros pretende aumentar a participação do setor na economia

Mas para reverter esse quadro, informou, a Confederação Nacional das Seguradoras lançou em março de 2023 o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, o PDMS, tendo como principais metas aumentar em 20% a parcela da população atingida e alcançar uma arrecadação equivalente a 10% do PIB.

Para alcançar esses objetivos, explicou Alexandre, algumas das ações necessárias já em andamento envolvem uma mobilização para a prevenção e o combate às fraudes, a inclusão do seguro como instrumento mitigador do risco de crédito das instituições financeiras e a inclusão de Títulos de Capitalização da modalidade Instrumento de Garantia como garantia para contratações públicas, entre outras.

O projeto do Open Insurance, de autoria da Susep, que envolve o compartilhamento padronizado de dados de clientes de seguro entre os participantes do ecossistema, sempre com o consentimento dos clientes, também foi citado por Alexandre. Os objetivos são tornar o seguro mais ágil, preciso e conveniente para os clientes, incentivar a inovação e promover a cidadania financeira, a eficiência dos mercados e a concorrência.

Projeto de Lei do Senado visa regular todos os aspectos do seguro

Em sua participação, a diretora Jurídica da CNseg abordou alguns dos desafios atuais enfrentados pelo setor segurador. Um deles diz respeito ao PLC 29, do Senado Federal, que pretende criar um código de seguro para regular todos os aspectos do contrato de seguro. Apresentado em 2004 e aprovado pela Câmara em 2017, o projeto de lei, segundo Glauce, foi declarado como prioritário pelo Governo e a expectativa é de que ele seja aprovado ainda neste ano.

Glauce Carvalhal também tratou do Open Insurance em sua apresentação, questionando o papel das Sociedades Processadoras de Ordens dos Clientes (SPOC), que têm como função gerenciar o compartilhamento de informações entre os clientes e operadoras do sistema, garantindo a segurança e a privacidade dos dados dos usuários. Segundo a diretora, essas entidades não fazem parte do sistema regulado, não foram criadas por lei e não podem ser fiscalizadas pela Susep, entre outros problemas.

O Seguro Obrigatório de Catástrofes também foi abordado pela executiva. Trata-se de uma proposta da CNseg para o enfrentamento das mudanças climáticas, cujos efeitos devastadores são cada vez mais perceptíveis. De acordo com o projeto, os moradores de áreas de risco teriam descontados da conta de luz um valor entre 2 e 3 reais mensais para ressarcir em até R$ 15 mil as vítimas de alagamentos e inundações causadas por chuvas.

https://cnseg.org.br/noticias/setor-de-seguros-e-tema-de-debate-em-seminario-sobre-os-novos-rumos-da-economia-global

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