O Valor Econômico publica que a Autoridade de
Seguros e Previdência Complementar (ASPC), nova autarquia que vai consolidar a
supervisão dos mercados de seguros e de previdência complementar, terá uma
participação mais ativa do Banco Central na fiscalização dos fundos de pensão e
seguradoras, apurou o Valor. O entendimento é que o BC possui tecnologia
desenvolvida e pode ajudar no processamento de dados, segundo uma fonte
envolvida nas discussões da fusão.
Até o fim da semana o ministério da Economia deve encaminhar ao Congresso um
projeto de lei para a fusão entre a Superintendência de Seguros Privados
(Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O
resultado dessa união será a criação da ASPC. O encaminhamento do projeto de
lei dependia da aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
Segundo essa fonte, a expectativa é que seja aprovado ainda em 2019.
De acordo com o modelo atual, a fiscalização do mercado de seguros é feita por
uma equipe interna da Susep, enquanto a Previc conta com 100 auditores cedidos
pela Receita Federal para fiscalizar os fundos de pensão. Inicialmente, na nova
autarquia a fiscalização dessas duas áreas será separada, mas a tendência é de
convergência, segundo a fonte. O objetivo é que no futuro seja desenvolvida uma
equipe interna única e especializada.
Os auditores fiscais gostariam de manter a exclusividade da fiscalização dos
fundos de pensão. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal (Sindifisco), Kleber Cabral, argumenta que estes profissionais
possuem conhecimento específico sobre o assunto. "A experiência de
fiscalizar a previdência complementar fechada é distinta de fiscalizar
seguradoras", disse. Procurados, Susep e BC não comentaram.
"Os segmentos fechados e abertos têm natureza jurídica, tributação e de
governança diferentes. É preciso primeiro diminuir a diferença, para trazer
concorrência", disse o presidente da Abrapp, associação que representa os
fundos de pensão, Luís Ricardo Martins.
Quebra de monopólio do
INSS reduz gastos públicos, dizem especialistas
O
Valor Econômico informa que a proposta de
abertura de parte do mercado de benefícios pagos pelo INSS pode trazer redução
de custos para empresas, aumentar o tamanho da indústria de seguros privados e
reduzir gastos do próprio órgão de seguridade social, dizem especialistas. Na
esteira da reforma da Previdência, o governo pretende quebrar o monopólio
público dos chamados riscos não programados, que incluem salário-maternidade,
auxílio-doença e ajuda por acidente de trabalho.
A possibilidade de concorrência privada na gestão dos riscos da seguridade
social está prevista na reforma da Previdência, aprovada pela Câmara dos
Deputados e encaminhada ao Senado. O texto permite que uma lei complementar do
Executivo discipline "a cobertura de benefícios de riscos não programados,
inclusive os de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo
Regime Geral de Previdência Social e pelo setor privado".
Pela proposta em estudo, as coberturas continuam obrigatórias, mas as empresas
poderiam optar pela contratação de seguro privado em lugar dos serviços do
INSS. A contrapartida seria uma redução da alíquota de contribuição ao sistema
público, hoje em torno de 20% da folha de pagamento. Fontes do mercado estimam
que a redução poderia alcançar entre dois e até cinco pontos percentuais.
Obrigação de depósito
judicial assusta empresas
O Estado de S. Paulo relata que uma ofensiva judicial feita pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em São Paulo tem levado
preocupação a empresas e advogados. A Procuradoria tem encaminhado pedidos ao
Judiciário com o objetivo de substituir o seguro-garantia ou a carta de fiança,
já apresentados como garantia em ações de execução fiscal, por depósito
judicial do valor total de dívidas tributárias discutidas. Já houve quatro
decisões favoráveis, das quais três contribuintes efetivaram os depósitos, num
valor total R$ 250 milhões, dinheiro que foi direto para o Tesouro Nacional. Há
outros 15 casos em fase de avaliação no momento.
Para advogados, a medida fere o princípio da menor onerosidade, previsto na
execução fiscal, e é uma forma de assegurar recursos para a União nesse período
de crise.
“Há um desequilíbrio na relação entre credor e devedor e pode ser equivalente a
uma sentença de morte para algumas empresas”, avalia Hamilton Dias de Souza,
que atua na área tributária há 51 anos e é o fundador do escritório Dias de
Souza Advogados Associados.
De acordo com Dias de Souza, a Lei 13.043/2014 prevê que, nas ações de execução
fiscal, o contribuinte pode escolher como garantia o depósito em dinheiro, o
seguro (feito por meio de uma instituição financeira) ou a carta fiança. A
maioria escolhe o seguro por ser mais barato, pois é pago apenas um porcentual
do valor da dívida.
Além disso, afirma ele, há um entendimento entre várias instâncias superiores,
incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a garantia só pode
passar para as mãos do Fisco após o trânsito em julgado (decisão ou acórdão
judicial da qual não se pode mais recorrer).
“Exigir o depósito implica onerosidade grande ao contribuinte e as empresas não
podem, de uma hora para outra, dispor de dinheiro que muitas vezes nem sabem se
de fato devem”, afirma Dias de Souza. Seu escritório atua em casos de duas
grandes empresas em São Paulo e Brasília.
Na opinião de Dias de Souza, a situação é tão relevante que, no primeiro caso a
ser julgado, o STJ deveria criar uma jurisprudência para que haja “pacificação”
sobre o tema.
“Não estão claros os critérios adotados pela PGFN de São Paulo, que alega se
basear em precedentes, em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do STJ
mas, se fosse uma questão tão bem definida, eventualmente isso já seria
resolvido no judiciário e sequer chegaria ao Supremo”, diz Tathiane Piscitelli,
professora de Direito da FGV/SP e presidente da Comissão Especial de Direito
Tributário da OAB/SP.
Na opinião de Tathiane, o ideal seria a publicação de uma portaria ou norma
estabelecendo critérios a serem usados para que os contribuintes tenham mais
segurança.
“O contribuinte conta com uma modalidade de garantia prevista em lei (seguro e
fiança) e de repente tem de disponibilizar todo o valor do débito mas, muitas
vezes, não tem esse dinheiro”, afirma Tathiane. “As consequências podem ser muito
danosas”, acrescenta ela, para quem “a medida da Procuradoria tem natureza de
obter caixa”.
A procuradora-chefe da Divisão de Grandes Devedores de São Paulo, Mariana
Lellis Vieira, porém, afirma que a troca não é indiscriminada. Segundo ela, os
processos são avaliados caso a caso e selecionados aqueles em que se verifica
chances pequenas ou nulas de o Judiciário dar ganho de causa ao contribuinte
devedor.
“São processos que já foram sentenciados em primeira instância de forma
favorável à Fazenda Nacional e que o recurso de apelação foi recebido pelo
Tribunal sem efeito suspensivo”, informa.
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Banco Inter já vale
12% do BB e 5% do Itaú na Bolsa
O Estado de S. Paulo anota que, com um salto
de 540% no preço das ações preferenciais em um ano, o Banco Inter, da família
Menin, carrega valor de mercado de aproximadamente R$ 16 bilhões na Bolsa, o
que já corresponde a 12% do Banco do Brasil, 10% do Santander, 6% do Bradesco
ou 5% do Itaú Unibanco.
Quase um ano e meio depois de abrir seu capital, a valorização das ações da
instituição mineira a coloca à frente de gigantes da B3, como a Embraer, por
exemplo. No entanto, o Inter ainda se aproxima da metade do valor do Nubank,
que atingiu mais de R$ 40 bilhões, conforme a sua última rodada de captação. O
banco digital dos Menin vale R$ 7 bilhões a mais até do que o negócio mais
tradicional da família, a MRV, a maior construtora residencial do Brasil.
Concentrado em fincar imagem de disrupção, o Inter tem investido pesado em
esforços tecnológicos e estratégicos.
Na oferta subsequente (follow on) realizada mês passado, capturou o gigante
Softbank como sócio.
Um convite para ingressar em seu conselho de administração já foi feito e a
expectativa do banco mineiro é de que o investidor japonês enxergue sinergia de
seus investimentos em outras empresas, sempre em negócios de vanguarda. A porta
para isso é o “superapp”, que será lançado em setembro e no qual o cliente do
banco terá acesso a serviços não financeiros em segmentos como mobilidade,
turismo e entretenimento.
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Valorização da
Hapvida
O Valor Econômico reporta que, em dia de queda generalizada na B3, as
ações da Hapvida fecharam o pregão com alta de 4,5%, depois de a companhia
divulgar que o lucro líquido cresceu 51,4% no segundo trimestre. Os papéis
subiram para R$ 46,10 ontem, a maior cotação desde sua estreia na bolsa. Entre
abril e junho, a receita líquida da Hapvida somou R$ 1,3 bilhão, aumento de
cerca de 15%. Apesar dos números positivos, o diretor-superintendente da
empresa, Bruno Cals, disse que o ambiente econômico ainda não começou a
melhorar nas regiões Norte e Nordeste, como em outras partes do país. “O
crescimento tem vindo do ganho de participação de mercado e da entrada em novas
regiões, como Juazeiro do Norte.”
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Qualicorp lucra 24%
mais
O Valor Econômico traz que a Qualicorp informou na noite de terça-feira
que apurou, no segundo trimestre, um lucro líquido atribuído aos acionistas de
R$ 110 milhões, com uma alta de 24,2% frente a igual período de 2018. A receita
líquida avançou 3%, para R$ 497,5 milhões; os custos dos serviços operacionais
subiram 0,9%, para R$ 93, 2 milhões, e as despesas operacionais caíram 5,9%,
para R$ 228,4 milhões. As vendas pelo canal digital, que em janeiro eram menos
de 20% do total, já alcançaram 92%, segundo dados preliminares de agosto,
informou a empresa ontem. O volume de usuários de planos de saúde caiu 5,9%,
para 2,5 milhões.
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Lei que garante
cesárea por opção da mãe é aprovada em SP
O Globo informa que, por 58 votos a 20, foi
aprovado ontem na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei
da deputada Janaina Paschoal (PSL) que garante à gestante a possibilidade de optar
pela cesárea a partir da 39a semana de gravidez, em hospitais públicos do
Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que não haja orientação médica.
A medida, que segue para apreciação do governador de São Paulo, João Doria,
divide políticos e médicos. A deputada comemorou a aprovação: - A Assembleia
garantiu às famílias mais simples o direito que as famílias com melhores
condições econômicas já têm - disse Janaina, que continuou: - As mulheres que
dependem da rede pública vão participar da decisão sobre o próprio parto. O
projeto preserva autonomia, saúde e vida de mulheres e bebês.
No âmbito federal, proposta semelhante já foi apresentada na Câmara pela
deputada Carla Zambelli, também do PSL.
Quem discorda do projeto afirma que ele pode contribuir para elevar ainda mais
as taxas de cesárea, que deveriam ser reduzidas.
Em 2018, 56% dos partos no Brasil foram cesarianas, a maioria em hospitais
particulares, e 44% normais, segundo o Ministério da Saúde. No estado de São
Paulo, o percentual é semelhante. Desde 1985, porém, a comunidade internacional
de saúde considera a taxa ideal para cesarianas entre 10% e 15%.
Há divergências sobre a opção da cesárea pela mãe. A Organização Mundial da
Saúde (OMS) recomenda cesáreas apenas "quando medicamente
necessárias". O órgão diz que elas podem causar complicações
significativas, incapacidade ou morte, sobretudo em locais sem condições de
realizar cirurgias seguras.
Resolução de 2016 do Conselho Federal de Medicina afirma ser "ético"
o médico atender à vontade da gestante de fazer a cesárea, desde que
"garantida a autonomia do profissional e da paciente".
Durante as discussões sobre o parto, o embate ficou ideológico. A pauta de
Janaina virou bandeira feminista do PSL - portanto, da direita - , enquanto o
apelo ao parto normal ganhou reforço de parlamentares da esquerda.
- Perdem a mulher, enquanto detentora da sua autonomia, e a saúde do bebê, já
que estudos demonstram que tanto a saúde da mãe quanto a do bebê na cesárea são
muito mais prejudicadas e suscetíveis a vários tipos de doença, do aumento da
mortalidade materna à mortalidade neonatal - disse a deputada estadual Beth
Sahão (PT).
