Infraestrutura & Proteção Cambial & Seguros

25, Nov. 2020

Proteção cambial para infraestrutura deve incluir seguradora, diz jornal

De acordo com a reportagem, instrumento pode ficar pronto para funcionar no início de 2021

Fonte: Valor Econômico

O Valor Econômico informa que o governo está próximo de concluir o desenho de um mecanismo de garantia de crédito ligado a operações de hedge cambial de longo prazo a ser fornecido por seguradoras e por bancos, inclusive públicos. O instrumento, segundo uma fonte, pode ficar pronto para funcionar já no início de 2021.

A medida é tratada no âmbito da Iniciativa Mercado de Capitais (IMK), que envolve também atores do setor privado. Ela visa remover um dos entraves para o desenvolvimento de proteção às variações de preços de moeda ligadas a operações de financiamento à infraestrutura, que têm um horizonte de prazo elevado. Já havia no meio do ano uma discussão envolvendo seguradoras, mas agora a ideia também inclui a possibilidade de participação de bancos.

Há muitos anos se busca no Brasil destravar o hedge cambial na infraestrutura. Esse problema é visto como um dos elementos que têm prejudicado a entrada de investidores estrangeiros no Brasil para esses projetos. Muitas propostas de soluções para deslanchar esse instrumento já foram e continuam sendo discutidas pelo governo, mas, diante da complexidade do tema, pouco se avançou.

A ideia de viabilizar um mecanismo de garantia de crédito por meio de bancos e seguradoras seria um passo para destravar o hedge porque mitigaria um dos riscos envolvidos nessas operações: a solvência do fornecedor do hedge. Mesmo quando há oferta de proteção por instituições financeiras, o investidor estrangeiro tem receio porque as operações envolvem muito dinheiro e há risco de o fornecedor do hedge não ter condições de arcar com o compromisso. Com essa nova garantia, vai se tentar afastar o risco de crédito envolvido na operação de derivativos e as partes podem se dedicar às outras questões operacionais e financeiras que envolvem o hedge.

Uma fonte definiu esse mecanismo como um seguro do seguro, a ser exercido se houver uma situação extrema, uma virtual quebra da instituição que concedeu o hedge. Dessa forma, seria melhorado o ambiente para participação de bancos de pequeno e médio porte na oferta de proteção cambial, já que o risco de crédito estaria compartilhado.

Esse desenho, segundo uma fonte, estaria mais avançado do que outras propostas em discussão para ampliar o hedge cambial na infraestrutura. Para a equipe econômica, além dos problemas técnicos que continuam sendo discutidos, uma ampla oferta de hedge cambial para operações de longo prazo em infraestrutura depende de o Brasil endereçar seus problemas estruturais.

Uma fonte argumenta que o dólar de longo prazo, aquele normalmente direcionado para projetos de investimento, não está vindo para o Brasil sobretudo por conta da incerteza fiscal. E, por isso, a visão é que é muito importante conseguir mostrar sustentabilidade intertemporal das contas públicas para restabelecer o fluxo de entrada de dólares.

Os técnicos do governo reconhecem que também há um problema de alta volatilidade da moeda brasileira, que em parte estaria ligada a esta carência de fluxo de recursos de longo prazo. Na crise atual, lembra uma fonte, o real foi uma das moedas com as maiores oscilações entre os países emergentes, mesmo com as intervenções do Banco Central. E a leitura é que, para se diminuir essa volatilidade, também seria necessário convencer da solvência e responsabilidade do país.

Seguro obrigatório pode ser extinto

Sócios dissolvem consórcio que gere o DPVAT

Com a decisão, a Seguradora Líder não oferecerá mais o seguro a partir de 2021

Fonte: Folha de S.Paulo

Em assembleia realizada nesta terça (24), os sócios decidiram dissolver o consórcio que gere o DPVAT, o seguro obrigatório para proprietários de veículos no país. Com a decisão, a Seguradora Líder não oferecerá mais o seguro a partir de 2021.

Ainda não há definição sobre como ficará a venda do seguro, que o governo Jair Bolsonaro tentou extinguir em 2019. A Folha apurou que a Susep (Superintendência de Seguros Privados) estuda um modelo temporário de gestão para manter o serviço até que o Congresso avalie mudanças.

Até o momento, a ideia é zerar o valor das apólices por um prazo de dois anos para consumir as reservas excedentes da Seguradora Líder. A gestão seria feita em parceria com um ente federal, sem prejuízo ao pagamento dos sinistros de apólices já contratadas.

A Líder afirmou que, diante do anúncio de saída de 36 seguradoras integrantes do consórcio DPVAT, a assembleia convocada para esta terça decidiu pela dissolução do consórcio a partir de 1 de janeiro de 2021. Assim, a seguradora afirmou que será responsável por administrar os ativos, passivos e negócios do seguro até 31 de dezembro deste ano.

A Líder disse ainda que extinção do consórcio significa que estarão vedadas quaisquer novas subscrições de riscos pela seguradora em nome das consorciadas.

Por fim, em nota, afirmou que, nos últimos quatro anos, realizou transformações estruturais na governança e na operação do seguro que se traduziram em ganhos de eficiência para o negócio. 'E até o fim deste ano manterá essa mesma dedicação e total comprometimento com a sociedade brasileira, razão de existir dessa companhia', afirmou.

Explosão em porto de Beirute contabiliza quase 15 mil pedidos de indenizações

Fonte: Sonho Seguro

As seguradoras já desembolsaram 23,59 milhões de libras libanesas em indenizações, 1,45% do total de danos segurados, estando ainda por ressarcir cerca de 1,59 bilhão de libras libanesas

15 mil pedidos de indenizações e US$ 1 bilhão em pagamentos. Este é o saldo da explosão que destruiu o porto de Beirute e área circundante no dia 4 de agosto de 2020. O acidente continua sem causa oficial determinada, mantendo-se também em aberta a investigação destinada a atribuir responsabilidades pelo incidente, ressalva a Comissão governamental libanesa de seguros em nota que atualiza a monitorização das participações de seguro recebidas, estimativa de danos segurados e perdas resultantes do sinistro.

De acordo com a informação da Insurance Control Commission (ICC), atualizada a 13 de novembro, as vítimas apresentaram um total de 14.921 reclamações de seguro, totalizando danos segurados estimados em perto de 1,62 bilhão de libras libanesas, cerca de 904,5 milhões de euros ou US$ 1,07 bilhão, segundo informa o portal português Eco.

O maior número de participações de seguro refere-se a coberturas danos, chamada internacionalmente de Property & Casualty (P&C), sendo a cobertura de incêndio (mais de nove mil sinistros) e transportes as mais registradas. O ramo automóvel totaliza até agora cerca de 4,9 mil veículos danificados, incluindo danos corporais. Seguros de saúde também foi um dos mais usados neste acidente, com apólices coletivas contratadas por empresas estrangeiras.

De acordo com o relatório periódico da ICC, até à data, as seguradoras que operam no mercado já desembolsaram 23,59 milhões de libras em indenizações (1,45% do total de danos segurados), estando ainda por ressarcir cerca de 1,59 bilhão de libras libanesas.

No mesmo documento refere-se que o total de perdas estimadas em resseguro supera a 1,527 bilhão de libras, cerca de 94% do total estimado para os danos segurados.

Entre as grandes resseguradoras expostas ao incidente catastrófico, sabe-se que a Swiss Re e a Munich Re realizaram e divulgaram estimativas de perdas associadas ao evento que destruiu parte do centro de Beirute, enquanto a Hannover Re e a Scor ainda não divulgaram eventuais perdas decorrentes do desastre.

Justiça decide sobre indenização que pode chegar a R$ 1 bilhão

Fonte: CQCS

Reportagem publicada pelo jornal O Globo, no blog Capital, informa que o direito a uma indenização que pode chegar a R$ 1 bilhão (a preços corrigidos) será julgado, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (25 de novembro). A ação, movida pela Anglo American contra a Chubb e que foi julgada improcedente em primeira instância, refere-se a um desmoronamento de um barranco em um cais flutuante ocorrido no Porto de Santana, no Amapá, há sete anos. O valor inicialmente pretendido de indenização somava R$ 360 milhões.

O risco estava coberto pela Chubb, que negou a indenização, argumentando ter havido negligência da mineradora na armazenagem do minério.

A mineradora perdeu a ação há dois anos, quando o Tribunal acolheu os argumentos da seguradora.

Agora, no julgamento em segunda instância, a decisão caberá ao desembargador Fernando Fernandy Fernandes.

ACIDENTE.

O sinistro ocorreu em março de 2013, quando o solo sob o porto se rachou e escoou para o leito do rio Amazonas, causando prejuízos e levando à morte de seis trabalhadores.

Na época, a Itaú Seguros entrou com uma ação declaratória negativa, pedindo que a Justiça respaldasse sua decisão de não pagar indenização, enquanto a Anglo iniciou processo exigindo o pagamento.

No ano seguinte, a Itaú vendeu sua carteira de grandes riscos à seguradora Ace (hoje Chubb), que deu continuidade à disputa judicial.

O Porto de Santana data dos anos 1950 e fora vendido à Anglo American em 2008 pela MMX, do ex-magnata Eike Batista.

Parte da demora do processo é explicada pela necessidade de perícia técnica, que levou quase dois anos para ser concluída.

AIG Seguros debate o racismo estrutural no Brasil e as barreiras que ainda precisam ser superadas

Promovido pelo grupo de diversidade racial da seguradora, evento recebeu a historiadora e pesquisadora Suzane Jardim

Fonte: AIG / Sonho Seguro

Para marcar o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, a AIG Seguros realizou um encontro virtual sobre o tema para cerca de 200 pessoas, entre público interno e parceiros convidados. Promovido pelo DÆRC (Diversidade Étnico-Racial Consciente), grupo de diversidade racial dentro da companhia, o evento foi liderado pela historiadora e pesquisadora em história e relações raciais Suzane Jardim, que abordou o conceito de racismo estrutural no Brasil, os desafios atuais e as barreiras que ainda precisam ser superadas.

Responsável pelo conteúdo do curso EAD Diversidade: Educação antirracismo, da rede Senac-SP, Suzane atua como formadora em educação para a diversidade e inclusão racial em escolas e em programas de Letramento Racial em diversas organizações. Na conversa promovida pela AIG, ela falou bastante sobre a questão histórica, que é a raiz do racismo estrutural ao redor do mundo.

O racismo é um sistema complexo, que possui diversas camadas e está presente em todos os campos da sociedade. Por isso se fala tanto em racismo estrutural, pois a sociedade moderna foi criada excluindo a população negra, disse Suzane, destacando também o aspecto histórico da sociedade brasileira: A ideia de que no Brasil existe uma democracia racial é errada, pois mesmo após o fim da escravidão a população negra não foi incluída de fato na sociedade e no mercado formal de trabalho. Então, a desigualdade de hoje foi construída no passado, a partir de uma hierarquia racial que sempre naturalizou o preconceito existente no país. Por isso, se omitir dessa discussão é fazer parte do problema, completa.

Jorge Sousa, líder do DÆRC e executivo sênior de contas da AIG, destacou a importância de realizar esse encontro, especialmente em um ano no qual as questões raciais foram muito debatidas. Essa discussão ganhou muita força ao longo de 2020, dentro e fora do Brasil. Para nós, o Dia da Consciência Negra, mais do que reflexão, exige ações contra o racismo e suas estruturas.

Além de nos fazer refletir, esta aula com Suzane Jardim nos trouxe muito aprendizado sobre o modo com que aprendemos muitos dos episódios históricos e como podemos transformar nossas atitudes a partir de agora. Estou muito feliz pela receptividade dos nossos funcionários ao tema para que, juntos, possamos estimular um ambiente ainda mais inclusivo e respeitoso na AIG, completou Fabio Protasio Oliveira, CEO da companhia no Brasil.

Diversidade na AIG

Com mais de 140 grupos de afinidade espalhados por 54 países em todo o mundo, a AIG tem um posicionamento firme e histórico na defesa da diversidade, há mais de 15 anos fomentando discussões sobre inclusão e representatividade, inclusive por meio da liderança global. Com o objetivo de estimular ações ainda mais concretas relativas à contratação e desenvolvimento de profissionais de grupos menos representados, a liderança da AIG formou neste ano o Conselho Executivo de Diversidade, com participação direta do CEO global Brian Duperreault e executivos de diferentes áreas e regiões do mundo; entre eles Fabio Protasio Oliveira, CEO da AIG Brasil, representando a América Latina.

Localmente, temos trabalhado em diferentes iniciativas focadas na conscientização e inclusão. Com o apoio de parceiros especializados, promovemos cursos sobre vieses inconscientes a 100% dos nossos funcionários, e, mais recentemente, nossa liderança participou de capacitação sobre microagressões no mercado de trabalho e treinamento sobre contratações sem vieses, conta Fabio. Além de não admitir qualquer tipo de discriminação, estamos engajados em promover um ambiente onde todos possam crescer e desenvolver seu potencial, completa o executivo.

No Brasil, além do DÆRC (Diversidade Étnico-Racial Consciente), cujo objetivo é ampliar e fortalecer as oportunidades à população negra, por uma sociedade mais justa e sem preconceitos, a AIG possui outros dois grupos: Women@Work (WOW) / Mulheres e Aliados, focado no desenvolvimento profissional para as mulheres e equidade de gênero, e o Diversitas LGBT & Aliados, que trabalha por um ambiente mais igualitário e acolhedor. Juntos, os colaboradores da seguradora estão envolvidos em esforços para promover uma cultura inclusiva para todos. Dos 250 funcionários da AIG no Brasil, cerca de 20% (em torno de 50 pessoas) participam ativamente e de forma voluntária de algum grupo de diversidade. 

Logístico: modal ferroviário avança no Congresso

Novo marco para o setor deve ir a voto ainda neste ano, afirma relator

Construído na intenção de dar força e agilidade a um setor crescente no país, o texto do novo marco regulatório das ferrovias deve ser votado no plenário do Senado ainda neste ano, ou até mesmo neste mês, avaliou o relator da proposta, senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Segundo ele, o projeto negociado intensamente com o governo do presidente Jair Bolsonaro traz a possibilidade da outorga do serviço por meio de autorização, abrindo caminho para maior participação da iniciativa privada. Também prevê modernização do atual modelo de concessão, além de trazer disposições para facilitar a devolução ou novas licitações para linhas ociosas.

Eu tenho a perspectiva de votação que seja, se não na semana que vem, na outra. Porque nós vamos ter o segundo turno da eleição (municipal), disse o relator à Reuters, acrescentando que o projeto, cujo parecer foi apresentado na noite da quinta-feira, está pronto para ir a voto.

Não existe nenhum empecilho para votar, é só a pauta do Senado acolher. Estou imaginando que se não tiver pauta em Brasília na semana que vem, deve ser na seguinte ao segundo turno (das eleições), afirmou.

Estou ‘atirando que ocorra neste ano ainda, a não ser por um motivo de força maior muito grande, uma retomada da pandemia, um problema muito sério. Não tem nada que impeça realmente que a gente coloque isso em pauta logo depois da eleição.

Parlamentar do PT que relata um projeto de autoria de um senador do PSDB, José Serra (SP), Prates garante que mantém conversas constantes com o ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, e que o governo Bolsonaro tem interesse na aprovação do projeto.

Também relatou articulações com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e outras lideranças. Coloca-se ainda, à disposição do deputado que venha a ser indicado para relatar o tema quando ele for enviado à Câmara.

Alguém poderia se perguntar, ‘mas o cara do PT está fazendo trabalho para o governo Bolsonaro? O Tarcísio vai tirar onda, aí, vai dizer que é o bonzão?’, brincou.

Mas a gente conversa todos os dias e eu digo a ele, ‘olha, Tarcísio, estamos fazendo um trabalho conjunto para suprir o Estado brasileiro de uma caixa de ferramentas regulatórias que você vai usar conforme lhe aprouver agora, e que outro governo, eventualmente nosso, ou aliado nosso, também irá usar, graduando da forma que for melhor’, conta o senador.

Ele explica que a proposta permite uma modulação dos modelos a serem utilizados. Caso seja interesse da gestão em vigor, poderão ser priorizadas as concessões para as ferrovias-tronco e no caso das shortlines adotar-se o modelo da autorização, por exemplo.

Não há estimativa única e exata do investimento a ser gerado caso o projeto seja aprovado, mas o senador lembra que já houve sinalização de grandes interessados no setor, caso de potenciais investidores da Rússia e da China, de olho, por exemplo, na ferrovia Transoceânica. O senador alerta, no entanto, para o risco de o clima gerado pelo governo atual afugentá-los.

Eu tenho um pouco de receio do ambiente de investimento no Brasil não pelo Tarcísio, ele tem sido do ponto de vista de atratividade fantástico. O problema é de insegurança geral do governo, que fala as coisas e detona a China.

ABRIR CAMINHO

O texto a cargo da relatoria de Prates inova ao trazer a previsão de outorga do serviço de transporte ferroviário, sob regime privado, por meio de autorização.

Essa nova configuração coexistirá com o regime de concessão, mas o texto de Prates também traz alterações nesse modelo, de forma a reduzir assimetrias regulatórias. O senador lembra que há mais de um modelo disponível em outros setores, como o da energia, de petróleo e o de telecomunicações.

Ainda que considere essencial tornar o setor ferroviário menos dependente do investimento púbico, Prates aproveita para defender que a Valec, estatal responsável por construção e manutenção de ferrovias, permaneça como uma Petrobras, uma grande abridora de caminhos no setor.

Outra inovação diz respeito à autorregulação, conferindo aos operadores das ferrovias a opção de definirem entre si questões como o trânsito de cargas e passageiros, por meio de entidades autorregulatórias regionais ou locais. Não poderão, no entanto, ser abordados temas regulatórios e tarifários.

A União ficará responsável pela regulamentação, outorga do serviço, controle e fiscalização da atividade, com o poder de punir em caso de descumprimento de determinações técnicas, operacionais, ambientais, econômicas e concorrenciais, além de poder autorizar, suspender, interditar ou extinguir o tráfego ferroviário.

Prates prevê ainda, no texto, a figura do usuário investidor, pessoa física ou jurídica que venha a investir no aumento de capacidade de infraestrutura ferroviária concedida ou material rodante, com vistas ao transporte em ferrovia que não lhe esteja outorgada. O substitutivo a ir a voto inclui também a permissão para trem metropolitano.

Temos um arcabouço correto e organizado para dez anos, pelo menos, disse o relator.

Fonte: Reuters

Brasil tem maior taxa de transmissão de Covid-19 desde maio, aponta Imperial College

Fonte: InfoMoney

Depois de ficar abaixo de 1,0 por 5 semanas seguidas, entre o final de setembro e o final de outubro, taxa no Brasil voltou a ficar acima de 1 novamente

O Brasil está com a maior taxa de transmissão (RT) do Sars-CoV-2 (vírus que causa a Covid-19) desde maio, segundo a atualização mais recente do Imperial College de Londres. De acordo com relatório da universidade londrina, o índice da RT está em 1,30. Isso significa que cada 100 pessoas contaminadas transmitem o vírus para outras 130 pessoas, o que sugere que a epidemia está avançando nacionalmente.

Depois de ficar abaixo de 1,0 por cinco semanas seguidas, entre o final de setembro e o final de outubro, a taxa no Brasil voltou a ficar acima de 1 novamente no início de novembro, sinalizando a alta de casos que o país vive no momento.

Pela margem de erro das estatísticas, essa taxa pode ser maior (RT de até 1,45) ou menor (RT de 0,86). Nesses cenários, cada 100 pessoas com o vírus infectariam outras 145 ou 86, respectivamente.

Ainda segundo os dados da Imperial College, a última vez que a margem de erro considerou um índice tão alto de transmissão foi durante a segunda quinzena de maio. A universidade ressalta que a notificação de mortes no Brasil tem mudado bastante no últimos dias e que os resultados devem ser interpretados com cautela.

Vale lembrar que, há duas semanas, a RT do Brasil ficou em 0,68, menor valor desde abril. Porém, o índice baixo ocorreu na mesma semana em que houve o apagão de dados na base do Ministério da Saúde, o que atrasou a atualização de casos e mortes.

Outras estimativas

Além da estimativa do Imperial College, pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp) calcularam, para esta semana, uma RT de 1,64 para o estado de São Paulo.

Os cientistas brasileiros, com base na alta da RT da Covid-19 em São Paulo, preveem um provável aumento no número de infectados no estado.

Dados da Secretaria de Saúde do estado mostram que as internações por Covid-19 voltaram a crescer na última semana, com um aumento de 17% nas internações entre os dias 15 e 21 de novembro. O crescimento veio mesmo após aumento de 18% na semana anterior, de 8 a 14 de novembro.

Mesmo com a alta recente das internações no estudo, Jean Gorinchteyn, secretário estadual da Saúde, disse que descarta a possibilidade de submeter o estado a um lockdown para frear os contágios, afirmando que os países que tomaram essa decisão lá atrás se arrependeram, citando países da Europa e Israel.

O governo descarta totalmente um novo lockdown. Isso não foi feito nem no começo da pandemia. Hoje, temos leitos disponíveis, respiradores e índices da saúde que não nos revelam qualquer necessidade de retroceder para medidas mais drásticas, explicou Gorinchteyn.

Na mesma linha do secretário, Bruno Covas (PSDB), prefeito da capital paulista e candidato à reeleição, também descartou um lockdown na cidade de São Paulo, dizendo que vê estabilidade de evolução na pandemia.

Segunda onda no Brasil?

O novo aumento no número de casos de contaminação, internações e óbitos pela pandemia de coronavírus em diversas regiões do país gerou um refluxo na tendência otimista observada na percepção dos brasileiros sobre a situação da crise sanitária. É o que mostra a rodada de novembro da pesquisa XP/Ipespe.

Segundo o levantamento, realizado entre os dias 18 e 20, 77% dos entrevistados acreditam que o Brasil enfrentará uma segunda onda de covid-19.

As últimas checagens sobre casos, internações e óbitos endossam a visão de que podemos estar em uma segunda onda. Um dos levantamentos indica as maiores tendências de alta em contágios e mortes desde o mês de maio, por exemplo. Outras notificações mostram o aumento nas internações por conta da Covid-19.

Em reportagem recente, o InfoMoney conversou com especialistas para entender o que motiva esta possível segunda onda no Brasil e como devemos encarar casos, óbitos e internações.

Médicos pedem lockdown em São Paulo

No dia 17 de novembro, São Paulo prorrogou a quarentena até 16 de dezembro, acompanhando um aumento nas internações. Segundo a Folha de S.Paulo, os hospitais municipais tinham 693 internados em decorrência da Covid-19 no dia 13 de novembro. As internações cresceram ao longo dos dias e chegaram a 814 no dia 17 de novembro.

O Governo de São Paulo afirmou, também no dia 17, que as taxas de ocupação dos leitos de UTI eram de 48,2% na Grande São Paulo e 42,7% no Estado. No balanço mais atual, de 23 de novembro, as taxas de ocupação dos leitos de UTI eram de 55,2% na Grande São Paulo e 47,4% no Estado.

Ainda de acordo com a Folha de S.Paulo, um grupo de infectologistas de São Paulo enviou uma carta a amigos para alertá-los de um aumento expressivo de casos de Covid-19 nos hospitais de São Paulo na semana passada. As instituições de saúde estariam completamente lotadas por conta de aumento de 100% em alguns serviços.

Na carta, os médicos recomendam novamente praticar o isolamento domiciliar. Não ir a bares, restaurantes e festas. Não organizem encontros ou eventos sociais. Acreditamos que vocês estejam cansados de tudo isso, mas lembrem-se que nós estamos MUITO mais…. e ainda estamos vendo pessoas morrerem, famílias inteiras contaminadas, e os casos aumentando progressivamente sem nenhuma medida sendo tomada por parte dos governos, escrevem.

Estatal CEA deve arcar pela falta de luz no Amapá

Pressionada, Aneel estuda reduzir tarifa da distribuidora estadual.

Fonte: Monitor Mercantil

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda reduzir o valor da tarifa cobrada dos consumidores do Amapá, que enfrentaram 21 dias de apagão. O abastecimento foi aparentemente normalizado nesta terça-feira.

A agência reguladora tem até o próximo dia 30 para anunciar o percentual de reajuste tarifário anual. A discussão do assunto estava pautada para ocorrer durante a reunião extraordinária que a diretoria da Aneel realizou esta manhã, mas acabou não acontecendo porque o relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, pediu mais tempo para analisar o tema. Antes de decidir pedir um novo prazo para apresentar seu voto, Feitosa se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que teria manifestado sua preocupação com a situação.

Obedecendo a todas as regras tarifárias e regulamentos da agência, avaliaremos a possibilidade de, ao processar o reajuste tarifário, obter, em média, uma suave redução das tarifas, assegurou o relator, garantindo que levará em consideração as necessidades operacionais da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), estatal amapaense responsável pela distribuição de energia elétrica em todo o estado.

De acordo com o ranking do valor das tarifas residenciais cobradas em todo o país, a CEA ocupa a 76ª posição entre 101 concessionárias e permissionárias do sistema elétrico.

A AMMS (ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO MERCADO DE SEGUROS) TEM UM CONVITE ESPECIAL A VOCÊ!

É com imenso prazer que a AMMS convida você para o lançamento do livro Mulheres no Seguro, uma obra inédita no Brasil, prefaciada pela escritora Lya Luft.

Vem conosco conhecer histórias inspiradoras de mulheres que conquistaram seu espaço no mercado de seguros.

O lançamento será no dia 25/11 às 19h na Casa Itaim, em SP e transmitido ao vivo pelo Youtube. Marque na sua agenda e não perca! Esperamos por você!


Deputadas dizem que número de mulheres eleitas cresceu pouco e defendem reserva de vagas

Candidaturas laranjas e violência política nas campanhas são apontadas como possíveis causas do baixo crescimento

Mesmo sendo maioria do eleitorado brasileiro, as mulheres representam apenas 12% dos prefeitos eleitos

Deputadas consideram pequeno o aumento no número de candidatas eleitas nas eleições municipais deste ano e defendem a aprovação de cota fixa de mulheres no Legislativo, e não apenas cota de candidaturas femininas como existe hoje.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 12% dos prefeitos eleitos no primeiro turno das eleições municipais. O número, que ainda pode aumentar no segundo turno, é pouco maior do que o número de prefeitas eleitas nas eleições municipais de 2016, quando as mulheres representaram 11,6% do total de prefeitos eleitos. No segundo turno, apenas 53 dos 228 candidatos são mulheres, o que equivale a 23,3% do total.

No caso das vereadoras, houve aumento maior no número de mulheres eleitas. Elas representam 16% do total de eleitos para as câmaras municipais, enquanto em 2016 esse número era de 13,5% do total de vereadores. Todas as capitais do País elegeram mulheres para o cargo de vereador. Em 2016, Cuiabá só elegeu homens para a câmara municipal.

Candidaturas laranjas

Para a deputada Margarete Coelho (PP-PI), as eleições municipais de 2020 deixam um sabor de frustração. Ela acredita que os partidos se preocuparam meramente em cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas e afirma que o número de eleitas foi abaixo das expectativas. Ainda temos um número muito elevado de municípios que não elegeram nenhuma mulher para a Câmara de Vereadores: 900 municípios, apontou.

Também tem um número muito elevado de candidaturas que à primeira vista aparentam ser fictícias, candidaturas laranjas. Cerca de 5 mil candidatas mulheres ainda tiveram votações que nos levam a olhar com desconfiança para sua real participação no pleito, completou.

As eleições de 2020 foram as primeiras eleições municipais em que valeram tanto a cota de 30% de candidaturas femininas quanto também a reserva, definida pelo TSE, de pelo menos 30% dos fundos eleitoral e partidário para financiar candidatas e a aplicação do mesmo percentual ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Apesar disso, de acordo com os dados do TSE, as mulheres representaram apenas 33% das candidaturas. Em 2016, as candidaturas femininas foram 31,9% do total.

Cota fixa de vagas

A coordenadora da bancada feminina, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), destaca que o destino dos recursos de campanha, mesmo os 30% garantidos para as candidatas, é decidido pelos dirigentes dos partidos, que em geral são homens. Para aumentar de fato o número de mulheres eleitas, ela considera essencial aprovar proposta de emenda à Constituição (PEC 134/15) que institui cotas fixas de vagas para as mulheres nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados, e não apenas cota de 30% para as candidaturas femininas, como acontece hoje.

Nós queremos ter os 30% de concorrência, de candidaturas, queremos garantir os 30% de financiamento, mas queremos também ter vaga efetiva. Ou seja, toda câmara municipal tem que ter no mínimo uma mulher, todo estado tem que ter vagas estaduais e vagas federais. Trabalhamos ainda para ter representação no Senado, disse. Esse é o desafio da bancada feminina: mudar a legislação e acompanhar sua efetivação na prática. Crescemos, mas crescemos muito pouco e queremos muito mais, avaliou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu pautar a PEC 134/15 após as eleições municipais.

Representatividade

Apesar do ligeiro aumento no número de prefeitas e vereadoras eleitas este ano, a representatividade feminina nas prefeituras e câmaras de vereadores brasileiras segue bem abaixo da proporção de mulheres no eleitorado. Conforme o TSE, as mulheres representam 52,5% do eleitorado brasileiro.

Para a democracia, nós sabemos o quanto é importante a eleição de mulheres, porque nós devemos nos aproximar e alcançar a igualdade na representação, isso qualifica a democracia , destaca a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Para ela, a violência política ainda prejudica o acesso das mulheres aos espaços de poder.

A parlamentar observa, porém, que houve um salto na representatividade de segmentos da população, com mais mulheres negras e trans eleitas, por exemplo. O importante das eleições de 2020 não é apenas um aumento no número de mulheres, mas da qualidade da representação. Mais mulheres negras foram eleitas, mais mulheres no campo, mais mulheres vinculadas a pautas históricas da luta feminista, ou seja, mulheres que lutam pela liberdade e pelos direitos das mulheres e da população como um todo, afirmou.

Mulheres negras

Mesmo com mais negras eleitas, elas representam apenas 5% do total de mulheres eleitas, 545 de um total de 10.769 mulheres, incluindo prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras. Entre os homens o percentual é próximo: 5,7% dos eleitos são negros.

As mulheres eleitas são mais instruídas do que os homens: 60% das candidatas eleitas, ou 6.475, têm nível superior completo; enquanto para os homem esta faixa de instrução representa apenas 33% dos eleitos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Seguem links para acesso às edições virtuais mais recentes das Revistas do Setor de Seguros:

Revista Apólice: https://www.revistaapolice.com.br/2020/10/edicao-259/

Revista Segurador Brasil: https://issuu.com/revistaseguradorbrasil/docs/segurador_160

Revista Seguro Total: https://revistasegurototal.com.br/2020/10/12/seguro-e-mais-velho-do-que-se-imagina/

Revista Cobertura: https://www.revistacobertura.com.br/2020/09/25/edicao-224/

Revista Insurance Corp: https://drive.google.com/file/d/1R3x_IJSB0wtX-sVRw0hy3hlTg-MZ-vTZ/view?usp=sharing

Revista Cadernos de Seguro: http://cadernosdeseguro.funenseg.org.br/secoes.php 

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Inscrições gratuitas e online. Acesse: https://conferencia.anmicrosseguros.org.br/inscricao/

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Sobre o Evento O SUMMIT SEC acontece pelo terceiro ano consecutivo para discutir temas como LGPD, proteção e privacidade de dados, segurança da informação e cibernética de forma inovadora, com profissionais e temas a frente do mercado.

Participe! Faça sua inscrição para a 3° edição do SUMMIT SEC.
O evento acontece dias 27 e 28 de Novembro e é focado em levar ao público uma visão 360 graus da LGPD, teremos um público seleto entre empresas e profissionais das áreas de Segurança da Informação, Cibersegurança, Direito Digital. Confira a programação do evento: https://summitsec.com.br/