Cyber Risks

18, Dez. 2020

Cyber Risks

Prudential terá de explicar roubo de dados de clientes por hackers

Seguradora foi vítima de um ataque cibernético em outubro

Fonte: Valor Econômico

A seguradora Prudential do Brasil está investigando desde outubro um ataque cibernético a um de seus sistemas. De acordo com a empresa, os hackers invadiram o diretório de propostas para contratação de seguro de vida e copiaram informações de clientes. Essas propostas podem conter dados pessoais como nome, CPF, endereço, informações de saúde, bens, beneficiários e, em casos limitados, os números de conta corrente e agência, informou a empresa.

Informações referentes a cartões de crédito, segundo a Prudential, não foram comprometidas. Após identificar o ataque, a empresa diz que a segurança do sistema foi restabelecida.

Ao tomar ciência do ocorrido, o Ministério da Justiça notificou a Prudential para obter informações mais detalhadas. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, ligado à pasta, quer entender se algum direito dos clientes pode ter sido violado.

Com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) haverá uma dupla proteção em esferas distintas e, sem dúvida, teremos pontos de intersecção que só fortalecem a proteção dos consumidores, disse a titular da Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.

Marcos Sêmola, sócio de cibersegurança da consultoria EY Brasil, lembra que pedidos de esclarecimentos a organizações sobre os impactos de ciberataques e vazamentos de dados, serão cada vez mais frequentes. Por mais que tenham investido na segurança e na gestão dos riscos, as empresas [vítimas de ataques e vazamentos] precisam ter uma explicação que faça sentido e possa transmitir o mínimo de diligência, afirma.

O especialista alerta que nenhuma organização está totalmente livre de incidentes de segurança, mas saber dar respostas sobre pontos como origem do ciberataque, extensão do incidente e tipos de informações comprometidas vai diferenciar as decisões da justiça sobre os casos.

Ninguém vai condenar uma empresa que, apesar de todos os esforços, não resistiu a um ciberataque, mas vai punir aquelas que sinalizem displicência, negligência e falta de preparo, explica o especialista.

Em reportagem publicada pelo Valor no dia 15 de dezembro, empresas de segurança fizeram um alerta para o aumento não só em volume, mas especialmente na complexidade de ameaças a organizações públicas e privadas. Em novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi vítima de uma praga do tipo ransomware, que criptografa dados da vítima em troca de um resgate.

Este ano três grandes empresas brasileiras de capital aberto foram vítimas de ciberataques: a Cosan, em março, a petroquímica Braskem, em outubro, e a fabricante de aviões Embraer, no mês passado.

A seguradora Prudential deverá se manifestar dez dias a contar do recebimento da notificação, que deve ocorrer até amanhã. Se for identificada violação ao Código de Defesa do Consumidor, as multas podem chegar a R$ 10 milhões.

Cuide de seus dados.

Fonte: Sonho Seguro

No caso de um incidente, com que rapidez você pode voltar a funcionar?, questiona executiva da Zurich Seguros

No acumulado de janeiro a outubro, o volume de prêmios do seguro relativos a riscos cibernético cresceu 91% na comparação com o mesmo período do ano passado, passando de R$ 16,7 milhões para R$ 31,9 milhões

O boom de ataques de hackers em 2020 e a entrada em vigor da Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD) geraram uma corrida das empresas por seguro cibernético. Mas engana-se quem pensa que é possível uma seguradora cobrir todo o prejuízo com um vazamento de dados. Aliás, ninguém tem noção da extensão dos custos de um violação, que pode chegar até mesmo a levar uma empresa a falência. O seguro cibernético vem crescendo a dois dígitos. No acumulado de janeiro a outubro, o volume de prêmios do seguro relativos a riscos cibernético cresceu 91% na comparação com o mesmo período do ano passado, passando de R$ 16,7 milhões para R$ 31,9 milhões.

Em novembro, houve ciberataque ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério da Saúde e governo do Distrito Federal, à Prudential do Brasil. Apenas para citar alguns. A Apple, por exemplo, passou a avisar seus clientes sobre quais senhas apareceram em vazamentos de dados. Eu, que poucos aplicativos uso, cerca de 40, fui alertada que vários deles sofreram ataques, segundo o controle Apple, o que mostra a vulnerabilidade de nossos dados pessoais.

Uma das principais seguradoras no mundo e no Brasil é a Zurich. “Para o próximo ano, as expectativas são de crescimento em termos de vendas e procura desse produto pelos clientes, visto que os produtos de linhas financeiras são uma preocupação recorrente e atual das empresas e dos executivos que dirigem seus negócios”, afirma Hellen Fernandes, gerente de Linhas Financeiras da Zurich no Brasil. Leia abaixo a entrevista concedida por ela com exclusividade ao blog Sonho Seguro.

Os ataques cibernéticos aumentaram muito com a pandemia. Tem um dado sobre o quanto aumentou?

A pandemia impulsionou ainda mais o crescimento desses ataques, que têm se tornado cada vez mais frequentes, pois os hackers se aproveitam de um momento de vulnerabilidade das pessoas que estão executando seus trabalhos remotamente. O cidadão comum está mais vulnerável num momento como este. Somado a isso, temos a questão de home office, que trouxe a nova forma de trabalho remoto e descentralizado, aumentando o risco de ocorrência de diversos tipos de ataques. Para dimensionarmos a questão dos ataques, somente no primeiro trimestre de 2020, foram registrados 1,6 bilhão de delitos, um grande aumento que ocorreu em março, mês em que foi decretada a quarentena. E, devido a isso, a Zurich orienta seus clientes a tomarem as decisões certas para poderem minimizar os riscos de serem vítimas e tornar a navegação pela internet muito mais segura.

Quais os dados mais visados? Empresas ou indivíduos?

Pela dependência da tecnologia, todas as empresas e setores têm exposição a riscos cibernéticos. Os segmentos de serviços médico, financeiro, a indústria de manufatura e o comércio são os mais afetados, mas as entidades sem fins lucrativos e demais empresas não estão isentas do risco, pois também têm muitos dados pessoais de clientes e funcionários, além da dependência de tecnologia e automação. Depois de muitos estudos de mercado, entendemos que são setores que têm uma grande exposição a ameaças cibernéticas, principalmente por envolverem informações e dados de clientes, e estes riscos não podem ser ignorados por nenhum tipo de empresa. Na Zurich, temos soluções para as mais variadas companhias, desde a multinacional até a pequena e média empresa. Destacamos o seguro Proteção Digital para PMEs (pequenas e médias empresas), recentemente lançado de forma inovadora, que é voltado para diferentes segmentos e setores, como associações profissionais, comércio, consultorias, empresas de engenharia e arquitetura, empresas de hospitalidade, empresas de tecnologia, escritório de advocacia e de contabilidade, farmácias, clínicas médicas e odontológicas, imobiliárias, instituições de educação, sindicatos, entre outros.

A Apple tem avisado clientes quais senhas aparecem em notícias de vazamento de dados e sugere a troca. Diante disso, os consumidores podem pedir ressarcimento as empresas que deixaram os dados vazarem?

A lei de proteção de dados pessoais, entre outras leis vigentes no país, dá direito à pessoa física de questionar empresas diante de casos de vazamento dos seus dados. Nesse sentido, a apólice de seguros também inclui coberturas de custos de defesa, entre outros custos, para as empresas tratarem dessas discussões judiciais, assim como cumprirem seu dever de transparência/notificação com relação às pessoas físicas.

Isso fez com que a demanda pelo seguro aumentasse, com fechamento de negócios, ou ainda é só uma demanda?

Sem dúvidas. O que podemos destacar é que a procura por informações sobre o seguro cyber aumentou bastante e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um dos fatores. A demanda por seguros para riscos cibernéticos cresceu 10% depois que a LGPD brasileira entrou em vigor, em 18 de setembro. A maior procura já era uma tendência verificada em 2019, quando houve um crescimento de 75% no número de cotações do Proteção Digital, seguro cibernético da Zurich.

O que precisa melhorar para que as empresas contratem mais este seguro? Elas têm reclamado do preço salgado….

Existem três elementos principais para uma estratégia bem-sucedida de segurança cibernética em qualquer setor. Primeiro, a pessoa deve ter consciência dos riscos para garantir que haja uma administração do que será posto em prática. Em segundo lugar, trata-se de adotar uma mentalidade de resiliência. Você pode educar os funcionários e ter os melhores firewalls e software de detecção de intrusões, mas no final do dia ainda pode ocorrer um incidente que afeta a rede e causa uma violação de dados ou uma interrupção na prestação de serviços ou vendas. No caso de um incidente, com que rapidez você pode voltar a funcionar? As organizações que adotaram essa mentalidade de resiliência são as mais bem-sucedidas em lidar com qualquer tipo de incidente cibernético. Em terceiro lugar, trata-se de praticar. Ou seja, não basta ter um plano de continuidade de negócios, um plano de recuperação de desastres ou resposta a incidentes bem definidos, mas também é imprescindível praticá-los regularmente, participar de exercícios e cenários diferentes, como por exemplo seria feito no caso de um treinamento de incêndio. É preciso testar e simular as situações de risco para que todos na empresa estejam preparados quando essas ocorrências se tornarem realidade.

E os serviços ofertados, o que incluem?

O seguro de Proteção Digital da Zurich responde em duas frentes. Questões de responsabilidade civil perante as pessoas afetadas (clientes ou funcionários, enfim terceiros) ou instituições que os representem por conta do vazamento indevido de seus dados pessoais. Nesse caso, o seguro permite o pagamento dos custos de ação civil, coletivas ou individuais, incluindo advogados para a defesa da instituição e prejuízos financeiros, causados às pessoas afetadas, inclusive, de danos morais. Outra frente é o pagamento de custos e despesas para ajudar a empresa a lidar com a crise causada por esse vazamento de dados. Nesses casos, há a necessidade de contratar especialistas para determinar a extensão desse dano, seja em aspectos contábeis, técnicos ou mesmo de imagem. O objetivo aqui é reduzir os efeitos negativos à reputação da empresa.

Principais coberturas:

Responsabilidade Civil por atos de violação: inclui pagamento de custos de defesa e danos causados a terceiros, decorrente de uma violação de segurança de dados por ataque cibernético.

Violação de privacidade: reembolsa ao segurado os custos e despesas incorridas para responder a uma violação de privacidade causada por ataque cibernético. Reembolsa os custos incorridos com investigação, custos com monitoramento de crédito e custos com relações públicas e até a montagem de um call center para cumprir com o dever de transparência com as pessoas físicas que a LGPD exige.

Despesas de substituição de ativo digital: reembolsa os custos incorridos para recuperação de um ativo digital decorrentes de corrupção ou destruição de dados causados por um uma violação de segurança de dados. Paga, por exemplo, os custos com investigação forense.

Extorsão/Ameaça Cibernética: reembolsa o pagamento de resgates referentes à extorsão por criptografia de dados e inclui o reembolso para as despesas gastas na apuração de cada ameaça.

Lucros Cessantes: paga ao segurado os lucros cessantes apurados decorrentes de um ataque de negação de serviço por exemplo.

Quais as novidades nos produtos e serviços em 2020? O que espera de 2021?

Para os produtos de linhas financeiras, tivemos principalmente o aumento da procura por D&O, E&O e Cyber em 2020. Vimos um crescimento na procura do seguro D&O nos mais diversos segmentos, desde a grande à pequena empresa. Conforme dados mais recentes disponibilizados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) até maio/2020, podemos constatar um crescimento no volume de prêmio de seguro do mercado de 72%, um total de R$ 345 milhões, e a Zurich crescendo 61%, atingindo um volume total de R$ 77 milhões, quando comparamos com o mesmo período de 2019, consolidando sua posição de liderança de mercado.

Quanto ao seguro E&O (ou RC Profissional), vemos também um crescimento em sua procura, cujo objetivo é proteger as empresas prestadoras de serviços ou profissionais liberais em razão de danos que venham a causar a terceiros que estejam relacionados a prestação de seus serviços profissionais, podendo aqui mencionar categorias profissionais, como: médicos, advogados, contadores, arquitetos, engenheiros, notários, entre outros. Conforme dados mais recentes disponibilizados pela Susep até maio/2020, podemos constatar um crescimento no volume de prêmio de seguro do mercado de 12%, um total de R$ 159 milhões, quando comparamos mesmo período de 2019, durante o qual tivemos um volume de prêmio de R$ 142 milhões.

Sobre o seguro cibernético, o que podemos destacar é que a procura por informações sobre o produto aumentou bastante e LGPD é um dos fatores. Olhando apenas dados da Zurich, se comparado apenas o 2º semestre de 2018 x 2019 (época que a lei foi publicada – 08/2018), há um aumento de cerca de 50% no número de pedidos de cotação. Um exemplo desse crescimento foi a posição da Zurich no segmento de seguros para riscos cibernéticos, saindo da quarta posição, em 2019, para o segundo lugar em abril deste ano. A participação da seguradora saltou de 7% no ano passado para 16% neste ano. O valor total de prêmios emitidos até abril foi de R$ 1,6 milhão, 6,67% superior ao R$ 1,5 milhão registrado nos doze meses de 2019, de acordo com a Susep. O resultado vem do expressivo crescimento de 50% de emissões de novas apólices para grandes, médias e pequenas empresas de diversos segmentos econômicos.

Seguradoras passam a adotar o Pix como forma de pagamento

Algumas empresas já começaram a disponibilizar para os seus clientes o novo meio de pagamento eletrônico criado pelo Banco Central

Fonte: Revista Apólice

Pensando em proporcionar maior facilidade e conforto aos clientes, o Porto Seguro Auto passa a aceitar o Pix, novo meio de pagamento eletrônico do Brasil, para pagamento do seguro automóvel. O recurso já está disponível para os segurados a partir de ontem, 17 de dezembro.

Segundo Jaime Soares, diretor da companhia, o cliente poderá pagar por meio do link ou QR code, que serão gerados pelo corretor no sistema de cálculo. “É mais um meio de proporcionar agilidade e segurança no dia a dia dos nossos segurados, uma vez que o Pix tem sido uma alternativa satisfatória para transações financeiras pessoais. Estamos atentos a essas movimentações para oferecer as melhores soluções aos nossos clientes”, comenta.

O Pix surge como uma nova modalidade de fazer pagamentos na qual o valor transferido irá de uma conta para outra em tempo real, sem aplicação de taxas bancárias. Além disso, não há restrição de horários, podendo ser utilizado no momento de preferência do cliente. O boleto emitido, por exemplo, pode ser pago via Pix até a data de vencimento, de forma prática e rápida, afirma o diretor.

A SulAmérica implantou o Pix como uma nova forma de pagamento para os produtos de Vida Individual. A opção permite realizar a operação de pagamento em qualquer dia e horário, inclusive aos finais de semana e feriados, podendo substituir o boleto bancário. A novidade é válida neste momento apenas para novas contratações, já os atuais clientes poderão alterar sua forma de pagamento em breve.

Os novos clientes de Vida Individual, Vida Mulher, Vida Simples, Acidentes Pessoais e Acidentes Pessoais Estagiários da seguradora poderão optar pelo Pix no momento da contratação do seguro. A empresa enviará por e-mail o QR Code e o código Pix para que seja copiado e colado no momento do pagamento, de acordo com a preferência do cliente.

Justiça condena seguradora brasileira a pagar indenização milionária

Fonte: CQCS

A Triunfo Participações, uma das principais empresas brasileiras do setor de infraestrutura, irá receber, R$ 11,5 milhões de indenização da seguradora Cesce Brasil, após a mesma ser condenada pela justiça. A informação foi divulgada pelo Valor Econômico, em matéria publicada dia 14/12.

Em 2008, a Triunfo se classificou em primeiro lugar no leilão para concessão das rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, no Estado de São Paulo, mas foi desclassificada por não depositar as garantias exigidas pelo governo dentro do prazo. A empresa, no entanto, afirmou que a culpa foi da seguradora, que não cumpriu com seus compromissos.

ANTT prorroga validade do RNTRC por tempo indeterminado

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorroga, por tempo indeterminado, a validade do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até a conclusão da Audiência Pública nº 008/2020.

A determinação consta da portaria n.º 447, editada em 4 de dezembro pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

A Audiência Pública nº 008/2020 propõe a revisão da Resolução nº 4.799/2015, que estabelece procedimentos para inscrição e manutenção do RNTRC. As contribuições poderão ser enviadas a partir do próximo dia 14 de dezembro até 04 de fevereiro de 2021.

Íntegra da Portaria

PORTARIA Nº 447, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42 da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.128787/2020-62 e na NOTA TÉCNICA SEI Nº 5800/2020/SUROC/DIR, de 04 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por tempo indeterminado, a validade dos Certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas que venham a vencer antes da conclusão dos trâmites inerentes à Audiência Pública nº 008/2020, aprovada pela Deliberação ANTT nº 494, de 02 de dezembro de 2020.

Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput produzirá efeitos até a conclusão do Processo de Participação e Controle Social conduzido na Audiência Pública nº 008/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: CNT

Bolsonaro critica decisão do STF e diz que Brasil pode não ter vacina contra Covid-19 para todos

Não pode tirar passaporte, carteira de habilitação, pode botar em prisão domiciliar, olha que lindo, reclamou o presidente

Fonte: Reuters

O presidente Jair Bolsonaro criticou na noite de quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu direito aos governos federal, estaduais e municipais a imporem restrições a quem não tomar a vacina contra Covid-19 e afirmou que possivelmente não haverá medicamento suficiente para todos em 2021.

O que o Supremo decidiu? Se você não quiser tomar vacina, eu, o presidente da República, os governadores ou prefeitos podem impor medidas restritivas a você. Não pode tirar passaporte, carteira de habilitação, pode botar em prisão domiciliar, olha que lindo, reclamou o presidente em sua live semanal.

A decisão do STF, tomada na quinta-feira por 10 votos a 1, diz que a vacinação contra Covid-19 deve ser obrigatória, mas não pode ser forçada. Nesse sentimento, definiram os ministros, as instâncias de governo podem impor sanções a quem decidir não se vacinar.

Bolsonaro, que é contrário à obrigatoriedade, já afirmou que não tomará a vacina e chegou a anunciar que seria obrigatório assinar um termo de responsabilidade de quem tomasse, o que foi descartado pelo Ministério da Saúde.

Na live, Bolsonaro afirmou que o governo federal não irá impor nenhuma restrição.

Da minha parte, zero. Agora, todos os governadores vão impor medidas restritivas? Eu não acredito. Eu não quero botar a mão no fogo por ninguém. Eu acho difícil, não acredito, disse.

O presidente disse ainda acreditar que o país não irá ter vacinas para todos os brasileiros em 2021. O planejamento do Ministério da Saúde é terminar a vacinação geral em 16 meses, de acordo com plano entregue ao STF.

O ano que vem, dificilmente… Vamos supor que comece no final de janeiro, não temos como conseguir a vacina pra todo mundo até o final do ano. Então não vai ter medida restritiva nenhuma. O cara pode falar: ‘eu quero tomar’. Mas não tem, disse. Pode ser uma medida inócua do Supremo. Com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal, entrou em uma bola dividida, meu Deus do céu, não precisava disso.

Banco Central revisa previsão de queda da economia neste ano

O Banco Central espera por uma retração menor da economia brasileira neste ano e inflação mais elevada em relação à expectativa anterior. Em 2021, a inflação será menor e a economia voltará a crescer, segundo projeções divulgadas hoje no Relatório de Inflação.

A estimativa para a queda do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano foi revisada de 5%, em setembro, para 4,4%.

Para o BC, a incerteza sobre o ritmo de crescimento em 2021 segue “acima do usual” e depende do arrefecimento gradual da crise gerada pela pandemia de Covid-19, de ajuste fiscal e da continuidade das reformas da economia. Com isso, o BC reduziu a previsão de crescimento do PIB, no próximo ano, de 3,9% para 3,8%.

Sobre a economia mundial, o BC avalia que o aumento de casos de covid-19 leva a novas medidas de isolamento social, o que reduz a atividade econômica, mas com efeito esperado apenas no curto prazo. A ressurgência da pandemia em algumas das principais economias tem revertido os ganhos na mobilidade e deverá afetar a atividade econômica no curto prazo. No entanto, os resultados promissores nos testes das vacinas contra a Covid-19 tendem a trazer melhora da confiança e normalização da atividade no médio prazo diz no relatório.

O BC ajustou a previsão de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 2,1% para 4,3%, em 2020. Para o próximo ano, a estimativa passou de 2,9% para 3,4%. Para o BC, a inflação permanecerá em 3,4% em 2022 e cairá para 3,3% em 2023.

A inflação ao longo do ano tem refletido basicamente o forte movimento de atividade econômica, associado à crise da pandemia de Covid-19 e aos programas de crédito e de recomposição de renda [como o auxílio emergencial], em conjunto com pressões de custos decorrentes do aumento dos preços de commodities e de taxa de câmbio em níveis persistentemente mais elevados diz o BC.

No relatório, a instituição acrescenta que pressões localizadas em alguns produtos também têm contribuído, como nos casos da carne, do arroz e da soja.

O relatório também traz projeção para o crescimento do saldo das operações de crédito no país. Essa estimativa subiu de 11,5%, em setembro, para 15,6%. O aumento decorre tanto da demanda acentuada de crédito das empresas quanto pela recuperação do crédito às famílias, em especial no segmento com recursos livres, afirma o BC.

Para 2021, a estimativa de crescimento do estoque de crédito foi elevada para 7,8%, ante previsão anterior de 7,3%.

A projeção de déficit em transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países, foi reduzida em 2020 para US$ 7 bilhões (0,5% do PIB), refletindo o desempenho favorável das exportações.

Essa melhora foi em parte compensada pelo aumento nas importações e pelo maior déficit na conta de renda primária. A previsão anterior era de saldo negativo de US$ 10 bilhões neste ano.

A previsão para os investimentos diretos no país (IDP), que vão para o setor produtivo da economia, neste ano é US$ 36 bilhões, com recuperação em 2021. A previsão para esses investimentos no próximo ano passou de US$ 65 bilhões para US$ 60 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Petrobras ganha tempo para desinvestimento

A diretoria da ANP prorrogou por mais seis meses o prazo para a Petrobras concluir a venda de 54 campos maduros correspondentes aos polos de Garoupa, Peroá/Cangoá, Remanso, Recôncavo, Miranga, Merluza e Ceará Mar. A estatal tem agora até 30 de junho de 2021 para terminar os processos de desinvestimento.

Já os 15 ativos restantes do pacote de 69 campos, cujo prazo para conclusão de desinvestimentos se encerrava no final deste mês, devem ser vendidos até 31 de dezembro de 2021. Os campos fazem parte dos polos de Carapanaúba/Cupiúba (dois campos), Rio Grande do Norte Mar (três), Sergipe Terra 1 (seis), Sergipe Terra 2 (um) e Sergipe Terra 3 (três).

Os prazos refletem o andamento dos processos de venda: os 54 campos estão em fase avançada de negociação, sendo que os polos Garoupa (11 campos), Miranga (9), Peroá/Cangoá (dois), Recôncavo (14) e Remanso (12) estão em fechamento de contrato com as empresas vencedoras, enquanto Ceará Mar (quatro) e Merluza (dois) estão em fase vinculante. Por outro lado, a Petrobras não obteve sucesso na venda dos outros 15 campos.

A estatal então pleiteou a inclusão desses ativos em novos polos para dar prosseguimento aos desinvestimentos. Assim, Rio Grande do Norte Mar foi incluído no Polo Potiguar, Sergipe Terra 1, 2 e 3 no Polo Carmópolis, e Carapanaúba/Cupiúba, no Polo Urucu, este em nova rodada da fase vinculante, após receber propostas da Eneva e 3R.

Em reunião na quinta-feira (17/12), a diretoria da ANP aprovou a inclusão dos ativos nos novos polos, mas determinou que a Petrobras apresente relatórios trimestrais com os resultados de cada etapa do processo de desinvestimento. A agência pode iniciar o processo de extinção contratual para os campos sem produção, caso conclua que não houve avanço na tentativa de venda.

Nos casos de insucesso na negociação dos campos, será iniciada a extinção contratual após o vencimento do prazo concedido, caso os campos estejam sem produzir há mais de seis meses e, após notificada, a empresa não tenha restabelecido produção dentro de 12 meses, segundo a resolução nº 02/2016 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Entre os 54 campos da Petrobras em fase avançada de negociação, nove campos estão sem produzir há mais de 18 meses, sendo que a estatal foi notificada há mais de 12 meses. A Petrobras foi notificada de outros 21 campos que estão sem produzir há mais de seis meses. Mais dois campos não produzem há menos de seis meses e, caso a produção não seja restabelecida, a Petrobras será notificada pela ANP.

O cronograma previa que a Petrobras concluísse os desinvestimentos até junho deste ano, mais tarde postergado pela ANP para 31 de dezembro de 2020 diante da crise decorrente da pandemia de Covid-19.

Em 2018, a agência reguladora determinou que a Petrobras solicitasse a prorrogação contratual de todos os campos terrestres e de águas rasas que tivesse interesse. Na ocasião, a estatal informou que pretendia ceder os direitos de 183 áreas sob concessão, incluídas em seu plano de desinvestimento. Destes, 100 campos foram vendidos e 14 foram devolvidos ou tiveram os seus contratos extintos.

O total de campos segue a discussão da reunião da diretoria colegiada na quinta-feira (17/12), embora o site da ANP indique que o Polo Rio Grande do Norte Mar tenha seis campos. Em resposta, a assessoria da ANP afirmou que este polo foi desmembrado. Dois campos (Pescada e Arabaiana) foram vendidos separadamente e o processo de cessão encontra-se em análise na ANP; o campo de Agulha entrou em processo de devolução, para descomissionamento; e os outros três campos (Cioba, Oeste de Ubarana e Ubarana) entraram em novo processo de desinvestimento, no polo Potiguar.

Após a reunião da ANP, a Petrobras anunciou a venda de 14 campos terrestres no Polo Recôncavo para a 3R Petroleum. Se a transação for aprovada pela ANP, o número de campos maduros que a Petrobras está desinvestindo cai de 69 para 55.

Fonte: Revista Brasil Energia

Acessem as edições mais recentes das Revistas do Setor de Seguros:

https://www.revistaapolice.com.br/2020/11/edicao-260/ 

https://www.revistacobertura.com.br/revista/revista-cobertura-226/ 

https://revistaseguradorbrasil.com.br/edicao-162/ 

http://insurancecorp.com.br/pt/content/pdf/ic_ed32_2020.pdf 

http://cadernosdeseguro.funenseg.org.br/secoes.php?edicao=197 

https://revistasegurototal.com.br/wp-content/uploads/2020/10/212web.pdf