Planejamento e Montagem da Gestão de Riscos

Antes de pôr a mão na massa, é necessário compreender conceitos, princípios, boas práticas e técnicas de gestão de riscos.

Com um bom entendimento desses aspectos, a organização pode dar passos mais seguros na implantação da gestão de riscos.

O envolvimento dos gestores, servidores e colaboradores na aprendizagem sobre a gestão de riscos vai-se dando de forma gradual: primeiramente, o grupo encarregado de estruturar e conduzir o projeto de implantação e os membros da alta administração devem compreender o assunto para poder dar impulso ao movimento na organização; em seguida, os gerentes e servidores passam a se capacitar, conforme a sequência de áreas e processos onde a gestão de riscos será implantada.

Essa aprendizagem inclui conhecer experiências de outras organizações e experiências isoladas dentro da própria organização, participar de cursos e seminários que abordem referenciais de gestão de riscos como ABNT NBR ISO 31.000; COSO; IN MP/CGU 1/2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal; e Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública (RBG), publicado pelo TCU em 2014 (2ª versão).

O que você pode fazer para dar esse passo?

Institua um grupo de trabalho para dar impulso inicial à gestão de riscos;

Combine como a alta administração poderá fomentar a aprendizagem sobre o tema, por exemplo, pautando-o nas reuniões do conselho ou comitês de governança, riscos e controles;

Conheça a experiência de outras organizações que já avançaram em gestão de riscos e as iniciativas da própria organização para lidar com riscos de forma sistematizada em algum departamento ou processo, inteirando-se dos benefícios que estão sendo colhidos;

Participe de associações afins, cursos e seminários sobre gestão de riscos, estude os principais referenciais sobre o tema e consulte especialistas;

Debata sobre como a gestão de riscos pode contribuir para que a organização avance no cumprimento de sua missão e de seus objetivos institucionais.

Fonte: TCU

Seguro Garantia: Desembargadores tendem a aceitar somente o seguro garantia ou fiança bancária

Fonte: Valor Econômico

O Valor Econômico relata que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou um imóvel de terceiro como garantia antecipada de uma dívida fiscal. O bem é de uma empresa com quem o contribuinte tem apenas relações comerciais. Decisões como essa são raras, segundo advogados. Dificilmente, acrescentam, o Judiciário aceita esse tipo de oferta.

A garantia antecipada em geral é oferecida quando a empresa perde um processo administrativo contra autuação fiscal e pretende discutir a cobrança na Justiça. Enquanto a Fazenda Pública não ajuiza a execução fiscal, o contribuinte fica numa espécie de limbo jurídico e, para conseguir certidão fiscal e não ser incluído em cadastro de inadimplente, precisa oferecer um bem à penhora.

O caso envolve uma empresa do setor de alumínio, que sofreu uma cobrança de ICMS no valor de R$ 320 mil. Em primeira instância, a ação de antecipação de garantia foi julgada extinta sem julgamento do mérito, por questões processuais. Para o juiz, o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 não recepcionou as ações cautelares autônomas. A empresa então recorreu com pedido de antecipação de tutela, o que foi deferido pelo desembargador José Maria Câmara Junior, da 8ª Câmara de Direito Público.

Para ele, a caução representa antecipação da penhora, produzindo os seus mesmos efeitos, conforme julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2010, por meio de recurso repetitivo (REsp 1123669).

De acordo com a decisão (processo nº 2007317-83.2021.8.26. 0000), nesses casos, como na execução fiscal, o executado pode nomear bens à penhora, observada a ordem legal prevista no artigo 835 do CPC e no artigo 11 da Lei de Execuções Fiscais (nº 6.830, de 1980). A penhora, segundo os dispositivos, observará, preferencialmente, a seguinte ordem: dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; títulos da dívida pública com cotação em mercado; títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; veículos; bens imóveis; bens móveis em geral; entre outros.

Em um primeiro momento, a empresa ofereceu maquinários de seu ativo imobilizado, no valor de R$ 410 mil. Porém, foram considerados de difícil alienação. Então, passou a ofertar um imóvel de uma outra companhia com a qual tem relações comerciais, avaliado em R$ 630 mil. De acordo com o advogado que representa a empresa, Jandir J. Dalle Lucca, sócio da Advocacia Dalle Lucca, após o encerramento do processo administrativo, as empresas que pretendem levar a discussão de autos de infração para o Poder Judiciário ficam à mercê do futuro ajuizamento de execução fiscal. Como isso pode demorar meses, acrescenta, é possível obter judicialmente o direito de antecipar o oferecimento da garantia.

Os juízes de primeira instância em São Paulo têm negado o pedido por questões processuais, segundo Lucca. Mas isso tem sido revisto no TJ-SP. Ainda assim, diz, os desembargadores tendem a aceitar somente o seguro garantia ou fiança bancária. Essa situação é atípica, ainda considerando que o bem imóvel não é da empresa. Muito embora a companhia, que ofereceu a garantia, tenha feito reunião de cotistas, registrado em junta comercial e obedecido todos os requisitos legais, afirma.

A liminar obtida, de acordo com o advogado Carlos Navarro, do escritório Galvão Villani Navarro, é importante por ser difícil a aceitação desses bens. O Judiciário é muito resistente em responsabilizar terceiros nesses casos, diz. Aceita-se, no máximo, bens de outra empresa do mesmo grupo ou bens de sócios.

Susep aprova nova Seguradora Digital

Fonte: CQCS

A Susep aprovou a Flix (FBXG Seguros S.A.), plataforma  digital com foco na venda de seguros e assistências pessoais para atuar, oficialmente, como seguradora digital. A habilitação é uma das mudanças geradas pelo projeto SandBox, anunciado pelo órgão regulador em outubro de 2020, que selecionou 10 empresas para investir, com menor custo regulatório e mais flexibilidade, em tecnologia e produtos para democratizar o mercado de seguros no Brasil.

A Flix, fundada durante a pandemia por Felipe Barranco, Marcos Carneiro e Manoel Carlos Barranco, tem como propósito digitalizar, escalar e simplificar um produto autoral e personalizável, que será impulsionado no Sandbox nos próximos três anos.

Para Felipe Barranco, CEO e cofundador da Flix, a confirmação do diário oficial é um passo importante para que a empresa aplique suas ideias para a democratização do setor. Desde o começo da Flix, nós acreditamos na acessibilização do seguro residencial e enxergamos o produto como aliado para o cotidiano dos nossos clientes. A confirmação de que, a partir de agora, somos, oficialmente, parte de um projeto que impulsiona nossos objetivos é uma realização enquanto empreendedor, explicou Felipe.

Agora, a empresa passa ter mais autonomia e agilidade no processo de desenvolvimento de novos produtos e serviços, além de espaço para buscar inovação para o setor, focando, também, em estabelecer novos horizontes para a precificação do produto. O ambiente experimental do Sandbox Regulatório é ideal para que as barreiras à inovação sejam derrubadas e o setor possa usufruir de produtos mais baratos e com melhor experiência para os usuários.

O sonho virou realidade em 2020: Previdência Aberta bate R$ 1 trilhão em reservas

Fonte: Sonho Seguro

Foi um ano de grandes desafios, principalmente na gestão dos recursos e na oferta de novas opções de planos para esse novo momento de quedas das taxas de juros, afirmou Jorge Nasser, presidente da FenaPrevi

Há décadas os executivos de previdencia privada tem um sonho: que o brasileiro poupe para a aposentaria. Este sonho ainda demora um pouco mais, diante da crise econômica vivida no país, quer reduz a renda média do brasileiro. Mas outro sonho, o de atingir R$ 1 trilhão em reservas de participantes dos planos de previdência complementar aberta virou realidade em dezembro de 2020.

O resultado é 7% superior ao verificado em igual período do ano anterior, segundo dados da FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), entidade que representa 67 seguradoras e entidades abertas de previdência complementar no país.

Em dezembro, as contribuições para aos planos de previdência privada também tiveram resultado positivo e somaram R$ 17 bilhões, apontando crescimento de 23,5% frente ao mesmo mês do ano anterior. A captação líquida em dezembro chegou a R$ 9,4 bilhões, com saldo positivo 22,5% superior em relação a dezembro de 2019.

O resultado é visto como um atestado da resiliência do setor frente ao cenário adverso apresentado em 2020. Foi um ano de grandes desafios, principalmente na gestão dos recursos e na oferta de novas opções de planos para esse novo momento de quedas das taxas de juros. Podemos dizer que o ano foi de adaptação e preparação para continuarmos avançando em novas soluções em Previdência, afirmou Jorge Nasser, presidente da FenaPrevi, ao blog Sonho Seguro nesta manhã.

Vazamento de dados: site do BC mostra se seu CPF foi usado indevidamente

Ferramenta mostra movimentações bancárias de pessoas físicas e empresas

Fonte: Brasil Econômico

Entre os meses de janeiro e fevereio, dados pessoais de 223 milhões de brasileiros foram expostos. Informações que vão de CPF a fotos de rosto e número do benefício do INSS estão sendo vendidas na deep web , a zona obscura da internet, e com isso, uma onda de golpes cibernéticos pode surgir.

Uma maneira de se proteger contra possíveis crimes, é estar atento ao uso do seu nome e CPF para movimentações bancárias . Para isso, existe o sistema Registrado, do Branco Central , que monitora todas as transações financeiras do país, e é atualizado todos os dias.

Após o cadastro na ferramenta, ela permite saber se seu CPF está sendo utilizado para movimentações financeiras de todos os tipos, como transferências ou depósitos, pedidos de empréstimo, tentativas de acesso ao cartão de crédito e outras ações. O site atende tanto pessoas físicas, quanto empresas.

Essa é a maneira mais segura de saber se você está sendo vítima de operações fraudulentas, uma vez que outros sites já foram derrubados por alegar verificação de dados, para capturar seu CPF. Como o site FuiVazado, que após uma ordem do STF, saiu do ar por estar envolvido com o mega vazamento.

Como se proteger?

Uma vez vazados, os dados jamais serão colocados em sigilo novamente, sendo assim, torna-se muito difícil se proteger. Ainda assim, ações como troca de senhas e logins, são interessantes para proteger e-mails e contas em sites de compras.

Outra dica é sempre confirmar os dados com a empresa. No caso do recebimento de uma ligação de serviços, o consumidor nunca deve dizer primeiro seus dados, é necessário buscar os contatos oficiais da companhia e verificar se a ligação partiu deles.

Medidas judiciais

Na justiça não há muito o que ser feito, já que não se sabe até hoje a fonte do mega vazamento. E mesmo que a origem seja descoberta, não traria alívio para o cidadão, já que seus dados ontinuariam disponíveis online.

Caso você ateste que suas informações estão sendo usadas indevidamente, a partir do momento que for identificado um culpado pelo vazamento, você poderá pedir indenização com base na Lei Geral de Proteção de Dados.

Shell lança estratégia visando a transição energética

A Shell anunciou, na quinta-feira (11/2), a implantação da sua nova estratégia de negócio chamada Powering Progress, que tem como principal objetivo gerar valor ao acionista e atingir as emissões líquidas zero em 2050.

Em resumo, a companhia usará o fluxo de caixa gerado pelos seus ativos upstream para financiar as distribuições aos acionistas, ao mesmo tempo em que investe em projetos de baixo carbono e renováveis.

Espera-se que os novos investimentos previstos pela nova estratégia de negócio tornem a companhia menos suscetível às flutuações dos preços do petróleo.

No curto prazo, a estratégia da Shell se divide em três pilares: Crescimento (que receberá investimentos de US$ 5-6 bilhões por ano), Transição (US$ 8-9 bilhões) e Upstream (US$ 8 bilhões).

Na área de Crescimento, existem diversas subcategorias de investimento. Uma delas é o marketing, que receberá cerca de US$ 3 bilhões do aporte financeiro, e a subcategoria de renováveis e soluções de energia, que receberá entre US$ 2-3 bilhões.

A Shell cita a Raízen como parte do marketing uma vez que, com a aquisição da Biosev, a joint venture responderá por 3% da produção global de bioetanol (cerca de 3,75 bilhões de litros por ano). Outras metas importantes citadas pela companhia incluem os 560 terawatts-hora (TWh) por ano até 2030, na subárea de renováveis, e o objetivo de desenvolver centros de produção de hidrogênio para atender à indústria e ao transporte de cargas pesadas.

Na área de Transição, as subcategorias de investimento são: US$ 4 bilhões em gás integrado (especificamente o mercado de GNL, com o propósito de entregar mais de 7 milhões de t/ano de capacidade em operação até meados da década) e US$ 4-5 bilhões em produtos químicos (com foco no desinvestimento em sete refinarias para reduzir a produção de combustíveis “tradicionais” em 55% até 2030).

Na área de Upstream, a prioridade será no valor, e não nos volumes. Segundo a Shell, é esperada uma redução de 1-2% ao ano da produção de petróleo da companhia, de forma gradual, contando com os desinvestimentos previstos e o declínio natural da performance dos ativos.

Net-zero emissions

A Shell também informou a implantação das metas de curto prazo para zerar suas emissões de carbono até 2050: cortar entre 6-8% até 2023, 20% até 2030, 45% até 2035 e 100% até 2050, usando o ano de 2016 como base. A companhia também irá compensar suas emissões com base na área chamada Soluções Baseadas na Natureza, que receberá investimentos de US$ 100 milhões ao ano para compensar 120 milhões de t/ano até 2030.

A anglo-holandesa também anunciou que pretende ter mais de 25 milhões de t/ano em projetos para captura e armazenagem de carbono (CCS) até 2035 e que vai submeter o Plano de Transição de Energia para voto dos acionistas na Assembleia Geral Ordinária de 2021, sendo a primeira empresa do setor que faz isso, segundo a própria companhia. A reunião está marcada para o dia 18 de maio.

Fonte: Revista Brasil Energia

Reino Unido: PIB tomba 9,9% em 2020, maior contração da história

Apesar de dois trimestres seguidos de expansão, o PIB britânico estava no fim do ano passado 7,8% abaixo do nível do quarto trimestre de 2019

Fonte: Agência Estado

O Produto Interno Bruto (PIB) do Reino Unido cresceu 1% no quarto trimestre de 2020 ante o terceiro trimestre, segundo dados preliminares divulgados nesta sexta-feira, 12, pelo ONS, como é conhecido o escritório de estatísticas do país. O resultado superou a previsão de analistas consultados pelo The Wall Street Journal, que previam alta de 0,6% no período.

Já na comparação anual, o PIB britânico encolheu 7,8% entre outubro e dezembro. Neste caso, a projeção do mercado era de queda de 8%. A estimativa do PIB do terceiro trimestre ante o segundo foi ligeiramente revisada para cima, de avanço de 16% para alta de 16,1%.

Apesar de dois trimestres seguidos de expansão, o PIB britânico estava no fim do ano passado 7,8% abaixo do nível do quarto trimestre de 2019, em resultado do impacto da pandemia do novo coronavírus durante o primeiro semestre de 2020, explicou o ONS.

Em 2020 como um todo, a economia britânica sofreu contração de 9,9%, a maior queda da história.

Rio perde R$ 5,5 bilhões sem Carnaval

Fonte: Monitor Mercantil

Cálculos feitos pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), apontam que o Rio de Janeiro perderá cerca de R$ 5,5 bilhões em 2021 com o cancelamento do Carnaval. Segundo estudo dos pesquisadores Claudio Considera e Juliana Trece, o montante equivale a 1,4% do PIB carioca.

O Rio de Janeiro é uma cidade com forte vocação para o turismo, e os eventos são de grande relevância para esse setor, para o setor de serviços e para a economia como um todo. É importante ressaltar que para a festa acontecer no início do ano há milhares de profissionais trabalhando o ano inteiro, que se viram sem qualquer renda em 2020 quando tudo parou. Ou seja, o evento faz a economia rodar, gerando emprego e renda, destacou Considera, pesquisador associado do Ibre.

De acordo com a pesquisa, se não fosse o cancelamento da folia de momo por causa da pandemia a economia do Rio movimentaria R$ 4,4 bilhões decorrentes de gastos dos turistas brasileiros (88%), com uma permanência média de 6,6 dias, e gastando em média R$ 280,32 por dia, e estrangeiros (12%), durante 7,7 dias, com gasto médio de R$ 334,01 por dia. Já o impacto dos cariocas, moradores da Região Metropolitana do Rio e gastos operacionais seria de pouco mais de R$ 1 bilhão.

Para a economista Juliana Trece, a velocidade da recuperação econômica vai depender do calendário de vacinação. Vacinar a população é importante para a saúde do brasileiro, mas também para a saúde da economia. Quanto mais rápido conseguirmos retomar a normalidade das atividades, mas rapidamente conseguiremos ver uma retomada mais consistente da economia.

A conta foi feita com base em dados de 2018 (pesquisa realizada pela FGV para o Ministério do Turismo) e 2020, considerando mesmo volume de turistas estrangeiros e não estrangeiros, mesmo tempo de permanência na cidade e equivalente gasto médio.

Por conta do cancelamento do feriadão de Carnaval, boa parte da população do Estado do Rio de Janeiro não deve viajar. É o que mostra estudo realizado pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec-RJ): apenas 10,6% dos entrevistados pretendem viajar no período.

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Perspectivas de Riscos Para 2021

Acesse o estudo da The Global Risks Report 2021: https://www.weforum.org/reports/the-global-risks-report-2021/

http://insurancecorp.com.br/pt/content/pdf/ic_ed33_2020.pdf