Nova Lei de Licitações traz avanços para seguro garantia
19, Fev. 2021
Nova Lei de Licitações traz avanços para seguro garantia
Fonte: Sonho Seguro
Pedro Mattosinho detalha ao blog Sonho Seguro as
principais mudanças e os benefícios para os contratos com o poder público
Como será o seguro garantia após a sanção do projeto de
Lei n° 4253/2020, que altera a Lei 8.666/93, conhecida como a Lei Geral de Licitações,
que está na mesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)? É possível fazer
previsões otimistas para o segmento que está praticamente parado com a falta de
obras de infraestrutura no Brasil.
Especialistas citam muitos benefícios que a nova lei traz
para o segmento, que sofre uma crise de imagem por acumular um volume enorme de
negativas de indenização de sinistro por diversas razões. Entre as mais comuns,
a paralisação do empreendimento por falta de pagamento do governo, a falta de
licença ambiental e o não cumprimento de cláusulas por parte do segurado, como
avisar a seguradora sobre qualquer aditivo no contrato.
Depois do webinar Impactos da nova lei de licitações
(https://www.youtube.com/watch?v=NQaI9DcOYaA), o blog Sonho Seguro foi
conversar com o especialista Pedro Mattosinho, Diretor de Garantia da Fator
Seguradora, um dos participantes do evento, ao lado de Dennys Zimmermann, Sócio
da RPZ Advogados; Eduardo Viegas, Vice-Presidente da Concremat e Stephanie
Zalcman, Diretora da WIZ Corporate,
Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
Há alguma previsão para o presidente Jair Bolsonaro
aprovar ou vetar a Lei de Licitações?
Não há uma data certa, pois depende da agenda do
presidente Jair Bolsonaro. Algumas mídias comentam que pode ser ainda neste
primeiro trimestre de 2021.
As novas regras entram em vigor imediatamente após a
sanção?
Não. Há um prazo de dois anos de coexistência de regimes
jurídicos, imediatamente a partir da sua publicação. Cada órgão público poderá
adotar a nova lei ou a atual neste período.
É um período considerado suficiente para todos se
adequarem, pois as exigências das seguradoras, com a retomada da obra, são
consideráveis?
Sim, é um período suficiente para que todos se adequem ao
novo processo, que é mais burocrático, porém com muito mais segurança jurídica
para todos. Nós, na Fator, vamos nos adequar rapidamente, pois como o segurado,
ou seja, o órgão público, pode exigir a utilização da Lei nova, já queremos
estar prontos para isso e assim seguir crescendo neste segmento, tanto em
vendas como em rentabilidade.
Explique de forma bem simples qual a função do seguro de
garantia de contratos.
A seguradora cobre o custo para retomar a obra. Digamos
que uma construtora vença a licitação por R$ 200 milhões. Semanas depois de
começar a obra, por alguma razão, esta construtora quebra ou desiste da
empreitada. A seguradora vai buscar a segunda colocada no pregão, que ofertou,
digamos, R$ 220 milhões. Esse custo adicional é coberto pelo seguro, em
benefício do governo.
O setor tentou alterar um ponto do projeto da Câmara e no
Senado e não conseguiu. Ainda dá tempo de tirar a palavra até 30% o valor do
seguro com base no investimento da obra, percentual polemico pois o tomador
pode comprar seguro para apenas 1% do valor da obra apenas para cumprir a lei?
Há uma discussão para tentar esclarecer a importância de
retirar a palavra até, pois isso pode trazer problemas para todos, uma vez que
a lei traz a obrigatoriedade da contratação do seguro pelos agentes públicos
para obras acima de R$ 200 milhões. Um percentual de 5%, por exemplo, não
atende aos anseios do governo. O que ele quer é ver a obra concluída. Esse é um
esforço legitimo do governo, pois o Brasil é um canteiro inacabado. No entanto,
o seguro garantia não é uma bala de prata. Ter um valor adequado de seguro
garantia é primordial para concluir a obra em caso de imprevistos que levem o
tomador a parar o empreendimento. E é isso que temos de mudar. E a nova lei
estimula esta mudança com a cláusula de retomada.
Pode explicar o que é a clausula de retomada?
A missão como seguradora, do início ao fim, é concluir a
obra. Na atual norma, a seguradora não acompanha a obra e nem tem liberdade
para opinar sobre o projeto e acompanhar o fluxo da obra. Com a nova lei,
passamos a ser intervenientes anuentes nas obras de grande vulto, com garantia
de até 30%. Assinamos o contrato como se fossemos sócios. Temos o direito de
acompanhar a obra e a obrigação de, em caso de algum problema com o tomador,
assumir a obra e contratar uma nova construtora para concluir o projeto. Ou
seja, de contratar uma segunda construtora para assumi-la com todos os desafios
trabalhistas, logísticos e técnicos, pois cada obra tem a sua especificidade.
E isso aumenta o custo para as seguradoras?
Sim. Temos de ter uma equipe técnica para analisar tudo,
começando pela situação financeira das construtoras e os termos do contrato.
Depois disso, acompanharemos cada passo, desde a proposta, para checar se o
projeto da construtora está dentro dos padrões técnicos, financeiros e com
prazo de conclusão viável, até o dia a dia da obra para checar se tudo que foi
acordado é colocado em prática dentro do orçamento e do prazo previsto. A
corretora de seguros também passa a ter um papel mais consultivo do que
transacional.
E para as construtoras, que são os tomadores ou
contratantes do seguro?
Os tomadores terão de ser mais transparentes. Se quer R$
300 milhões em crédito para um seguro garantia, terá de abrir dados de
balanços. Sem essa de mandar o balanço via arquivo Excel. Precisa esclarecer
dúvidas, dar acesso ao projeto, à precificação. É assim que as seguradoras irão
calcular o valor disponível para o seguro. Com a nova Lei, acho difícil uma
construtora conseguir um seguro da noite para o dia, como é feito hoje. Precisarão
pensar no seguro garantia desde o início dos estudos para participar das
licitações.
E para os órgãos públicos, que são os segurados?
No fim do dia, o espírito é que as seguradoras sirvam de
filtro. Não apoiem empreiteiras que atuem de forma irresponsável, apenas para
ganhar o contrato, sem de fato estar preparadas para concluir o empreendimento.
O governo espera que o mercado segurador faça uma depuração. E certamente com a
nova Lei isso será feito.
Mas há uma forte concorrência em garantia…
Sim, estamos num mercado soft, ou seja, com baixas taxas
pois temos muitas companhias atuando neste segmento, mas poucas são
especializadas. Acredito que com a nova
lei ficarão somente as empresas que têm expertise neste seguro. Atualmente, o
tomador, ou seja, a construtora, só pedia o seguro de última hora para constar
no processo licitatório. Algumas delas sequer existiam e isso só era descoberto
quando havia um sinistro. Agora, além da nova Lei de Licitações, temos novas
regras da Susep. Trata-se do Sistema de Registro de Operações (SRO), que obriga
que as apólices de garantia sejam registradas. E o segurado pode checar se a
apólice está registrada na Susep e não é falsa. Atualmente quem cobra menos e
faz menos perguntas acaba fazendo mais negócios, mas isso pode ser perigoso no
cenário da nova Lei pois a responsabilidade é muito maior.
Por quê? A tecnologia tem ajudado com a emissão online
das apólices de garantia…
Sim, a tecnologia fez com que a emissão do seguro
garantia seja praticamente online. Mas fazer uma boa subscrição de risco tem um
custo. Observamos executivos sendo demitidos pelo tamanho da perda registrada
com sinistro e não por ter um crescimento de vendas menor. O seguro garantia
tem poucos sinistros, mas quando acontecem custam muito caro. Considerando o
maior nível de responsabilidade que assumiremos com a nova Lei, temos que
entender e discutir, desde o início, a viabilidade dos projetos. Quando
passamos a garantia para até 30% do valor da obra, a dinâmica muda. Precisamos
entender claramente se o projeto faz sentido em relação ao aspecto técnico, do
valor do investimento, do prazo da obra. E isso tem um custo. E se esta gestão
não for bem feita, as chances de ter um sinistro é grande.
E a Fator Seguradora já está preparada para atuar no novo
cenário, se aprovado pelo presidente Bolsonaro?
A Fator já se prepara para isso. Não trabalhamos com
prazo de dois anos, e sim de três meses para estarmos aptos a jogar o novo
jogo. Crescemos 60% em vendas no seguro garantia em 2020. A Fator Seguradora
tem um perfil diferente do mercado, que tem 85% de garantias judiciais e 15%
para o seguro de contratos. Na Fator, esta proporção sempre foi meio a meio. Em
2020, com a pandemia, o judicial acabou subindo para 60% diante da alta demanda
das empresas para liberar recursos dados como caução em processos judiciais, e
40% são seguros garantias tradicionais. Temos boa base para crescer em 2021 com
bons resultados. Equipe jovem e integrada, com bons relacionamentos e um
sistema tecnológico e processo de decisão que nos dá muita agilidade. Neste
mercado, se uma companhia demora para dar uma cotação, o cliente já fechou com
a mais ágil mesmo que pague mais caro.
Swiss Re divulga prejuízo anual de US$ 878 milhões no ano
passado
Isso foi impulsionado por US$ 3,9 bilhões em
reivindicações e reservas relacionadas à pandemia durante 2020, sem os quais
teria registrado um lucro de US$ 2,2 bilhões
Fonte: Financial Times
O custo financeiro dos sinistros relacionados à pandemia
cresceu para US$ 3,9 bilhões na Swiss Re, disse o grupo de resseguros na
sexta-feira, levando-o ao primeiro prejuízo anual desde a crise financeira. A
empresa, que vende seguro para outras seguradoras, teve um prejuízo líquido de
US$ 878 milhões no ano passado.
Isso foi impulsionado por US$ 3,9 bilhões em
reivindicações e reservas relacionadas à pandemia durante 2020, sem os quais
teria registrado um lucro de US$ 2,2 bilhões, disse a empresa. O grupo gerou um
lucro de US$ 727 milhões em 2019. O início dos esforços de vacinação traz
esperança de que a situação melhore em breve, disse o presidente-executivo
Christian Mumenthaler, ao referir-se ao papel da empresa como amortecedor na
crise.
A pandemia foi especialmente dolorosa para a divisão de
seguros, que recebeu um aumento nos pedidos de lucros cessantes e cancelamento
de eventos no segundo e quarto trimestres. Isso elevou o índice combinado da
divisão, uma medida básica de lucratividade que calcula sinistros e custos como
proporção da receita de prêmios, para 109%, que causam prejuízos. O índice
ajustado seguido por analistas, que exclui a Covid-19, bem como a evolução das
reservas do ano anterior, ficou um pouco abaixo dos 97% anteriormente
indicados.
A empresa prometeu dividendos de 5,9 francos (US$ 6,6)
por ação, em linha com o ano anterior e as expectativas dos analistas. As
perdas relacionadas à Covid ficaram para trás em grande parte, disse
Mumenthaler.
NÃO EXISTE MILAGRE NA SEGURANÇA ENERGÉTICA
Quando falamos sobre o setor elétrico, podemos afirmar
que vivemos hoje o que se planejou há décadas no que diz respeito à geração,
transmissão e distribuição de energia. Então, se em 2021, quase 21 anos depois
do racionamento de energia, nós estamos nas mãos das usinas térmicas movidas a
óleo, gás natural e até a carvão, é hora de literalmente abrir a janela, deixar
o sol entrar e tirar o mofo das ideias.
Custa crer que autoridades que planejam a segurança
energética do Brasil entendam que o investimento no combustível fóssil seja o
que de melhor cabe a um país que dispõe de um parque hidrelétrico das dimensões
do nosso, com sol e vento de fazer inveja aos quatro cantos do planeta. Então
nós nos perguntamos: que futuro podemos esperar com uma política de
investimentos que não sai do fóssil e ainda põe a segurança energética nas mãos
de um santo que regula as chuvas?
Verdade seja dita: sem ocupar o pódio dos incentivos às
energias renováveis, o Brasil é 0 160 país no mundo em capacidade instalada na
geração solar, com apenas 7.2 GW, e desde 2012 já gerou 219 mil empregos.
Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Energia Solar
Fotovoltaica (Absolar), são R$ 36,5 bilhões em investimentos, mais de 1,1
milhão de toneladas de gás carbônico que deixaram de ser emitidos na atmosfera
e pelo menos R$ 10,8 bilhões de tributos fortalecendo os cofres públicos.
Agora, imagine onde estaríamos se o país investisse em energia sustentável de
forma sistemática... Não se pode ignorar a vocação brasileira para a geração
sustentável.
Estamos diante de muitas possibilidades: a adoção de
novas tecnologias para habitação popular com casas movidas a energia
fotovoltaica, solarização de edifícios públicos e estabelecimento de metas para
implantar a geração solar em áreas remotas, rurais, plantas industriais e
afins. Para avançarmos nessa agenda, temos que contar com investimentos em
pesquisa e desenvolvimento para romper com preconceitos em relação às fontes
renováveis. Pesquisa recente mostra que o brasileiro quer isso. Pelo menos 85%
apoiam mais investimentos públicos em energias renováveis, mas temos ai uma
luta árdua.
Há algumas semanas, o texto-base da Medida Provisória
(MP) 998 passou na Câmara dos Deputados, permitindo a retomada da obra da usina
nuclear de Angra 3 e, de quebra, a transferência de 30% dos recursos de
pesquisa e desenvolvimento (P&D) de programas de eficiência energética para
a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2021 a 2025. A CDE é um fundo
setorial que ajuda a pagar o custo da geração nos sistemas isolados do Norte do
País e da tarifa social de energia do Programa Luz Para Todos. Hoje há uma
conta de R$ 3,4 bilhões não utilizados em P&D que sobe R$ 500 milhões por
ano. Assim, se a MP passar no Senado, que retoma a votação em fevereiro, serão
R$4 bilhões por ano que a energia limpa vai perder para a CDE.
Se por um lado a MP tira o incentivo da energia limpa,
ninguém mexe nos subsídios da energia "suja" O Instituto de Estudos
Socioeconômicos (Inesc) calcula que os subsídios e incentivos fiscais para
produtores e consumidores de derivados de petróleo, carvão mineral e gás
natural em 2019 atingiram R$ 99,4 bilhões isso representa mais de três anos de
Bolsa Família.
Para acertar na segurança energética, precisamos de
previsão segura do comportamento dos recursos como sol, vento e água, sua
combinação, análise de séries históricas, medições em tempo real e
complementaridade entre as diversas modalidades. Precisamos hibridizar todas as
fontes renováveis para resolver a intermitência. Consumidores, distribuidores,
transmissores, geradores, operadores e governo só têm a ganhar com a otimização
dos recursos materiais e naturais. Não tem milagre. Só se faz Progresso com
ciência.
Fonte: Brasil Energia / Autor: Luiz Piauhylino Filho é
advogado especialista em Legislação Internacional e sócio-diretor da Sunlution.
Mercado Segurador: Nova regulamentação traz ganhos para o
consumidor
Contribui ainda para tornar as relações de consumo mais
transparentes, diz presidente da FenSeg
Fonte: Sonho Seguro
A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) recebe
com satisfação a nova regulação dos Seguros de Danos e Responsabilidades, na
forma da Circular 621/21. A iniciativa
traz ganhos significativos para o consumidor e para o mercado de seguros como
um todo. Em primeiro lugar, aumenta a flexibilidade na contratação das
coberturas, de modo que um mesmo produto possa atender diferentes necessidades
do segurado. Ela contribui ainda para tornar as relações de consumo mais
transparentes, sem perder de vista a fiscalização das autoridades.
A normativa torna o ambiente regulatório mais flexível,
estimula a criação de novos produtos, com ganho de eficiência. O resultado é um
aumento da competitividade no mercado, o que é altamente benéfico para os
consumidores.
A padronização de produtos deixa de ser o modelo clássico
de atuação das seguradoras. As palavras de ordem são qualidade e eficiência.
Daí os investimentos das empresas seguradoras em processos e tecnologias que
facilitem a vida dos segurados, o que inclui novos aplicativos e operações
online. A oferta de produtos e serviços ajustados às demandas do consumidor é
um desafio permanente do setor, explica o presidente da FenSeg, Antonio
Trindade.
A circular editada na última quarta-feira (17/02) reúne
propostas técnicas ancoradas nas melhores práticas de uma supervisão baseada em
risco. O que se observa é o aperfeiçoamento do arcabouço regulatório e não a
simples eliminação de exigências. Em cenário de grandes desafios, como o atual,
essa iniciativa contribui para engrandecer o setor de seguros, que é peça-chave
para o desenvolvimento do país, conclui Trindade.
Disciplina de Seguros Privado é realidade no Ibmec, falta
Gestão de Riscos
CNseg firma parceria com Ibmec e instituição terá
disciplina sobre seguros
Fonte: CQCS
Em parceria com a CNseg, o curso de direito do Ibmec RJ
vai oferecer uma disciplina eletiva Seguros Privados. O lançamento oficial
aconteceu dia 18/12, às 10h, em solenidade virtual e recebeu o reitor do Ibmec
RJ, Marcos Lemos; o presidente da CNseg, Marcio Coriolano; a advogada
especialista em direito do seguro e professora Angélica Carlini; além do ex-professor da instituição, Mario
Viola.
A parceria foi pensada com o propósito de conseguir
divulgar não só a cultura do seguro, e também proporcionar um conhecimento
técnico acerca do seguro e da atividade securitária como um todo. Se trata de
uma atividade com participação grande no PIB e de sua função social
desempenhada, disse a professora da instituição, Fernanda Paes Leme.
Conversamos por bastante tempo, mais de um ano, sobre
essa disciplina, pensando no conteúdo, foi feito com muito carinho e com muita
atenção para que conjuntamente, Ibmec e CNseg, possamos fomentar o estudo do
seguro e, com isso, contribuir não só com a atuação profissional, mas também
com o setor como um todo, continuou a professora.
A disciplina também estará disponível para alunos que
estão cursando outras formações, como administração e economia, o que, de
acordo com Marcos Lemos, irá beneficiar a todos os discentes. Acho que todos os
nossos alunos, independente da área de atuação, todos podem se beneficiar muito
desse conteúdo, que faz parte de uma disciplina tão bem elaborada, tão bem
construída. tenho certeza que o conteúdo trazido vai ser de riqueza ímpar para
nossos alunos.
Angélica Carlini parabenizou às instituições pela
organização do evento e pela inclusão da disciplina Parabenizo a todos e fico
disponível para estudos e pesquisas que trarão um futuro melhor a todos. Seguro
é um efetivo instrumento para desenvolvimento econômico, mas também o seguro é
um importante instrumento de paz social.
Faltou Gestão de Riscos
Com vacinas a conta-gotas, imunização no Brasil é uma das
mais caras do mundo, diz ex-diretor da Anvisa
Em entrevista ao InfoMoney, Ricardo Oliva, ex-diretor da Anvisa,
compara vacinação contra a Covid a campanhas de imunização anteriores
Fonte: InfoMoney
O Brasil completou nesta quarta-feira (17) um mês do
início da campanha de imunização contra a Covid-19. Nesse período, 5,5 milhões
de pessoas foram vacinadas ou 2,6% da população, segundo dados reunidos pelo
consórcio de veículos de imprensa junto às secretarias estaduais de Saúde.
A ferramenta Our World In Data (Universidade de Oxford)
mostra que a média é de apenas 2,64 doses aplicadas a cada 100 habitantes, ante
12,43 doses no Chile, 16,51 doses nos Estados Unidos e 78,09 doses em Israel, o
país mais avançado da lista.
O que explica essa discrepância entre a campanha de
vacinação no Brasil e no restante do mundo? Quais são os entraves que a
vacinação no país enfrenta, apesar de o Programa Nacional de Imunização (PNI)
brasileiro ser considerado referência por organizações internacionais, como a
Organização Mundial da Saúde (OMS)?
O InfoMoney conversou com Ricardo Oliva, ex-diretor da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para responder as perguntas.
Para ele, a falta de planejamento, que levou o país a buscar e distribuir doses
a conta-gotas torna a campanha de vacinação brasileira uma das mais caras do
mundo.
Oliva, que é médico-sanitarista e consultor de serviços
em vigilância sanitária, também critica a forma de distribuição das doses.
Estamos distribuindo por população, primeiro os profissionais da saúde, depois
pessoas mais idosas. E também com base na população de cada município. Mas isso
não tem sentido algum. Temos mais profissionais da saúde e idosos em São Paulo
do que em Boa Vista, por exemplo, afirma. Temos municípios que receberam dez
doses de vacina, e isso não tem nenhum sentido. Era melhor esperar e mandar 100
doses de uma só vez. […] Cada uma dessas entregas custa, e custa caro. Nenhuma
empresa de logística está fazendo o trabalho de graça.
Confira os principais trechos da entrevista abaixo:
InfoMoney: Países com campanha de vacinação mais avançada
garantiram grandes quantidades de doses com antecedência. O que o ritmo lento
da campanha nacional reflete sobre o planejamento feito no Brasil?
Ricardo Oliva: Uma publicação do British Medical Journal,
do ano passado, já mostrava a reserva dos países em relação ao número de doses
pela população, e o Brasil tinha um número baixíssimo.
Por que o Brasil não fez isso? Há três razões
fundamentais. Primeiro, o negacionismo do presidente Jair Bolsonaro. O segundo
está no Ministério da Saúde e no ministro Eduardo Pazuello, que montou uma
equipe ineficiente, substituindo profissionais da casa, que sabiam o que fazer
há anos. E o terceiro motivo foi a briga entre João Doria, governador do estado
de São Paulo, e o próprio presidente, que colocaram a vacina como um ponto
central em uma disputa política que vai ocorrer daqui a quase dois anos.
A vacina como objeto de discussão político-eleitoral
atrapalhou a capacidade do governo federal e dos estados em promover uma ação
conjunta, na busca de um planejamento estratégico para a vacinação e para o
combate da doença.
Em uma doença infecciosa, temos três pilares de atuação:
o controle da doença, o tratamento precoce e as medidas de controle. É o padrão
para qualquer nova doença infecciosa que aparece. Desde que o mundo é mundo
existe quarentena para evitar doenças infecciosas que não nasceram no seu
local.
Como foi a pandemia de Covid-19 por aqui? O estado
brasileiro não fez controle. A vigilância epidemiológica falhou completamente,
porque não bloqueou aeroportos precocemente, não fez controle de contaminados e
contaminantes precocemente e não fez testes em massa. O controle da doença foi
terrível.
Já sobre o tratamento precoce, não existe no caso da
Covid-19. É fato. O governo ficou pregando o tratamento precoce sem base
nenhuma. Por fim, quando chegamos no controle por vacinas, o governo disse que
era bobagem. O controle social, pelo distanciamento e pela quarentena, não foi
incentivado.
IM: Um fato marcante na pandemia foi a celeridade das
agências internacionais para aprovar imunizantes. De que forma o senhor, como
ex-diretor da Anvisa, avalia o trabalho da agência nacional?
RO: Parece-me que, em algum momento, houve um
entendimento de que a agência não seguiria pressões políticas. O Antônio Barra
Torres [diretor-presidente da Anvisa] tem sido absolutamente claro nas suas
falas de que a agência está se baseando na ciência.
A Anvisa agiu nos limites das suas competências legais,
com uma qualidade igual à de qualquer outra agência regulatória no mundo,
fazendo coisas que ainda não tinham sido feitas antes na história do país. Não
existiam no Brasil regras sobre o registro para uso emergencial de vacinas. A
Anvisa fez uma regulamentação boa. Ela fez o registro do uso emergencial muito
próximo do tempo que outras agências levaram para avaliar as vacinas. Inclusive
na questão da Sputnik V [vacina russa contra a Covid-19], estão claras as
exigências da agência. A Anvisa quer informações completas, coerentes e
validadas por órgãos e cientistas independentes.
Eu avalio o trabalho da Anvisa como bom e a agência tem
técnicos competentes. Mas pode piorar, assim como o Ministério da Saúde e o
PNI. É preciso ficar de olho nas decisões tomadas pelo Poder Legislativo sobre
a atuação da agência.
IM: Além da demora na imunização, também houve prejuízos
econômicos?
RO: No consórcio de vacinas contra a Covid-19, da
Organização Mundial da Saúde [Covax Facility], teríamos preços mais acessíveis
do que estamos pagando agora caso tivéssemos aderido antes. O mercado está bem
diferente do que no cenário pré-aprovação das vacinas. A partir do momento em
que compramos as vacinas a conta-gotas, em pequenas quantidades, com grandes
intervalos, nós vamos buscá-las também a conta-gotas.
A falta de planejamento fez com que o governo federal
fretasse um avião da Azul, deixasse-o parado três dias e só então fosse buscar
2 milhões de doses de vacinas Oxford/AstraZeneca na Índia. O pior: a ação
falhou. O Brasil gastou para isso e não realizou. Quando a Índia decidiu depois
mandar as doses, as vacinas foram enviadas em um avião de carga normal, até
pelo menor preço envolvido. Quando você não planeja algo ou planeja errado,
você acaba gastando mais.
No caso do planejamento específico para distribuição de
doses: estamos distribuindo por população, primeiro os profissionais da saúde,
depois pessoas mais idosas. E também com base na população de cada município.
Mas isso não tem sentido algum. Temos mais profissionais da saúde e idosos em
São Paulo do que em Boa Vista [Roraima], por exemplo.
Eu não tenho que distribuir analisando a população do
município, porque vão sobrar vacinas em um lugar e faltar para outro. Temos
municípios que receberam dez doses de vacina, e isso não tem nenhum sentido.
Era melhor esperar e mandar 100 doses de uma só vez. Mas o governo prefere
enviar em remessas diferentes. Primeiro manda dez doses, depois mais dez,
depois mais 12. Cada uma dessas entregas custa, e custa caro. Nenhuma empresa
de logística está fazendo o trabalho de graça.
Outro ponto importante nessa estratégia de mandar as
doses a conta-gotas é que, quanto mais fracionada é a distribuição, maior é a
perda. O controle de qualidade em escala é muito melhor do que o controle de
qualidade fracionado. A cada transporte de 50 doses, você arrisca essas doses
na sua totalidade. Quando você carrega 5 mil doses, por exemplo, elas vão em um
contêiner refrigerado, com controle de qualidade e temperatura muito melhor. Eu
não tenho dúvida de que a perda será maior por conta da forma pela qual estamos
distribuindo as vacinas.
Do ponto de vista econômico, nós temos uma das campanhas
mais caras do mundo. Fruto direto da falta de planejamento e organização. Em
outras campanhas de vacinação, distribuíamos milhões de doses em um único dia.
Nas campanhas de vacinação contra gripe, especificamente, milhões de doses saem
do Instituto Butantan em um só dia para chegar aos centros regionais de uma vez
e, de lá, partir para os municípios, também de forma coordenada. Isso ajuda,
inclusive, na comunicação sobre a campanha de vacinação.
IM: O Brasil precisa realmente de mais vacinas? Ou os
acordos já assinados suprem a demanda?
RO: Temos poucas vacinas e a distribuição não está sendo
feita de forma a evitar desperdícios. Ao mesmo tempo, o crescimento de contágio
pela Sars-Cov-2 nas regiões Sul e Sudeste acontece entre o início do outono até
o fim do inverno [final de março até final de setembro]. Então, existe ainda a
possibilidade de expansão acentuada da pandemia.
Estamos começando a vacinação muito tarde para diminuir
essa tendência no Sul/Sudeste. O Brasil precisa de mais vacinas e não vai
conseguir produzir e disponibilizar tantas doses rapidamente, mesmo que o
Butantan tenha matéria-prima e faça 1 milhão de doses por dia. Teremos que
trazer mais imunizantes e, ao mesmo tempo, lidar com o aumento da pandemia.
Vejo períodos nebulosos pela frente, independentemente
das variantes do novo coronavírus. A preocupação sobre as mutações apenas se
soma. No momento, não são o principal problema do Brasil. Precisamos recuperar
lideranças, planejar melhor, olhar para o futuro objetivamente e envolver a
sociedade na busca de soluções melhores do que as que temos agora.
IM: No Brasil, empresas privadas têm se movimentado para
garantir doses. Qual sua opinião sobre o movimento?
RO: O Brasil é um país onde a iniciativa privada na saúde
é livre, mas apenas em caráter suplementar ao Estado. Existem clínicas de
vacinação privada que importam imunizantes e as pessoas pagam por vacinas. Ter
vacina na rede privada é uma realidade, mas uma campanha de vacinação é outra
coisa, é bem diferente.
Fizemos campanha contra o sarampo até o começo dos anos
2000 e erradicamos o sarampo. A rede privada nunca comprou uma dose dessa
vacina. Um grupo de risco para febre amarela no Brasil são os caminhoneiros.
Nunca vi um empresário comprar vacinas para eles. É impossível realizar um
controle no nível de vou comprar vacinas para meus funcionários. O dono da
empresa pode comprar imunizantes, vacinar sua família e ficar por isso.
Quando qualquer um tem acesso às vacinas, perde-se o
sentido de imunizar os mais necessitados primeiro. É aprofundar o abismo social
que existe no país. Então é um absurdo do ponto de vista ético, social e
econômico, dado o valor pelas doses que as empresas se propunham a pagar.
A iniciativa privada quer comprar vacinas? Compre as
doses sem benefício fiscal e ceda 100% dos imunizantes para colocarmos na
campanha de vacinação. O capital pode exercer sua função social mostrando sua
insatisfação com a forma pela qual o setor político vem conduzindo a vacinação.
Tem todo o direito, e deve fazer isso.
IM: O Brasil é reconhecido internacionalmente como
referência em saúde pública e vacinação. Ainda somos referência?
RO: A Carla Domingues, responsável pelo PNI no
ministério, estava lá há 15 anos. Sabia tudo sobre o programa. Se você
perguntasse para a Carla quantas doses seriam necessárias para vacinar os
idosos em Porto Alegre, ela falaria de cabeça. Aí essa gestão a tira do cargo.
O sucateamento do Ministério da Saúde é absurdo.
O PNI sempre foi uma política uniforme e apoiada pelo
Ministério. A liderança na Saúde fazia com que os estados percebessem falhas e
melhorassem. Não há mais isso. Rompemos um elo da cadeia lá em cima, e a cadeia
desmoronou por completo.
É possível recuperar o PNI? Sim, se formos rápidos.
Precisa acontecer uma mudança drástica na forma de colocar pessoas que entendam
do negócio no Ministério da Saúde. A pasta deixou o barco correr, e a epidemia
saiu de controle. Vemos o Amazonas do jeito que está, sem oxigênio e mortes desnecessárias,
porque a administração não sabe o que está fazendo. Essas mortes seriam
evitadas com um mínimo de planejamento. Todos os detalhes sobre a situação
crítica que Manaus enfrentou deveriam ter sido vistos em dezembro, não depois
que o caos aconteceu. Claro que era possível.
Congresso negocia desidratação do arrocho fiscal para
volta do auxílio
Fonte: Monitor Mercantil
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
(PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) se reuniram nesta quinta-feira com
o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o ministro da Secretaria de
Governo, general Luiz Eduardo Ramos, para tratar da pauta econômica e do
retorno do auxílio emergencial.
Pacheco afirmou que, na próxima semana, o Senado vai
discutir a PEC Emergencial. Pacheco sinalizou que o relator do texto, senado
Márcio Bittar, apresentará o relatório nos próximos dias com uma cláusula que
vai permitir a implementação do auxílio emergencial.
A PEC 186/2019 prevê medidas para o controle do
crescimento de despesas obrigatórias e para o reequilíbrio fiscal. Segundo
Pacheco, a medida deve auxiliar na renovação da renda emergencial paga a
pessoas vulneráveis durante a pandemia de coronavírus. Nada foi definido sobre
valor, duração e número de pessoas que serão atendidas.
Em entrevista coletiva virtual, o líder da Minoria no
Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), disse que o Poder Executivo vai desidratar a
PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo (188/2019). De acordo com Prates, o
novo texto deve evitar pontos considerados polêmicos, como a possibilidade de
redução de vencimentos para servidores públicos.
A PEC recauchutada deve manter dispositivos para
acionamento da regra de ouro, normas para sustentabilidade da dívida pública e
ressalvas que assegurem o equilíbrio fiscal intergeracional. Deverá ser
incluída uma cláusula de calamidade pública, que permitiria um orçamento de
guerra similar ao do ano passado.
Ainda de acordo com Prates, a aprovação da matéria seria
condição para a renovação do auxílio emergencial. A partir do momento que a PEC
for promulgada pelo Congresso, o Planalto editará uma medida provisória abrindo
crédito extraordinário para o auxílio. Prates disse que a Minoria vai insistir
na manutenção de um benefício de R$ 600.
Também deve ser retirada do texto da PEC Emergencial a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e com receita própria inferior a 10%. As medidas mais duras de ajuste fiscal não serão abandonadas, mas separadas em outro texto, já que as resistências no Congresso inviabilizariam a aprovação da PEC.
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CURSO ONLINE: TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EM GESTÃO DE RISCOS
TURMA 2021 / Início das aulas: 1º de Março
FÓRMULA DE IMPLANTAÇÃO
O curso TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EM GESTÃO DE RISCOS é um pacote completo online que visa a implantação imediata de um programa de gestão de riscos corporativos - ou melhoria de modelo já existente - em qualquer tipo de empresa. Ele é baseado na metodologia Gestão de Riscos Parametrizada.
Trata-se de um curso livre que também é direcionado para profissionais que desejam ingressar na área de gestão de riscos ou se atualizar com as mais atualizadas práticas de mercado no setor.
CONTEÚDO
Consiste em um pacote completo de vídeos, apostilas, questionários, templates, workshops e mentorings ao vivo distribuídos em 10 temas.
INTRODUÇÃO: adapta o aluno à estrutura do curso.
FUNDAMENTOS: apresenta os conceitos de gestão de riscos.
IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS: abrange técnicas de mapeamento e identificação de riscos
APETITE E TOLERÂNCIA: trata de apetite, tolerância, retenção e transferência de riscos.
AVALIAÇÃO DE RISCOS: explica técnicas de avaliação e mensuração de riscos.
APRESENTAÇÃO DE RISCOS: aborda as formas de apresentação e as respostas aos riscos.
EFETIVIDADE DOS CONTROLES: orienta o processo de avaliação e melhoria da efetividade dos controles implementados.
MITIGAÇÃO DE RISCOS: direciona as ações necessárias para a aplicação de técnicas visando a mitigação de riscos corporativos.
PLANOS CRÍTICOS: explica e orienta sobre a apresentação dos principais planos críticos para gestão de riscos e crises empresariais.
GOVERNANÇA & MATURIDADE: aborda a governança de riscos e a avaliação de maturidade.
O PROFESSOR
Nelson Ricardo Fernandes Silva: Formado na Academia Militar das Agulhas Negras, Fernandes Silva possui mestrado na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército e MBA pela Manchester Business School. Fazem parte ainda de sua formação acadêmica extensões na Harvard Business School (Corporative Risk Management Course) e na Risk University (KPMG) nas áreas de gestão de riscos e governança.
Fernandes Silva foi militar de carreira e oficial nas áreas de planejamento e operações do Exército no início da missão de paz da ONU no Haiti (2005). No Brasil atuou como subcomandante e também como Chefe da Divisão de Treinamento do Centro Conjunto de Operações de Paz, ligado ao Ministério da Defesa. Após deixar as Forças Armadas, foi Diretor de Projetos no grupo GV Risco, Senior Manager na Accenture, Gerente Geral de Riscos e Seguros (Projeto Elog) e Diretor Técnico da Brasco Enterprises. É coautor do livro Análise de Risco Parametrizada 2.0 e fundador do Portal da Gestão de Riscos.
COMO FUNCIONA O CURSO?
A solução em gestão de risco baseia-se em três pilares: TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO
O aluno aprende os principais conceitos e técnicas de gestão de riscos estudando apostilas, e-books, lendo artigos e assistindo a vídeo-aulas gravadas e sessões de mentoring online ao vivo.
APLICAÇÃO DO CONHECIMENTO
O professor incentiva que o aluno comece a aplicar técnicas de gestão de riscos em seu ambiente de trabalho no decorrer do curso. As informações geradas são então trabalhadas em um software ou manualmente com o objetivo de estruturar um programa de gestão de riscos.
SUPORTE À IMPLANTAÇÃO
Durante as sessões de mentoring, o aluno relata quais dificuldades encontrou ao fazer entrevistas, descrever cenários e montar planejamentos. Os casos são analisados em grupo e o professor esclarece as dúvidas que surgem ao longo do processo.
CARGA HORÁRIA
Somadas, todas as atividades requerem cerca de 90 horas de dedicação. Elas são distribuídas em um período de 60 dias, nos quais os alunos têm acesso à plataforma de estudos Moodle, onde podem ter estudar e baixar o material oferecido no curso. Nesse período também é oferecido acesso gratuito a um software que organiza todo o material coletado pelo aluno nas atividades práticas.
COMO SE ORGANIZAR PARA O CURSO
Vídeo-aulas gravadas, apostilas, e-books e artigos podem ser estudados pelo aluno a qualquer hora, de acordo com sua disponibilidade de tempo. Porém, espera-se que ele siga um roteiro semanal de estudos e atividades para que dúvidas eventuais sejam tiradas nas sessões de mentoring.
As sessões de mentoring ao vivo acontecerão sempre às 20h, com duração aproximada entre 1h30 a 2h. Eles acontecerão nos dias 1, 2, 8, 15, 22 e 29 de Março e 5, 12, 19 e 26 de Abril. As sessões serão gravadas e ficarão disponíveis para os alunos durante todo o curso.
No fim do período, o aluno recebe um certificado de treinamento em gestão de riscos fornecido pelo Portal da Gestão de Riscos. Recomenda-se que o aluno continue a acompanhar nossos perfis nas redes sociais, onde regularmente publicamos revisões e atualização de conteúdo, além de análises e notícias sobre relacionadas à gestão de riscos de forma gratuita.
Perspectivas de Riscos Para 2021
Acesse o estudo da The Global Risks Report 2021: https://www.weforum.org/reports/the-global-risks-report-2021/
Acesse as edições mais recentes das publicações do mercado:
https://www.revistaapolice.com.br/2020/12/edicao-261/
https://www.revistacobertura.com.br/2020/12/21/edicao-227/
https://cnseg.org.br/publicacoes/revista-de-seguros-n-915.html
https://revistaseguradorbrasil.com.br/edicao-163/
https://revistasegurototal.com.br/wp-content/uploads/2020/12/segurototal_ed213.pdf
http://insurancecorp.com.br/pt/content/pdf/ic_ed33_2020.pdf
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